Escrito por Willian Luiz da Conceição
11-Mai-2010

Neste ano completamos 122 anos de lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Este processo foi lento, limitado, gradual e deve ainda hoje ser problematizado, pois não garantiu aos negros uma condição de dignidade em um país estruturalmente desigual.
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888 foi a ultima de várias que a precederam, como a Lei Eusébio de Queiros de 1850, Lei do Ventre Livre de 1871 e a Lei do Sexagenário de 1885. Com o fim do tráfico negreiro em 1850, entramos em um processo quase que inevitável de fim do trabalho escravo no país (que culminou na abolição), influenciado em grande escala por pressão internacional, pelas milhares de revoltas escravas, quilombos e mais tarde por grupos abolicionistas.
Esta transformação no cenário internacional, em que o Brasil foi o ultimo país a se inserir, é parte das modificações econômicas dos países “independentes”, da busca de fortalecimento dos mercados internos e da abolição de formas pré-capitalistas de economia, que só poderiam ser levadas a cabo pelo ‘trabalho livre’. A escravidão no Brasil foi a base da estruturação econômica e de acúmulo primitivo de capital capaz de desenvolver mais tarde a economia industrial.
Foi o escravo negro, a massa substancial da força de trabalho durante aproximadamente quatro séculos, capaz de acumular as riquezas para construirmos um país. Foram milhões de africanos sequestrados em todas as partes da África, de Moçambique, passando pelo Congo, Nigéria, Guiné, Sudão, Angola, entre outras, que formaram este contingente humano.
Após a abolição, pouco foi revisto da condição dos afro-descendentes, continuamos a ser a parte miserável da sociedade brasileira, lançados na marginalidade, sem trabalho digno, educação, infraestrutura. Coube ao negro ocupar as periferias dos grandes centros urbanos. Não é por acaso, que os locais mais afetados pelas catástrofes que varreram o Rio de Janeiro neste ano foram locais onde a maior parte de seus habitantes são negros, como o Morro do Bumba em Niterói, construído em cima de um lixão. A abolição foi incapaz de integrar e estruturar o negro na sociedade. O negro no Brasil, de capitalismo dependente, acarretou duplo preconceito e segregação: de classe e de raça.
A imagem construída do negro nas ciências sociais, na literatura e nas artes, por séculos nos transformou e concedeu-nos o estereótipo de exótico, feio, marginal, patológico e parte inferior da população. Assim negando o negro como pessoa humana e sujeito histórico que construiu comunidades alternativas ao sistema econômico da sociedade colonial escravista, como Palmares e outros quilombos que ficaram na história, e as que ainda resistem.
O Brasil mestiço e multi-étnico, que ronda nosso imaginário, tem por trás o maior exemplo das diversas formas de preconceito e de segregação que podem existir. Na obra do espanhol Modesto Brocos, intitulada ‘Redenção de Cã’, é retratada a salvação dos descendentes de Cã, filho mais jovem de Noé. Cã é pai do servo Canaã, “que seria a origem dos camitas e dos demais povos da raça negra, todos destinados à servidão, segundo visões largamente difundidas à época”.
Este quadro representa a forma que esses povos utilizaram para alcançar o perdão e quebrar a maldição de serem negros – a mestiçagem. A teoria do intercruzamento entre brancos e negros levaria a um branqueamento da população, onde os negros já não existiriam. Este foi o discurso muitas vezes apresentados pela elite brasileira a nível internacional, expondo o grande exemplo brasileiro de democracia racial. Com essa teoria, no século XIX acreditavam que em 2010 já não existiriam negros sobre o solo brasileiro. Seríamos mestiços e com contato mais acentuado com europeus chegaríamos ao branqueamento. Infelizmente, para muitos, isso não ocorreu.
Isso tudo para que possamos avaliar criticamente o processo de libertação dos escravos e a situação de seus descendentes. Quais as verdadeiras mudanças que ocorreram na sua condição estrutural nestes muitos anos? E por que são a maioria dos negros, homens, mulheres e crianças com os piores trabalhos, pior acesso a educação, a saúde, a moradia digna e segurança?
Está realidade leva-nos a acreditar que a abolição foi insuficiente e inacabada, forçando-nos a continuar lutando por nossos direitos.

Willian Luiz da Conceição é acadêmico de História, militante e pesquisador da temática de afro-descendência
colaboração de antônio Torres

Contra Lula, a bancada do governo se uniu à da oposição

Lula Marques/Folha

Lula inaugurou a agenda política da semana com um almoço. Dividiu a mesa com o vice José Alencar e os ministros que integram a coordenação de governo.

Discutiram o tema que mais inquieta o presidente no momento: a generosidade do Congresso com os aposentados. Decidiu-se brigar para reverter no Senado um par de medidas já aprovadas pela Câmara.

Numa, reajustou-se em 7,7% as aposentadorias com valores acima do salário mínimo. Noutra, extinguiu-se o fator previdenciário, índice criado sob FHC para desestimular o pijama precoce e reduzir o valor das aposentadorias novas.

