A Gente diz

FICHA LIMPA É PIOR QUE AI-5, DIZ JADER BARBALHO


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Com seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta (2), o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) emitiu nota oficial criticando a medida e classificando o projeto Ficha Limpa, responsável pelo seu impedimento de concorrer o pleito deste ano, como pior do que o Ato Institucional nº 5 (AI-5), instituído pela ditadura militar em 1968. “Essa lei supera o AI-5 da ditadura militar que decretou a inelegibilidade de seus adversários por 10 anos. A proposta popular era tornar inelegíveis os políticos condenados. Eu não tenho nenhuma condenação”, argumentou Barbalho. O político paraense aproveitou ainda para xingar muito no Twitter, aproveitando sua conta nos serviço de microblogs para dizer que considera o Ficha Limpa uma “excrescência jurídica” e que o Supremo irá liberar sua candidatura.

Quebra de sigilo vai respingar na Bahia?

A polêmica em torno da quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, rende em todo o país e pode provocar reflexos negativos na campanha da ex-ministra Dilma Rousseff, candidata do PT ao Palácio do Planalto. Na Bahia, contudo, um dos principais dirigentes deste partido avalia que o episódio não passa de factóide e não afeta a campanha de reeleição do governador Jaques Wagner (PT). “Não afeta nem no Brasil nem na Bahia”, afirmou Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e coordenador geral da campanha de Wagner.

Caetano disse ainda que não vê motivos para que alguém ligado ao PT fosse agir junto à Receita Federal e criasse um fato dessa relevância durante a campanha eleitoral. “Isso é mais um factóide criado pelo Serra para não despencar tanto nas pesquisas como está despencando”, avaliou o petista. “Quem está bem em política, não mexe muito; quem está mal, fica procurando factóide. Serra é mestre de criar factóide”, acrescentou.

Independentemente da posição de Caetano, ainda não se sabe se o episódio vai impactar ou não nas eleições deste ano. Alguns analistas têm lembrado do “escândalo dos aloprados”, que explodiu em plena campanha para a Presidência, em 2006, e levou a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin para o segundo turno. No episódio, pessoas ligadas ao PT foram flagradas com mais de R$ 1 milhão tentando comprar um dossiê contra tucanos. Contudo, com a popularidade de Lula em alta e a economia bem, as circunstâncias atuais são bem diferentes das daquela época.

O cientista político e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Fábio Dantas, disse ontem que ainda não dava para avaliar as consequências do episódio, mas não acreditava que ele viesse a ter muita relevância no campo político. “Não tem como haver um prognóstico. Mas vejo o episódio mais de ordem política do que de ordem eleitoral”, avaliou. “Isso representa mais para o funcionamento das instituições brasileiras, o grau de democracia e o asseguramento do direito do cidadão”, completou.

Tucanos falam em ação criminosa

O líder do PSDB na Câmara Federal, deputado João Almeida, considerou criminoso o acesso aos dados fiscais da filha de Serra. Para o deputado, as informações da empresária foram acessadas para serem juntadas a dados de outras pessoas ligadas ao partido e usadas com finalidade político-eleitoral. “A cada novo fato evidencia-se ainda mais o propósito claramente eleitoreiro de causar desgaste e problemas ao PSDB. Este crime, aliás, já é prática normal do PT. Eles sempre agiram assim: mentindo, montando dossiês falsos e usando o aparelho do Estado para os seus propósitos eleitorais e partidários”, afirmou.

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB), bastante ligado a Serra, também se mostrou indignado e classificou como uma “ação criminosa”, acobertada por um Estado aparelhado pelo PT. “O objetivo era tentar fazer um falso dossiê para atingir Serra. Para cada sigilo quebrado, a Receita e o PT apresentam uma versão diferente.

Dessa vez, tentaram dizer que ela própria, a filha do Serra, pediu a quebra, o que já foi desmentido. É um episódio gravíssimo, que atinge a credibilidade da Receita Federal”, disse Jutahy. “É indiscutível que essa ação criminosa está vinculada a objetivos para servir à campanha de Dilma Rousseff, do PT”, afirmou o tucano. (EM).

Evandro Matos e Agências

Receita Federal omitiu fim eleitoral da quebra de sigilo

Documento da Receita Federal obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que a corregedoria do órgão já trabalhava desde o dia 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra, e de outros quatro membros do PSDB. A suspeita de violação política, porém, foi “confinada” na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Ao pedir para verificar se os dados fiscais de Verônica haviam sido violados, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê

que foi parar na campanha de Dilma. O documento tem o registro das 17h de 20 de agosto. Chamado de “ata de deliberação”, o teor revela os motivos que levaram a comissão da Receita a verificar se os dados de Verônica foram violados: o polêmico dossiê.

