Soteropolitanos acham que o mínimo deveria ser maior porque este valor aprovado recentemente, R$545, mal dá para comprar alimentação. Apesar de ainda faltar a aprovação do Senado Federal, que tudo indica ser favorável, o salário mínimo aprovado pela Câmara Federal não agradou muita gente que acha um absurdo os mesmos que votam, os políticos, ganharem uma fortuna e o trabalhador sobreviver às custas de um valor tão irrisório para as suas necessidades. Mas o economista Paulo Dantas, membro do Conselho Regional de Economia (Corecon), explica o porquê deste valor não poder ter percentuais exorbitantes de uma hora para outra porque do salário mínimo depende o salário de outros trabalhadores que ganham acima deste teto. “O salário mínimo é a referência dos ganhos para todas as pessoas assalariadas. A referência que a sociedade dispõe. O governo já tem tempo que através de acordo adotou um sistema que implica na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes”, explicou. Leia mais na Tribuna.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem dúvidas sobre a legalidade de parte do projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que fixou o salário mínimo em R$ 545. Ministros questionam o artigo que permite ao governo fixar o valor do mínimo por meio de decreto até 2015, e não mais por lei aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta ainda precisa de análise do Senado para entrar em vigor. Três de quatro ministros ouvidos apontaram problemas em deixar que o mínimo seja fixado por decreto. Todos sustentaram, no entanto, que seria preciso aprofundar a análise do caso. Segundo a maioria dos ministros, essa delegação ao Executivo, a princípio, pode ferir o artigo 7° da Constituição que determina como direito dos trabalhadores “salário mínimo, fixado em lei, […] com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. Para o ministro Marco Aurélio, a ordem natural seria a aprovação pelo Congresso. “Em tese, é um problema. Eu não conheço a situação concreta. Toda vez que a Constituição se refere à lei é no sentido formal e material. Ainda se pode imaginar uma medida provisória que tem força de lei, que passa depois de qualquer forma pelo Congresso. Agora essa transferência a outro Poder de um ato que é próprio do Legislativo cria um problema”. Outro ministro disse que se essa questão chegar ao STF será um “debate quente” tendo em vista que essa transferência de atribuição ao Executivo não seria, em tese, prevista pela Constituição. (Folha)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 545 a partir de 1º de janeiro de 2011. O texto ainda segue para o Senado.

A fórmula usa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, somado com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano para calcular qual o acréscimo que será feito no mínimo. Devido a crise mundial, contudo, não houve crescimento em 2009, assim, o valor deste ano apenas seria corrigido pela inflação.
Já o governo tenta convencer a oposição (e acalmar as centrais sindicais) alegando que se o cálculo for mantido, o mínimo em 2012 chegará a R$ 616, além de ter um aumento real de 30% nos próximos cinco anos.

LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília

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