A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio da Coordenação de Transporte Público, informa que alterou seis linhas de ônibus do Transporte Coletivo Urbano.
As modificações nos horários e itinerários de algumas linhas de ônibus seguem o princípio da modicidade tarifária, um dos que estão previstos no artigo 6º da Lei Federal nº 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão de serviços públicos. A lei estabelece, entre as condições para que um serviço público seja prestado de forma adequada, que o preço da tarifa seja razoável e acessível a todos os usuários.
ALBA avalia convocação de presidente da ViaBahia, concessionária das BRs 324 e 116
| Divulgação / ALBA
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento, Econômico e Turismo da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) avalia, na manhã desta terça-feira (3), o pedido de convocação de José Bartolomeu, presidente da ViaBahia, empresa concessionária de rodovias tanto federais quanto estaduais no estado.
Responsável por gerir a BR-324 e a BR-116, além da Estrada do Derba (BA-528) e da CIA-Aeroporto (BA-526), a ViaBahia tem sido bastante criticada pelos deputados estaduais durante sessões na ALBA. Motivados por essa insatisfação, um grupo de parlamentares decidiu solicitar a convocação de Bartolomeu, para prestar esclarecimentos acerca da gestão das vias.
A sessão da Comissão de Infraestrutura que analisará o pedido de convocação está marcada para às 9h30, na Sala Jairo Azi, e ocorrerá sob o comando do deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente do colegiado.
Na mesma sessão, os deputados decidirão a melhor data para apresentação de Guilherme Hupsel, diretor da concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela administração da Linha Verde (BA-099), que liga Lauro de Freitas às praias da Costa dos Coqueiros.
Outras comissões
Na Sala Herculano Menezes, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida por Pablo Roberto (PSDB), delibera às 9h15 sobre requerimentos para realização de audiências públicas sobre temas como violência contra motoristas de aplicativo, além de solicitação de visita em comunidade vítima de grileiros em Campo Alegre de Lourdes.
Já às 10h, na Sala Jadiel Matos, a deputada Maria del Carmen (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dirige a sessão no colegiado, que vai apreciar os pareceres de 24 projetos da lavra dos deputados e deputadas da Casa.
A partir das 11h, na Sala José Amando, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida por Olívia Santana (PCdoB), analisa pareceres de quatro propostas de colegas, em reunião, além de requerimentos para realização de audiências públicas.
Prefeito de Malhada de Pedras -Beto de Preto Neto, Prefeito de Dom Basílio – Roberval de Cássia Meira e Prefeita de Aracatu – BRAULINA LIMA SILVA, Jor. publi. comendador Gildásio Amorim Fernandes, e o Ten.Cel PM Com. 24º Batalhão Brumado – Élson Cristóvão Santos Pereira
UNEB Universidade do Estado da Bahia – UNEB/Campus XX Brumado –, realizou na manhã de sábado, 01 de outubro, a 1ª Feira das Profissões. O evento aconteceu nas áreas internas e externas da Faculdade. Onde, os alunos do Ensino Médio das Escolas da rede pública, privada e sociedade brumadense, tiveram a oportunidade de conhecerem o cotidiano dos Cursos de Graduação e o funcionamento e a estrutura da Universidade. E paralelo a isso, durante a programação da Feira, aconteceu a apresentação de 3 bandas fanfarras da cidade.
A diretora do Campus de Brumado, professora Luciana Pereira de Oliveira Cruz afirma que a “ I Feira das Profissões tem como objetivo fundamental despertar no aluno a consciência sobre a importância dos estudos para a qualificação profissional, propiciar a orientação vocacional, bem como evitar a evasão escolar.” Comentou Luciana Oliveira.
Ainda segundo a diretora do Campus XX de Brumado, professora Luciana – A Feira das Profissões da UPT se propõem também a envolver as autoridades e a comunidade parceira nas ações que visam o funcionamento do Programa UTP nas cidades pactuada: Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Caculé , Aracatu e Malhada de Pedras.