“… E tendo em vista que emergiu dos autos acessos aos conteúdos da declarações de Imposto de Renda de outros nomes da política nacional… e ainda tendo em vista que foi noticiado pela mídia jornalística, dentre eles O Globo (reportagem anexa à presente ata), de que havia suspeição que Verônica Serra, filha de José Serra, também poderia ter sido alvo de quebra de sigilo fiscal”, diz trecho do documento.

A reportagem mencionada pela comissão foi publicada em maio, cita Verônica Serra e trata da crise instalada na campanha de Dilma por causa do dossiê contra os tucanos. O caso derrubou o jornalista Luiz Lanzetta, que era integrante do setor de comunicação da campanha. Do dia 20 de agosto para cá, o comando da Receita e o governo adotam a mesma atitude em discursos, notas e entrevistas. Para diminuir a crise, anunciaram ter descoberto um esquema de venda de informação mediante encomenda e propina – versão não sustentada nos autos até agora -, e tentaram abafar o escândalo da violação do sigilo de Verônica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anatel quer telefone para 13 milhões do Bolsa Família


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu fazer mais uma tentativa de popularizar o telefone fixo residencial e para isso está reformulando o serviço batizado de Acesso Individual Classe Especial (Aice).

Apesar de ter sido implantado há quase cinco anos, o Aice tem apenas 200 mil usuários.

A ideia agora é um telefone social muito mais ambicioso: atender os 13 milhões de inscritos no Bolsa Família. Os detalhes, porém, só serão conhecidos nesta sexta-feira, quando for divulgado o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), a ser cumprido pelas empresas de telefonia fixa até 2025, quanto terminam os atuais contratos de concessão.

Ainda será editado um novo regulamento, em até 90 dias, para formatar a iniciativa. A implantação deverá começar em 2011. O plano ficará em consulta pública durante 20 dias.

Mas a certeza é que um novo Aice só será possível com a colaboração dos governos estaduais, com a isenção do ICMS.

Uma fonte crê que o telefone social poderá ter uma grande demanda se for oferecido pelas concessionárias com a banda larga (internet de alta velocidade), embora não seja prevista a oferta obrigatória dos dois serviços.

O preço ainda não foi fixado pela Anatel. Segundo uma fonte, se o valor do serviço ficar em R$ 10, com impostos subiria praticamente para R$ 15, igual ao valor previsto no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Mônica Tavares, O Globo

Projeto Ronda nos Bairros é oficialmente lançado em Vitória da Conquista

Sob a promessa de reduzir a distância entre a polícia e população, o governo do Estado lançou, nesta quarta-feira, 1º, o Programa Ronda nos Bairros, em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, a proposta é “dar uma resposta rápida assim que a polícia for acionada para evitar o cometimento de um crime ou que ele se torne mais grave”, a depender da situação.

Ao lado do comandante da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, e do delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, Nunes afirmou que este é um novo modelo de policiamento que já vem dando certo, já que a população de cada área se comunicará direto com a viatura que faz o policiamento do bairro. “Com isso, nós temos uma comunicação instantânea entre a população e a polícia, o que possibilitará uma resposta mais rápida. Teremos viatura nos bairros sempre com a mesma equipe permitindo que os policiais conheçam as ruas, conheçam as pessoas do bairro”, acentuou.

Terceira experiência nesse sentido a funcionar no interior, após Feira de Santana e Itabuna, o programa consiste em rondas 24 horas por dia em doze áreas, com suporte de quatro viaturas e quatro motocicletas, atingindo mais de 123 mil pessoas. No total, 72 policiais integrados ao programa devem reforçar o trabalho ostensivo realizado na cidade pelas 77ª e 78ª companhias independentes da Polícia Militar (CIPM). Conquista, terceiro maior município do Estado, tem 310 mil habitantes.

Na cerimônia de lançamento, por volta das 10h30, na praça da Paróquia Santa Luzia, no bairro Urbis V, o prefeito Guilherme Menezes (PT), discursou, ressaltando a iniciativa. “É muito importante que a ação policial chegue preventivamente, e quando a ação marginal acontecer, que a resposta policial seja dada no menor tempo possível”.

Serviço |
Telefones das centrais do Ronda nos Bairros: 3420-8801 e 3420-8802 (bairros Guarani, Pedrinhas e Alto Maron), 3420-8803 (bairros Brasil, Bateias e Urbis I, II e V) e 3420-8819297504 (bairros Patagônia, Conveima, Conjunto da Vitória e Kadija).

