A possibilidade de migrar de operadora de plano de saúde sem o cumprimento de novas carências para consumidores que façam parte de planos de saúde coletivos por adesão (aqueles firmados por associações de classe) para planos individuais ou para outro da mesma categoria é uma das principais propostas que estão sendo analisadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para mudanças nas regras da portabilidade dos planos de saúde. Hoje só é permitida a mudança para clientes com contratos individuais ou familiares. A previsão é que a consulta pública aberta pela agência seja encerrada no próximo mês, e que as novas regras entrem em vigor ainda este ano.
Além da migração, está em discussão a ampliação do prazo de dois para quatro meses a partir do “aniversário” do plano para que o consumidor possa optar pela portabilidade. No entanto, só poderá ser feita para um produto de preço semelhante e de mesma abrangência (regional/nacional). Pela legislação atual, a portabilidade só é possível no mês de aniversário do contrato ou no mês seguinte; a troca deve ser por plano similar ou inferior; e só para quem tem no mínimo dois anos de contrato.
Dificuldade – Segundo o corretor de seguros Nilton Rodrigues, ainda não houve, por parte da ANS, uma atenção em relação ao perfil das operadoras de planos de saúde que, por serem muito diferentes, dificultam a portabilidade. “As operadoras não possuem as mesmas condições de cobertura, redes e valores. Em dois anos, não contabilizo nem dez portabilidades que tenha feito por causa da incompatibilidade dos produtos”, afirma Rodrigues.
“A ANS colocou as regras da portabilidade em discussão novamente já que as atuais não tiveram muitas adesões. Na prática, foi um direito que o consumidor não utilizou. Outro ponto negativo é que o usuário não tem a possibilidade de fazer portabilidade para um plano melhor ou inferior ao que estava sem cumprir a carência”, avalia Polyanna Silva, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
No site da ANS, é possível fazer uma simulação de portabilidade com o Guia ANS de Planos de Saúde, um sistema que permite o cruzamento de dados de mais de cinco mil planos de saúde comercializados por aproximadamente 900 operadoras de todo o Brasil.
Alana Fraga, do A TARDE
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