TJ-BA recebe denúncia contra prefeitos de Riachão do Jacuípe e Ribeira do Pombal




Os prefeitos dos municípios de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, e de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais Júnior, serão julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por utilização indevida de recursos públicos. Isso após a 2ª Câmara Criminal receber, de forma unânime, na manhã desta quinta-feira (10), as denúncias formuladas pelo Ministério Público estadual, que, segundo o promotor de Justiça José Jorge Freitas, acusa os gestores de manejar ilicitamente verbas públicas, utilizando-as para pagar despesas decorrentes de contratos administrativos fraudulentos.
Em Riachão do Jacuípe, município localizado a 183km de Salvador, o prefeito gastou, em 2005, uma quantia vultosa com a realização do evento intitulado “XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe”, para o qual contratou e pagou por shows que não foram realizados. Também para esse evento, lembra José Jorge, Lauro Carneiro contratou sem atenção a Lei de Licitações e “encenou” contratação para favorecer apadrinhados políticos. Para veicular notícias de interesse da municipalidade, o prefeito contratou um jornal sem atenção às formalidades da lei, fazendo isso verbalmente, e, além disso, efetivou pagamentos independente da comprovação de publicação das matérias, informa o promotor.
O prefeito de Ribeira do Pombal, também em 2005, adquiriu bens e serviços para o Município mediante contratações fraudulentas, destaca José Jorge, afirmando que elas aconteceram quando o gestor decretou uma “pretensa” situação de emergência, utilizada como lastro para amparar várias aquisições diretas. José Lourenço, que administra o município localizado a 271km de Salvador, é acusado ainda de fracionar despesas para burlar a obrigatoriedade da licitação e beneficiar pessoas de sua escolha, e de emitir cheques sem provisão de fundos.
Com informações do MP-BA Rafael Albuquerque