A Tarde | Juscelino Souza

Escândalo dos dossiês: Receita tentou ‘abafar’ quebra de sigilo fiscal da filha de Serra Ação foi uma tentativa de abafar o escândalo político provocado pela descoberta

A Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado

O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa. Documentos obtidos na quinta-feira pelo site de VEJA atestam que a assinatura de Verônica Serra em procuração apresentada à Receita Federal para que os dados do Imposto de Renda (IR) dela fossem consultados é falsa.

A informação foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo. A firma de Verônica não consta no 16º Cartório de Tabelião de Notas de São Paulo. A declaração que comprova que a assinatura não é verdadeira é assinado pelo tabelião do cartório, Fábio Tadeu Bisognin (clique aqui para ler a declaração).

Os novos documentos da investigação, divulgados nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado. A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente do secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.

Num documento obtido pelo jornal, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa “supostamente” autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em “diversos municípios”.

Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para “confirmação de autenticidade”. O documento da comissão, tratado como “ata de deliberação”, registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.
Na noite daquele mesmo dia, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de quarta, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Comissão – Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.

Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D’ Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D’ Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante “encomenda” e “pagamento de propina”.

Ministério da Saúde adverte, a Bahia corre alto risco de epidemia de dengue

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A Bahia é um dos 19 estados brasileiros com risco alto ou muito alto de epidemia de dengue no verão 2010/2011, conforme divulgado nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde. No ano passado, 119.432 casos de dengue foram registrados no estado. Destes, 1.872 foram considerados graves e 66 pessoas morreram.

Segundo a Sesab, em 2009, os municípios de Itabuna, Jequié, Salvador, Feira de Santana, Irecê e Ilhéus concentram 40,4% das notificações. Já neste ano, o último boletim epidemiológico aponta redução de 65,4% em relação ao ano passado. Até julho, foram notificados 40.247 casos.

Além da Bahia, os outros estados que correm risco de epidemia são: Amazonas, Amapá, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e o Rio de Janeiro. Em seguida vem o Pará, Tocantins, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e norte de Alagoas.

Após anunciar os dados, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje que uma nova estratégia de combate à doença será adotada. O objetivo do governo é gerar uma grande mobilização – sobretudo de estados e municípios – para que se possa reduzir de forma drástica a presença do vetor no Brasil. Fonte: CORREIO DA BAHIA

Mega-Sena acumula mais uma vez e deve pagar R$ 85 milhões no sábado

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.210 da Mega-Sena sorteada nesta quarta-feira, 1º, e o prêmio acumulou pela décima vez. A previsão para o próximo sorteio é de R$ 85 milhões.

Os números sorteados nesta quarta foram 03-07-09-10-31-34. A Quina saiu para 993 apostadores, que vão receber R$ 7.346,20, cada um, e 57.447 vão ganhar R$ 181,40 pela Quadra. As apostas para o concurso de sábado, 4, podem ser feitas até as 19h. O valor mínimo do bilhete é de R$ 2. A TARDE On Line

Começa hoje a fiscalização das novas regras para transporte de crianças em automóveis.

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Multa da cadeirinha começa hoje, mas já prevê exceção

Mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já está aconselhando que órgãos de fiscalização deixem de multar 1/3 dos veículos que circulam pelas ruas do País, mesmo que não transportem crianças de 4 a 7 anos e meio no booster (assento elevatório), como manda a nova resolução. São os carros fabricados antes de 1998, que ainda têm cinto de segurança subabdominal.

“As crianças com idades entre 4 e 7 anos e meio deverão ser transportadas apenas com o cinto de dois pontos, sem o assento de elevação”, informou o Denatran. O problema do booster no cinto de dois pontos é que o tronco da criança fica solto, podendo ser projetado para a frente em caso de acidentes.

Trata-se da primeira exceção à Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A nova regra determina que todas as crianças devem ser transportadas com um dispositivo específico de proteção, que varia de acordo com a idade: até 1 ano, o bebê conforto; de 1 a 4 anos, a cadeirinha; até 7 anos e meio, o booster; a partir dessa idade, com cinto de segurança, sempre no banco de trás.

O primeiro órgão a ser notificado sobre o caso dos boosters em veículos antigos foi a Polícia Rodoviária Federal, que prometeu seguir orientação do Denatran e não multar. Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que seus agentes multarão a partir de hoje todos que descumprirem a regra, sem exceção. Mas, se for notificada pelo Denatran, poderá mudar de procedimento em relação aos carros mais antigos. Já a Polícia Militar da capital paulista e outros órgãos de trânsito municipais do País, como os do Rio de Janeiro e de Santos, optaram por apenas fazer ações educativas hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 70 milhões nesta quarta

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O concurso 1.210 da Mega-Sena, que está acumulada há nove sorteios, pode pagar mais de R$ 70 milhões, nesta quarta-feira, 1º. A maior bolada paga até hoje foi de R$ 144,9 milhões na Mega da Virada, sorteada no dia 31 de dezembro do ano passado. Antes disso, a Caixa Econômica repartiu R$ 72,7 milhões para quatro apostadores em 27 de feveiro deste ano.

