O prefeito e praticamente a totalidade dos vereadores que compõem a Câmara de Vereadores de Brumado, no atual momento convivem em pé de guerra, pois,  tanto os edis, como o chefe do executivo não consegue  estabelecer diálogo Institucional para a resolução, pareceres, aprovação e viabilização de ações que demandam posicionamentos políticos e de gestão do Município (Governança). O que tem repercutido de forma muito negativa para a população brumadense. Que para uns,  é uma guerra de egos e vaidades e para outros,   se resume nos posicionamentos e definições  políticas adotadas, em boa parte dos vereadores em relação ao prefeito.

No inicio desta gestão, o prefeito Eduardo Vasconcelos contava com a absoluta maioria de vereadores na Câmara Municipal, e todos os projetos de leis, remanejamento orçamentários, e entre outros enviados para apreciação e votação eram aprovados e reconhecidos pelos edis,  que compunha a sua base política no parlamento. E neste atual contexto, dos 15 vereadores que compõem o legislativo brumadense, 14 deles,  tem se posicionado de forma independente nos seus pareceres e votação nas matérias enviados pelo executivo.  A exemplo,  do que aconteceu recentemente com a LOA , a lei orçamentaria anual, que sofreu muitas alterações e adequações,  e foi enviada para que fosse sancionada pelo prefeito. O gestor mediante as suas prerrogativas constitucionais,  não achando compatível aos projetos originais construídos pelo Executivo,  e dos posicionamentos  e deferimentos do poder legislativo, optou por vetar  os projetos de Leis aprovados pelos edis. Dentre eles; a LOA e aumento dos proventos dos vereadores a partir de 2024. E sendo reenviados com as justificativas dos vetos, para a Câmara, os vereadores decidiram derrubar os vetos. E desse modo, as leis aprovadas pelo legislativo, é que vai está em vigor a partir de 2024.

E diante deste imbróglio, entre  Executivo e Legislativo, muitos provações e cenas tem sido protagonizadas, por ambas as partes, que não somam em nada, apenas desgastes para os entes federativos. Dezembro 2023

Foto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.

A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões. Foi rejeitada a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para R$ 900 milhões.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que fosse aprovado o destaque do Novo com um adendo para que o fundo contasse com R$ 2,7 bilhões em 2024. Esse seria o valor do fundo na campanha municipal de 2020, corrigido pela inflação. Pacheco ainda sugeriu que o restante dos recursos fosse repassado para as emendas de bancadas estaduais. Isso porque, para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

O senador defendeu ser preciso limitar os recursos para as eleições, porque, do contrário, em 2026, a campanha pode chegar a R$ 12 bilhões. “Porque o valor de R$ 5 bilhões pode significar o fim do financiamento público. No ano que vem, nós estaremos a discutir o retorno do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvida disso”, afirmou. Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a eleição de 2020 foi atípica. “Nós precisamos discutir a unificação das eleições, mas não dá para fazer uma comparação com a eleição passada, quando nós tivemos uma pandemia. Aquela foi uma eleição completamente atípica”, afirmou.