No evento, além de importante parcelas de professores e alunos da UNEB, que estavam ajudando na coordenação do evento, foi notada as presenças dos prefeitos de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD) Aracatu BRAULINA LIMA SILVA (REPUBLICANOS) e de Dom Basilio – Roberval de Cássia Meira – Roberval Galego (PL). E ainda, estiveram prestigiando o evento, o Tenente Coronel Élson Cristóvão Santos Pereira – comandante do 24º Batalhão – Brumado, o Secretario de Educação de Brumado, adm. João Nolasco e o presidente da Câmara Municipal, vereador Renato Santos e a imprensa representada pelo jornalista e radialista Gildásio Amorim Fernandes, também se fez presente.
O povoado de Corta Lote, situado no distrito de Inhobim, teve um sábado diferente. O dia foi foi todo dedicado à 1a Feira da Mandioca de Vitória da Conquista, realizada pela Prefeitura Municipal e Fecularia Conquista. No espaço se viu desde o empreendedorismo rural e tecnologia produtiva, com exposições, palestras e dia de campo, até música e culinária, com a participação de agricultores, produtores e acadêmicos do município e região.
A prefeita Sheila Lemos prestigiou o evento e levou sua mensagem à comunidade e aos produtores. Também estavam presentes, o secretário Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), Breno Pereira Farias, o vereador Ricardo Babão, o representante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, André Lordelo, o professor Dr. de curso de Agronomia da Uesb, Anselmo Viana, o representante da gerência regional do Sebrae, Fernando Suzart e o representante da Embrapa, Elton Fleck.
Frente de honra
Diretor administrativo da Fecularia Conquista, Lucas Oliveira destacou que a empresa abriu as portas para fomentar e contribuir com o desenvolvimento da produção de mandioca no município. “Esse é o intuito nosso, esse é o intuito da feira, mostrar o que a gente já está fazendo, o que nós vamos fazer, o que a região já tem. Acredito que a feira vai abrir muitos caminhos e isso é importante. Agradecer a todo mundo, à prefeita que colaborou com o evento”, ressaltou Lucas.
A prefeita Sheila Lemos destacou o trabalho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Rural e lembrou da parceria com a fecularia para o desenvolvimento da produção de mandioca na região. “Quando eu estive aqui em 2021, Lucas me mostrou e eu vi o potencial dessa fecularia, mas ele estava desanimado, pois, estava comprando produção de mandioca de outras cidades, porque aqui os produtores estavam desencorajados”, disse.
Segundo Sheila, durante a conversa, ela questionou o porquê do desânimo se a terra é propícia para o cultivo da mandioca. “Então, eu disse a ele que iríamos iniciar um trabalho em conjunto para fazer com que as pessoas voltassem a produzir aqui nessa terra. Oferecemos assistência técnica e hoje estamos aqui vendo o fruto deste trabalho, que também contou com a parceria da Uesb, da Embrapa e do Sebrae. Tenho certeza que no próximo ano nós vamos ter o dobro de inscrições de hoje, porque essa feira será um sucesso”, ressaltou a prefeita.
Sheila Lemos
Elton Fleck
O palestrante, Elton Fleck, falou da importância das parcerias para realização de ações importantes com a Feira da Mandioca e que a Embrapa, apesar de ter um reconhecimento muito grande, não teria êxito sem as parcerias. “Se esses arranjos que estão no campo, que estão na produção, que gente chama de cadeia produtiva ou sistemas de produção, como queiram chamar, se eles não funcionam, os resultados não chegam” salientou Elton.
Produtor de mandioca no povoado de Itaipu, distrito de José Gonçalves, Givanildo Teixeira relatou que a comunidade conta com o acompanhamento e parceria da Secretaria de Agricultura e da Uesb. “Nós temos melhorado muito a produção de mandiocas em nossa região, devido à essa assessoria técnica. E hoje, mais uma vez, estamos aqui aprendendo, esperamos tirar proveito em tecnologia, como sementes modernas, cultivos e várias outras formas de melhorar cada vez mais pra nós do campo”, explicou Givanildo.