Terminado o repasto, o ministro Alexandre Padilha, coordenador político de Lula, veio à boca do palco para informar:

1. Lula não permitirá que o ambiente eleitoral contamine as arcas do Tesouro.

2. Por isso, o governo deseja reverter no Senado o que a Câmara já aprovou.

3. O Planalto abrirá negociação com senadores governistas e da oposição.

4. Parte-se do pressuposto de que ainda há espaço para a meia-volta.

Se quiser salvar os cofres da erosão, Lula terá de recorrer ao veto. Armou-se no Senado uma aliança pró-aposentados.

Alheia à vontade de Lula e ao discurso de Padilha, a bancada governista rejeita a idéia de rebaixar o reajuste a 6,14%, como quer o governo.

Quanto à oposição, vai votar de costas para a opinião do seu presidenciável, José Serra, favorável ao veto de Lula.

No comando da insurreição governista está Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, o sócio majoritário do consórcio governista. No leme da oposição, os líderes Agripino Maia (DEM); e Arthur Virgílio (PSDB).

A posição de Renan foi explicitada na semana passada, num telefonema trocado com o deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Líder na bancada pemedebê na Câmara, Henrique oscilava entre dois percentuais: 7% e 7,7%. Tocou o telefone para Renan.

Queria saber como se comportariam os senadores do seu partido. Renan soou categórico: no Senado, o PMDB aprovaria o reajuste maior. Henrique decidiu, então, não impor aos seus liderados o papel de verdugos de aposentados.

Estourada a boiada do PMDB, legendas governistas menores cruzaram a mesma porteira. Até o PT liberou o seu rebanho. E a encrenca migrou para o Senado.

Ouvido pelo blog, Agripino, o líder ‘demo’, isse que a oposição escora o voto pró-aposentados no vocábulo “coerência”. Recordou que, há três anos, o Senado aprovara o fim do fator previdenciário e a extensão dos reajustes do salário mínimo às aposentadorias.

“Foram decisões unânimes. Votaram a favor todos os partidos. Como é que, agora, nós vamos negar o que aprovamos três anos atrás?”, pergunta Agripino. E quanto à posição de José Serra? “O Serra expressa preocupação com o equilíbrio fiscal. Nós estamos obrigados a resguardar a nossa coerência”, diz Agripino.

O mandachuva do DEM recorda que não partiu da oposição a idéia de favorecer os aposentados. “Quem apresentou os projetos no Senado foi o Paulo Paim, senador do PT e da base do governo…”

“…Na Câmara, Casa em que o Planalto dispõe de maioria folgada, as matérias foram aprovadas de maneira acachapante. Eu pergunto: se os governistas votaram a favor, faz sentido que nós, da oposição, façamos o papel de algozes de aposentados? Nem pensar!”

Antes mesmo da votação, Agripino dá o jogo por jogado: “O aumento dos aposentados e o fim do fator previdenciário são coisas aprovadas”. Não há possibilidade de reversão? “Não existe hipótese. Pergunte ao Renan Calheiros como ele vai votar”.

O líder oposicionista antecipa o próximo lance: O Lula que vete. Ele não tem tantos bônus? Pois agora terá de arcar com o ônus. Quem propôs foi um senador do PT”.

Nesta segunda, a propósito, o senador Paulo Paim escalou a tribuna. Para regozijo da oposição, cobrou pressa na aprovação dos benefícios aos aposentados.

Disse que, embora já aprovada na Câmara, a matéria ainda não fora remetida ao Senado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Paim está inquieto porque os 7,7% e o sepultamento do fator previdenciário encontram-se pendurados numa medida provisória de Lula.
E uma medida provisória, diferentemente dos projetos convencionais, tem prazo de validade. A dos aposentados expira em 1º de junho.
Se não for votada até esse dia, vai para o beleléu. O risco existe porque a pauta de votações do Senado encontra-se travada pelo pacote do pré-sal.
Lula grudou nos quatro projetos que regulam a exploração das jazidas petrolíferas o selo da urgência constitucional.
Significa dizer que, decorridos 45 dias do início da tramitação, as propostas têm preferência de votação sobre todas as demais.
Trancam a pauta desde a última sexta-feira (7). Agripino e Virgílio reuniram-se na semana passada com Romero Jucá (PMDB-RR), líder de Lula no Senado.
Os grão-duques da oposição sugeriram a Jucá que convencesse Lula a retirar dos projetos do pré-sal o estampilho da urgência. O Planalto refugou.
Nesta terça, PSDB e DEM farão obstrução em plenário. “Ou o governo retira a urgência, ou nada será votado”, diz Agripino Maia.
“Nós queremos apreciar o aumento dos aposentados e o projeto da ficha limpa, que está para chegar no Senado. Quem parece não querer é o governo”.
Para furar o bloqueio, o Planalto teria de reunir sua tropa. Coisa difícil de ser obtida num instante em que parte dos senadores cuida da eleição, nos Estados.
A essa altura, o bloqueio da oposição pode ser útil ao governo. Em três semanas, a medida provisória dos aposentados vira letra morta.
Algo que livraria Lula do inconveniente de apor o jamegão no veto que açulará a ira dos velhinhos contra a candidatura de sua pupila Dilma Rousseff.