Brasília, 18/05/2010 (MJ) – Entre os dias 19 e 20 de maio, policiais federais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, parlamentares, OAB e autoridades internacionais participarão do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado, em sua primeira edição, em Brasília.

Estarão presentes na cerimônia de abertura, dia 19 às 9h, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, além de outras autoridades.

O encontro visa promover o debate sobre técnicas de investigação para o combate ao crime transnacional, dentro do esforço de corresponsabilidade entre os países, principalmente na região sul americana.

Serão discutidas questões legais e operacionais relativas à técnica investigativa de interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas. Representantes de sete países (Canadá, Colômbia, EUA, França, Inglaterra, Nova Zelândia e Portugal), além do Brasil, apresentarão seus modelos de legislação que regulamentam a atividade.

A Lei de Interceptações brasileira foi instituída em 1996 e passa atualmente por várias discussões no Congresso Nacional. Durante o Seminário, serão apresentados os aspectos identificados pela “CPI do Grampo” e experiências de sucesso que subsidiarão no aprimoramento da atual legislação brasileira e na elaboração de regulamentação dos demais países da América do Sul que ainda não possuem lei sobre o tema.

A imprensa terá acesso à cerimônia de abertura, dia 19/05 às 9h, à coletiva de imprensa que será concedida no final desta cerimônia às 10h30, e ao painel de encerramento com a participação da Justiça, Ministério Público Federal e Direção Geral da PF, no dia 20/05 às 16h.

Participarão da coletiva de imprensa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Bo Mathiasen.

Serviço:
Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado
Local: Centro de Eventos e Treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), SGAS 902, bloco C, Brasília (DF)
Abertura: 19/05 – 09h às 10h
Coletiva de Imprensa: 19/05 – 10h30
Palestra do diretor-geral da PF: 20/05 – 16h

Começa nesta terça-feira em Brasília a 13ª Marcha dos Prefeitos. Cerca de 4 mil prefeitos vão se reunir por três dias para defender temas como a redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento dos repasses da União para aplicação na área da saúde. A terça será de apresentação das reivindicações dos municípios e dos projetos em tramitação no Congresso Nacional que são de interesse das prefeituras. Na quarta (18), participarão do evento os três de pré-candidatos à Presidência da República que aparecem à frente nas pesquisas de intenção de voto. Dilma Rousseff, pré-candidata pelo PT, e Marina Silva, que disputará a eleição pelo PV, já confirmaram presença, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O pré-candidato do PSDB, José Serra, também foi convidado. Os três vão responder a perguntas formuladas pela CNM. Ainda na quarta, os prefeitos se reunirão no Congresso com bancadas de parlamentares. A marcha termina na quinta-feira (19), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (G1)

Maílson da Nóbrega

“O estado não assumirá papel novo na economia.
Suas funções de regulador do sistema financeiro
é que serão revistas. Quem comemorava a volta
do intervencionismo terá de conter o entusiasmo”
A esquerda velha vibrou com a crise financeira mundial. Órfã do socialismo real soviético – que desmoronou com o Muro de Berlim –, pensou que voltava às boas. A intervenção estatal salvara bancos e criara demanda via gastos públicos. Para o assessor internacional de Lula, “ele (o estado) aparece como a única resposta confiável à irracionalidade econômica para a qual foi conduzida a humanidade pelos mercados”.
A tese não se confirmou e dificilmente se confirmará. O estado não assumiu nem assumirá papel novo na economia. Suas funções de regulador do sistema financeiro é que serão revistas, como ocorreu após as crises financeiras que irromperam em média a cada dez anos desde o século XVII. A ação estatal na crise seguiu os manuais de economia.
Ninguém de bom senso – de direita ou de esquerda – defendeu o retorno do controle estatal de bancos ou de empresas de siderurgia, transporte, comunicações, mineração, aviação e outras, como era o caso em muitos países até a onda de privatização dos anos 1980 e 1990. No Brasil, seria voltar ao controle estatal das telecomunicações e até mesmo de hotéis e do trenzinho do Corcovado.
A turma que adora o estado, aboletada no governo Lula, enxerga o contrário. A turbulência despertou arcaicos instintos. Gastos permanentes aumentaram, quando despesas temporárias é que se justificam como ação anticíclica em crises como a atual. Juras de amor foram feitas ao “estado forte”. A dívida do Tesouro se elevou para ampliar o crédito subsidiado do BNDES. O cadáver Telebrás será ressuscitado.
Houve clara má interpretação das ações dos países ricos durante a crise. A ideia nunca foi restabelecer o velho intervencionismo, mas evitar uma depressão como a dos anos 1930. Entre 1929 e 1932, o PIB americano caiu 30%. A produção industrial recuou 47%. Ficaram desempregados 25% dos trabalhadores. Estudos posteriores evidenciaram as três causas básicas do desastre. Não havia como errar de novo.
A primeira causa foi a contração da política monetária do Fed (o banco central americano), que provocou a quebra maciça de bancos: 9 000 dos 25 000 estabelecimentos faliram naquele período, em meio a corridas para sacar depósitos. Resultado: brutal contração do crédito, da atividade econômica e do emprego.
A segunda foi a visão, então prevalecente, de valorizar o equilíbrio orçamentário. Mais tarde, Keynes provaria que o certo teria sido aumentar despesas e conviver com o déficit público. A queda de confiança contrai o consumo e o investimento privados. Cabe ao estado gastar para suprir essa deficiência e retrair-se na volta à normalidade.
A terceira foi a aprovação da Lei Smoot-Hawley (1930), que aumentou as tarifas de importação de mais de 20.000 produtos. A ideia, equivocada, era enfrentar a crise via proteção à indústria americana. A retaliação à medida criou uma onda protecionista que fez despencar o comércio mundial. A crise se agravou.
As lições foram aprendidas. O Fed agiu vigorosamente e evitou a falência de bancos em cadeia. Os gastos públicos aumentaram o equivalente a 10% do PIB. Os líderes do G-20 se comprometeram a não recorrer ao protecionismo. A recessão nos países ricos durou dois anos e meio, e não os dez anos da Grande Depressão. Os países emergentes se saíram melhor ainda.
Em artigo recente, Barry Eichengreen e outros sustentam que ações como essas, se adotadas em 1929 e 1930, teriam evitado o aumento do desemprego, que contribuiu para a eleição de Hitler em 1933 (www.nber.org/papers/w15524). Ocorre que tal reação elevou o endividamento público a níveis sem precedentes em períodos de paz. Na média, segundo o FMI, a dívida desses países atingirá 120% do PIB em 2014.
Assim, a intervenção para vencer a crise criou um endividamento insustentável na maioria dos países ricos. A Grécia foi o pior caso, mas o problema atinge outros países da União Europeia, os Estados Unidos e o Japão. O ajuste, inevitável, implicará anos de baixo crescimento em muitos deles.
Quem comemorava a volta do antigo intervencionismo terá de conter o entusiasmo. A dívida desses países será reduzida. O estado diminuirá de tamanho, e não o contrário. A velha esquerda continua órfã.
Maílson da Nóbrega é economista