Givanildo
Erika
A produtora do assentamento Cipó, Erika Santos, também ressaltou o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para melhoria na produção local. “Ultimamente, a parceria tem sido satisfatória, e cada dia vem melhorando, graças a Deus, estamos sendo bem assistidos. A mandioca em nossa região é muito importante para a nossa economia, plantamos a mandioca e também produzimos farinha e biscoitos, é uma cadeia produtiva” comentou Érika.
Na Bahia, os eleitores escolheram 2.225 conselheiros para compor os 445 órgãos existentes no estado e foi a primeira vez que o processo aconteceu por meio de urnas eletrônicas, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). E 223 cidades baianas participaram do pleito.
As eleições para a escolha de membros conselheiro tutelar é de caráter facultativa para o eleitor, e precede as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente, e são realizada de 4 em 4 anos.
Com os resultados do pleito amplamente divulgados, os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro do ano que vem, 2024.
Exames gratuitos de mamografia serão oferecidos na BA durante mês de outubro
É preciso fazer agendamento prévio no site. Ação faz parte de campanha Outubro Rosa, contra câncer de mama.
Foto: Divulgação Sesab/G1 Bahia
Vinte mil mamografia gratuitas serão oferecidos pelo Governo da Bahia durante outubro, mês em que é feita a campanha Outubro Rosa, que visa combater o câncer de mama. Os exames poderão ser realizados entre os dias 1º de outubro e 4 de novembro.
Os exames já podem ser agendados no site da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Eles são voltados apenas para mulheres entre 40 e 69 anos.
No domingo (1º), a Sesab fará uma ação em Salvador para iniciar a campanha do Outubro Rosa. No Largo de Roma, a partir de 7h, as mulheres poderão fazer exames gratuitos de mamografia e preventivo, consultas com ginecologista e mastologista, além de nutricionista. Todas as consultas deverão ser agendadas.
O público ainda terá acesso a rodas de conversa e ações de musicoterapia e atividades de valorização da beleza feminina.
O ato de assinatura da Lei que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, realizado na manhã desta quinta-feira, 28, no salão nobre da casa Memorial Regeis Pacheco, contou com uma participação muito expressiva, de lideranças políticas, servidores municipais e, com a cobertura da imprensa local.
A prefeita ao receber inúmeros elogios e afagos dos representantes dos servidores municipais de careira, lavou a alma, pois, durante toda essa semana, por conta, de um projeto de lei “das permutas” que tramitava na Câmara, a sua gestão havida sido muito criticada, inclusive, tendo uma derrota na votação do mesmo no plenário do legislativo. E na sua fala disse que não foi medido esforços para que fosse viabilizado este projeto, e levado para apreciação dos vereadores, e sendo aprovado, agora está sendo sancionado para que possa da os andamentos necessários para a construção da Vila do Servidor. E será realizado em três etapas de 300 unidades, com a soma total de 900 apartamentos. E a quarta etapa será a entrega das chaves para o servidor que vier se inscrever no programa – que será financiado pela Caixa Econômica Federal.
“Hoje, nós servidores estamos em festa. Estou emocionado porque é um sonho de muito tempo que precisou de uma mulher de fibra para ser realizado. Está de parabéns. Isso sim que é um Governo para Pessoas”, declarou o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv), Zé Marcos Amaral, que, desde 2000, pleiteia a Vila do Servidor. O projeto ganha forma com a Lei nº 2.802, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, sancionada pela prefeita Sheila Lemos, na manhã desta quinta-feira (28).
A prefeita afirmou que o momento é de emoção e alegria. “Com quase três anos à frente da gestão, temos muito desafios, mas muito amor e coragem para enfrentá-los e tornar essa cidade cada dia melhor para se viver e criar os nossos filhos. Fiquei emocionada com o depoimento do representante do Sinserv, porque ser mulher num cargo de liderança não é fácil. E realmente colocamos como principal missão tirar a Vila do Servidor do papel, trazendo os sindicatos para juntos construirmos esse projeto e avançarmos etapas”, disse.
