O Ministério Público Eleitoral encaminhou ontem à revista “Carta Capital” um pedido de informações sobre os valores da verba publicitária que a publicação recebeu do governo federal nos últimos dois anos. Por decisão de Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral, foi aberto processo administrativo para apurar acusação recebida pela Procuradoria no Distrito Federal. O órgão diz que o pedido de informações é uma “praxe”. Na denúncia, um homem, cujo nome não foi revelado pelo Ministério Público, diz que a revista apoia Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, e pede a investigação da verba publicitária que o governo Lula repassa para a publicação. Sérgio Lirio, redator-chefe da revista, considerou “estranho e esquisito” o pedido. “Somos auditados e nossos contratos são todos formais. Somos transparentes, temos posição e ela é clara”, disse. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência declarou que, como não foi notificada, não iria se manifestar. (Folha)

Por Míriam Leitão (O Globo)

A demissão de Erenice Guerra do cargo de ministra-chefe da Casa Civil não desobriga o governo de investigar o caso. Ele tem indícios escabrosos de tráfico de influência no coração do governo e está ligado a uma pessoa que desde 2002 tem trabalhado diretamente com a candidata Dilma Rousseff.

Erenice é o elo entre este governo e o que pode ser o próximo. É preciso entender o que houve.

Há casos que começam simples e só com o tempo se complicam. Esse estourou já num grau de complexidade espantoso.

A ex-ministra parecia ser um consórcio: dois filhos, dois irmãos, irmã, ex-cunhada, assessor, mãe de assessor, irmão da mãe de assessor, marido, todos de alguma forma envolvidos em negócios ou conflito de interesses dentro do governo.

Sua primeira reação, quando começaram a ser publicados os abundantes indícios de irregularidades que a cercavam, foi fazer uma nota com timbre e autoridade do Palácio do Planalto acusando o candidato adversário de ser “aético e derrotado”.

Mais uma inconveniência no meio de tantas, porque o primeiro a fazer era se explicar ao cidadão e contribuinte brasileiro.

Mas essa nota foi mais uma prova de que o Brasil não tem mais governo, tem um comitê eleitoral em plena e intensa atividade. A demissão de Erenice, que ninguém se engane, não é um tardio ataque de moralidade. É o resultado de um cálculo eleitoral.

A dúvida era o que poderia atingir a candidata Dilma Rousseff — manter Erenice, insistindo na tese de que ela era vítima de uma jogada eleitoral, ou demiti-la para tentar reduzir o interesse no caso?

Nada do que foi divulgado pode acontecer num governo sério. Filhos de ministra não podem intermediar negócios, não podem cobrar “taxas de sucesso”; assessor de ministra não pode ser filho da dona da empresa que faz a defesa de interesses dentro do governo; marido da ministra não pode estar num cargo público que dê a ele o poder de decidir sobre o fechamento do contrato que está sendo negociado.

Ministra não faz essas estranhas reuniões com fornecedores do governo. Há outras impropriedades, mas fiquemos nessas primeiras.

A manchete da Folha de ontem trouxe a arrasadora entrevista de um empresário que, munido de e-mails e cópias de contratos, diz que foi vítima de tentativa de extorsão ao pedir um empréstimo no BNDES.

Além das taxas variadas e dos milhões que ele afirma ter sido pedido para a campanha da candidata do governo, chegou a ser pedido 5% num empréstimo de R$ 9 bilhões. Se ele fosse concedido, isso seria R$ 450 milhões.

Erenice Guerra trabalhou com Dilma Rousseff desde a transição, foi seu braço-direito, a enviada especial a missões difíceis, a pessoa a quem ela entregou o cargo quando saiu, em quem tinha absoluta confiança.

O vínculo não é criado pela imprensa, não é ilação, são os fatos. Esse não é o caso apenas do filho de uma ex-assessora, como Dilma disse no seu último debate. Esse é um conjunto assustador de indícios de um comportamento totalmente condenável no trato da questão pública.

Não é importante quem ganha a eleição. É importante como se ganha a eleição. A democracia estabelece que o vencedor é aquele que tem mais votos e ponto final. Cabe aos eleitores dos outros candidatos respeitar a pessoa eleita, a estrutura de poder que ele representa e torcer pelo novo governo. Portanto, ao vencedor, o poder da República por um mandato.

O problema é quando um grupo, para se manter no poder, usa a máquina pública como se fosse de um partido, quando um governo inteiro se empenha apenas em defender uma candidatura, e não o interesse coletivo, quando sinais grosseiros de mau comportamento são tratados com desleixo pelas maiores autoridades do país, sob o argumento de que se trata de uma briguinha eleitoral.

Nada do que tem acontecido ultimamente é aceitável num país de democracia jovem, instituições ainda não inteiramente consolidadas e desenvolvidas. Não importa quem vai ser eleito este ano, o que não pode acontecer é o país considerar normal esse tipo de comportamento que virou rotina nos últimos dias.

As atitudes diárias do presidente da República demonstram que oito anos não foram o bastante para ele entender a fronteira entre o interesse coletivo e o do seu partido; entre ser o governante de todos os brasileiros e o chefe de campanha da sua escolhida; entre popularidade e indulgência plenária para todo o tipo de comportamento inadequado.

O país pode sair desta eleição derrotado em seu projeto, o único projeto que é de todos os brasileiros: o de construir uma democracia sólida, instituições permanentes e a concórdia entre os brasileiros.

O caso Erenice Guerra é assustador demais para ser varrido para debaixo do tapete.

Os indícios são de que a punição aos envolvidos no escândalo do mensalão, que agora respondem na Justiça por seus atos, não mudaram os padrões de comportamento dentro do governo.