Quem sonha em ganhar essa fortuna pode apostar até as 19 horas desta quarta-feira. O valor mínimo do bilhete com seis números é de R$ 2.

No concurso 1.209, sorteado no sábado, 28, ninguém ficou com os R$ 43 milhões. As seis dezenas sorteadas foram 05, 14, 17, 30, 35 e 38.

IBGE: 43% dos domicílios são inadequados para moradia


Agência Estado

Quatro em cada dez domicílios brasileiros eram inadequados para morar em 2008, ou seja, não tinham algum dos indicadores considerados essenciais para a moradia. Foi o que revelou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua pesquisa “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável”, referente ao ano de 2010.

O instituto informou que, em termos porcentuais, 43% dos domicílios não poderiam ser considerados adequados para moradia. Na comparação com o cenário mostrado em 1992, houve um avanço: naquele ano, 63,2% dos domicílios eram considerados inadequados.

Entre as condições consideradas essenciais pelo IBGE estão densidade de até duas pessoas por dormitórios, acesso à rede de esgoto – ou possibilidade de fossa asséptica -, acesso à rede geral de abastecimento de água e coleta de lixo. Em 2008, eram 25 milhões de domicílios nesta situação.

PMDB quer mandatos de prefeitos infiéis

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A Executiva Estadual do PMDB agiu rápido junto ao seu Conselho de Ética para pedir a expulsão da prefeita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão, alegando infidelidade partidária. A prefeita declarou apoio à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) e, inclusive, compareceu ao comício da Praça Castro Alves, com o Presidente Lula e a candidata à Presidência, Dilma Rousseff, na semana passada. Contudo, o partido, que já suspendeu a gestora por 60 dias até o julgamento da questão, quer ainda a perda do seu mandato pelo mesmo motivo. Para tanto, recorre à Resolução Nº. 03/2010, que diz: “Todos os filiados do PMDB deverão respeitar os candidatos escolhidos na convenção, inclusive participando da campanha, vedando o apoio direto ou indireto a candidatos que não sejam da coligação”.

Segundo o secretário geral do PMDB, Almir Melo, é com base nesta resolução que o partido vai requisitar o mandato da prefeita Domingas, tão logo se concretize a sua expulsão pelo Conselho de Ética. “Independente disso, no Art. 10, inciso 8º do Estatuto, diz que desobediência às questões do partido, apoios a candidato diverso do adotado pelo órgão partidário competente é motivo da perda do mandato”.

Almir Melo informou ainda que a denúncia de infidelidade cometida pela prefeita foi entregue ao presidente do Conselho de Ética, no dia 26 de agosto, que no dia seguinte a encaminhou para o relator. “O relator acatou a denúncia e determinou a suspensão da prefeita por 60 dias até concluir o processo de julgamento. Os membros do Conselho de Ética julgaram procedente o parecer do relator e a prefeita foi notificada no dia 31 (ontem), mas ela não aceitou”, frisou Melo. “Estamos concluindo o prazo que foi determinado para proceder a sua expulsão”, acrescentou.

Informado de que o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro F. Carneiro (PMDB), também havia anunciado o seu apoio à reeleição do governador Jaques Wagner, e indagado se o partido adotaria a mesma medida em caso de novas infidelidades, o secretário Melo respondeu: “Tantos quanto cometerem infidelidade serão expulsos”.

No entanto, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Ademir Ismerim Medina, embora considere que a infidelidade partidária seja um motivo justo para a expulsão da prefeita, acha difícil a perda do seu mandato pela mesma causa. “O partido pode requerer o seu mandato, mas o Tribunal é que vai decidir.

Acho que ela não perderá o mandato, porque isso não está previsto na lei”, colocou. “Agora, como se trata de um ato de infidelidade explícito, ela deverá travar uma luta grande na Justiça”. Ismerim disse ainda que, “do ponto de vista moral, ela não poderia apoiar outro nome, tendo o PMDB candidato, mas isso no Brasil não é levado mais em conta”. Como alternativa, o advogado sugeriu outra pena. “Eu aplicaria uma suspensão da filiação. Assim, ela ficaria sem condições de disputar a próxima eleição”.