Para diagnóstico, elaboração do projeto de lei e execução do programa foi criado o grupo de trabalho intersetorial, que contou com a colaboração dos três sindicatos classistas. Citando cada membro do GTI e as entidades que colaboraram, a prefeita os parabenizou pelo trabalho. “Temos um longo caminho para percorrer, mas lembrando de que é um caminho que está sendo construído por vários atores: Governo, sindicatos, Câmara, Caixa Econômica e servidores. Agradeço a vocês e conto com todos para construirmos uma cidade que cuida de cada cidadão”.
O ato de assinatura ocorreu na Casa Memorial Régis Pacheco, com a presença de vereadores municipais, diretores dos sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), do Magistério Municipal (Simmp) e do Sinserv e membros do Governo Municipal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o dia de hoje é histórico. “Um governo liderado por uma mulher é que tem realmente proporcionado a participação popular. É muito bom ser liderado pela senhora que com determinação e sensibilidade coloca sonhos em prática. É dessa forma que a gente cuida das pessoas, inclusive dos servidores municipais”, declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, parabenizou todos que participaram das discussões. “O projeto chegou em setembro na Câmara e foi tramitado de forma rápida. Um projeto muito bacana para o servidor municipal que incluiu também os servidores do Legislativo. Ficamos muito felizes por aprovarmos essa lei, sancionada pela prefeita, que dará mais dignidade”, disse o vereador, destacando ainda a área doada pela Prefeitura.
“O Sindacs vem lutando para consolidar essa vitória, por isso é muito importante está aqui hoje nesta sanção. A gente tem a alegria de falar para o servidor que nossa luta não foi em vão e que agora vemos concretizar”, disse o presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs), Rita Suzana França. O diretor de Saúde do Simmp, Jhoren Bomfim, destacou a visita ao projeto-piloto de Fortaleza, que fez com que o programa de Vitória da Conquista avançasse em algumas etapas. “Já sabemos sobre os percalços deles e a partir disso usamos outras estratégias, com a expectativa de termos mais sucesso ainda”.
O diretor municipal de Habitação de Interesse Social, Diêgo Gomes, que está à frente do GTI, agradeceu a oportunidade de conduzir o projeto. “Quis o destino que, enquanto servidor e com a determinação da prefeita, eu dirigisse esse projeto. Momento de muita alegria que só tenho que agradecer por essa oportunidade”. Ele revelou que a equipe já trabalha na elaboração do termo técnico para licitação referente à contratação da empresa responsável pela construção. O projeto constará de três etapas, cada uma com 300 residências.
Bird: programa é um dos maiores do mundo em assistência à pobreza. Foto: MDAS/Divulgação
O programa Bolsa Família tem efeitos positivos na economia dos municípios, onde movimenta o comércio e impulsiona o consumo de alimentos, roupas e produtos de higiene. O impacto é positivo também em termos de emprego, afirmou nesta terça-feira (26) Joana Silva, economista sênior do Banco Mundial (Bird), durante o seminário Bolsa Família 2.0: Garantia de Renda e Mobilidade Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
Joana Silva disse que o Bolsa Família é um dos maiores programas de assistência à pobreza do mundo, que, mesmo não sendo um direito adquirido, tem características predeterminadas. De maneira geral, os municípios que receberam mais pagamentos do programa tiveram crescimento maior do emprego formal, com maioria de postos de trabalho no setor privado e salário de até dois mínimos, obtidos por pessoas com ensino fundamental completo. O aumento do emprego formal, entretanto, predominou entre não beneficiários do Bolsa Família (64%), com expansão de vagas no setor de serviços. Não houve aumento de salários ou de preços, nem realocação de empregos entre municípios, acrescentou.