A Casa Civil não pode estar sempre no noticiário de escândalos. É, na definição da candidata Dilma Rousseff, o segundo mais importante cargo do governo. Se é tudo isso, que se faça uma investigação do que havia por lá.

Mas que não seja mais um “doa a quem doer” de fantasia; que não seja a apuração que nada apura, que perde prazos, que confunde e acoberta.

Não é uma eleição que está em jogo. Ela pode já estar até definida a esta altura, com tanta vantagem da candidata governista a 15 dias da eleição.

O que está em jogo é que país o Brasil escolheu ser, neste momento tão decisivo de sua história.

Essa é a verdadeira guerra.

O braço direito de Dilma Rousseff não é mais a ministra-chefe da Casa Civil. Erenice Guerra escreveu sua carta de demissão nesta quinta-feira após cinco meses no comando da pasta. No final da manhã, Erenice se reuniu com o ministro das Comunicações, Franklin Martins, para redigir essa carta, que foi lida por um porta-voz, em Brasília, às 13 horas. Carlos Eduardos Esteves Lima, atual secretário-executivo da Casa Civil, vai assumir o cargo interinamente até a próxima semana, quando Lula deve anunciar quem ocupará a chefia da pasta.

Nos bastidores, fala-se em Miriam Belchior, secretária-executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para ficar à frente da Casa Civil. O presidente se reuniu nesta quinta-feira com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, também para discutir o caso.

Denúncias – A sucessora da candidata petista à Presidência não resistiu às denúnicas publicadas em VEJA desta semana, que revelaram que seu filho, Israel Guerra, comanda um esquema de lobby dentro da Casa Civil.

Por meio do pagamento de uma “taxa de sucesso”, o filho da ministra facilita a aproximação entre empresários e o governo. Israel é dono da empresa Capital Assessoria e Consultoria e marcava reuniões entre os interessados no negócio e a ministra para garantir sua influência no contrato.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo publicou nova denúncia contra o filho de Erenice Guerra. Segundo o empresário Rubnei Quícoli, Israel pedia 40.000 reais mensais para ajudá-lo a liberar um empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Aos olhos do Planalto e do PT, no entanto, o erro mais grave de Erenice foi relacionar o seu caso à campanha presidencial, dizendo que os ataques eram um ato de desespero de um candidato – o tucano José Serra – “já derrotado”. Todo o esforço da campanha de Dilma Rousseff era para manter dissociadas as questões da Casa Civil e do processo eleitoral.

Deputado federal cassado devido à comprovada participação no esquema do mensalão, e qualificado, no processo sobre o escândalo em tramitação no Supremo, como “chefe da organização criminosa” montada para comprar com dinheiro sujo apoio parlamentar ao governo Lula, José Dirceu não perdeu espaço no PT.

Ao contrário, pois certa militância petista demonstra seguir um padrão moral maleável a ponto de ser condescendente com golpes contra o Erário, desde que em nome de “bons” propósitos. As últimas semanas de fatos ocorridos na política comprovam esta ética peculiar do partido.

A palestra feita segunda por Dirceu a petroleiros da Bahia mostra, por sua vez, como o deputado cassado, réu, pontifica em nome do partido, cujo “projeto político”, disse, poderá ser executado com a chegada da companheira em armas Dilma Rousseff ao Planalto.

E é parte do projeto controlar a imprensa independente e profissional, meta da legenda desde a chegada ao Planalto, em 2003. Como disse o líder petista aos petroleiros, há no Brasil um “abuso no poder de informar”(!!). A frase poderia ser de um daqueles censores da Polícia Federal nos anos 70.

Fracassadas as tentativas de intervenção na produção audio-visual por uma agência (Ancinav) e de oficialização da patrulha sobre os jornalistas por meio de um conselho sindical, o “acúmulo de forças”, nas palavras do ex-ministro-chefe da Casa Civil, deverá permitir, agora, a realização do antigo sonho.

É um erro achar que o PT de Dirceu espera Lula esvaziar as gavetas no Planalto, despachar a mudança rumo a São Bernardo, para desfechar o ataque ao direito constitucional à liberdade de imprensa e expressão. Ele já vem sendo preparado, por determinação do próprio Lula, pelo ministro de Comunicação Social, Franklin Martins.

Será deixado pronto para Dilma um projeto que, entre outros pontos, pretende regular as chamadas “participações cruzadas”, com o objetivo de reduzir o tamanho e a diversificação dos grupos de comunicação.

A intenção é a mesma que move o casal Kirchner, na Argentina, ao forçar o grupo Clarín a se desfazer de canais de televisão, sempre em nome do combate à “concentração”.

É falso o argumento do incentivo à competição, pois, hoje em dia, com a internet e a proliferação de canais de distribuição de informações, há incontáveis e crescentes opções à disposição de leitores, telespectadores e ouvintes.

O real objetivo do projeto, de origem chavista, é acabar com a independência das empresas profissionais de jornalismo e entretenimento, pelo corte do seu faturamento, hoje obtido por múltiplas fontes de receitas. Reduzidos em sua escala, os grupos terão de buscar verbas oficiais para se manter, e com isso acabará na prática a liberdade de imprensa.

É tão inconcebível a Dirceu a livre manifestação de opiniões e de veiculação de fatos que o petista aproveitou a doutrinação de petroleiros para criticar o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, pelo seu voto contra a censura eleitoral, redigido com base no entendimento do amplo alcance do direito constitucional à liberdade de imprensa.

Entende-se por que a campanha petista volta-se cada vez mais para tentar obter folgada maioria no Congresso.

Se o pior acontecer, com a aprovação de projetos contra a Carta, a última trincheira de defesa da Constituição será o Poder Judiciário.

Enviado por Ricardo Noblat