Conforme estudos, dois terços de gastos dos beneficiários são feitos em lojas formais e 54%, em serviços. Entre os efeitos causais do programa, Joana Silva citou o custo direto do emprego formal, que alcança US$ 5.131, impactando com 2,16% no Produto Interno Bruto (PIB) local. Em comparação com outros programas para apoio à pobreza no mundo, o Bolsa Família tem valor marginal de fundo público acima da média internacional.
Entre as conclusões, destacam-se as que consideram a iniciativa eficiente como política e com efeito muito positivo sobre o emprego formal. Além isso, os municípios com mais emprego cresceram mais. “É o melhor programa que existe no Brasil”, disse a economista. O estudo confirma que, “além de combater a pobreza, os efeitos multiplicadores do programa pelo estímulo que dá à demanda local e ao emprego, inclusive de não beneficiários, ajudam a aliviar os constrangimentos do lado da demanda que limitam o crescimento econômico.”
Primeira geração
Durante o seminário, o professor Valdemar Neto, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, apresentou o estudo Mobilidade Social no Brasil: Uma Análise da Primeira Geração de Beneficiários do Programa Bolsa Família, com foco em crianças que tinham de 7 a 16 anos de idade em dezembro de 2005, um ano depois do lançamento do programa, em janeiro de 2004. O objetivo foi verificar se essas pessoas, 14 anos depois, haviam saído do programa, se estavam no mercado formal e se houve transferência imediata de renda.
Com base em dados administrativos, foram analisados dois indicadores: emancipação futura de programas sociais do governo federal e entrada no mercado formal de trabalho. Os resultados apurados mostram que, em 2019, 20% desses menores que eram dependentes do Bolsa Família 2005, agora com idade entre 21 e 30 anos, permaneciam como beneficiários, como membros de uma família que recebe o benefício ou como titulares deste, enquanto 64% encontravam-se fora do Cadastro Único (CadÚnico).
Os resultados são indicativos de uma relativa mobilidade social na base da distribuição de renda do Brasil para os beneficiários do Bolsa Família. Em termos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um relatório com dados socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro a pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente, o estudo mostra que dos 11,628 milhões de crianças que tinham entre 7 e 16 anos, em 2005, 6,433 milhões não foram encontrados na RAIS em 2019. Isso pode indicar que 44,7% dessas pessoas acessaram o mercado formal de trabalho ao menos uma vez entre os anos de 2015 e 2019. “Houve uma mobilidade relevante para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Tenho certeza [de] que impactou consideravelmente a vida deles, mas a gente tem que olhar até onde quer chegar. Os resultados apresentados acabam dando algumas possíveis diretrizes”, disse Valdemar Neto.
A análise por regiões revela que o emprego permanente predomina no Sudeste e no Sul. No Norte e Nordeste, o percentual dos que permanecem por cinco anos na RAIS é menor. Do mesmo modo, a entrada no setor formal de trabalho é menor no Norte e no Nordeste e vai aumentando na medida em que se caminha para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul.
Na comparação entre beneficiários e não beneficiários que estão na RAIS, verifica-se que, em termos de perfil educacional, o primeiro grupo tem ensino fundamental completo e o segundo, nível de educação maior. O mesmo ocorre em termos de salário. O grupo de pessoas que receberam Bolsa Família está empregado, mas recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo. Entre os não beneficiários em 2005, os salários são maiores.
Em outro recorte do estudo, verifica-se que o emprego de menor qualidade concentra-se entre os que recebiam o auxílio em 2005. Nesse grupo, os empregos são também concentrados em empresas de menor porte. Na outra ponta, os não beneficiários têm mais garantias no emprego por estarem em empresas de maior porte no Brasil, que dão mais segurança ao trabalhador do que empresas pequenas, destacou Valdemar Neto.
Recomendações
Na nota Novo Bolsa Família: Desafios e Oportunidades para 2023”, o especialista sênior em Proteção Social do Banco Mundial (Bird) Tiago Falcão apresentou algumas recomendações da instituição para os desafios remanescentes do programa em termos de melhorias fiscais, aumento dos serviços de assistência social, aumento de eficácia do Programa e questões operacionais. Muitas das sugestões já estão sendo trabalhadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, disse Falcão.
Na área fiscal, a nota traz o avanço das medidas estruturais que já estão propostas no Congresso Nacional, algumas das quais aprovadas; manutenção da neutralidade fiscal; além de parcimônia de termos de ajustes fiscais relacionadas ao Bolsa Família. “Vamos colher os resultados das operações feitas e fazer operações graduais ao longo do processo, para evitar novos choques em uma rede que envolve desde o beneficiário até a equipe de comando, que já está submetida a um estresse muito grande por conta de alterações recentes”, acrescentou.
Em termos de assistência social, destacam-se o direcionamento de recursos à primeira infância, à assistência aos idosos e algumas ações de inclusão produtiva que podem ser aperfeiçoadas e ampliadas. A nota salienta ainda a conexão que deve existir entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Bolsa Família, com serviços prestados por outras pastas, especialmente as voltadas para emprego, saúde e educação. Outras sugestões incluem reforçar e manter o recurso da assistência social dentro do atual orçamento; e uma atuação mais forte em termos de monitoramento do programa e suas ações.
Sobre a eficácia do programa, Tiago Falcão enfatizou que permanece o desafio dos estímulos existentes na composição de famílias e da estrutura diferente de benefícios. “Isso terá que ser discutido com calma e parcimônia, quando tiver uma janela política para isso. Tem que permanecer no radar.”
Entre as questões operacionais, o especialista mencionou o fortalecimento do CadÚnico; conexão maior com a Receita Federal, para fazer a identificação de renda das famílias; continuidade da alavancagem de novas tecnologias; aceleração do retorno do acompanhamento das condicionalidades e manutenção da precisão do foco. Sugere-se também manter o esforço da rápida inclusão de famílias no programa e a capacidade deste de responder a choques e crises, a partir do estabelecimento de um fundo financeiro automático, para atender às necessidades das famílias vulneráveis em tempos de crise, sem depender de aprovação legislativa.
Falcão comentou ainda que na perspectiva de acompanhamento do programa, toda a sociedade deve ser beneficiada, incluindo as crianças em escolas públicas e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e não apenas os beneficiários do Bolsa Família.
O momento esperado por quem deseja ingressar em um curso de graduação na Uesb chegou. Neste ano, o Vestibular será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, selecionando estudantes para 47 cursos de graduação da Universidade. Conforme o Edital 231/2023, as inscrições para o Vestibular Uesb 2024 acontecem de 5 a 31 de outubro.Estão disponíveis 992 vagas, sendo 559 para o primeiro período letivo de 2024 e 393 para o segundo período letivo de 2024, distribuídas nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A lista completa de vagas por curso e campus pode ser acessada no Anexo único do Edital e mais informações sobre cada uma das graduações podem ser encontradas no Catálogo de Cursos. A realização das inscrições será feita somente pela internet, e o link será disponibilizado no site do Vestibular e no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), banca responsável pela elaboração das provas. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 110,00, dentro da data de vencimento informada no próprio boleto.Além disso, na inscrição, o candidato deve escolher a primeira e segunda opção de curso, bem como a cidade onde deseja realizar a prova. Outra decisão que deve ser feita nesse momento é a da opção de Língua Estrangeira que fará parte da sua prova, sendo possível escolher entre Inglês, Francês e Espanhol.Metade das vagas em cada curso será destinada à “Ampla Concorrência” e os outros 50% são voltados para a “Reserva de Vagas”, onde podem concorrer alunos de ensino público (70% para candidatos que se autodeclarem negros e 30% para os demais). Neste ano, conforme decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as vagas adicionais (quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e travestis e transexuais) serão oferecidas por meio do Processo Seletivo de Acesso e Inclusão, a ser publicado posteriormente em Edital próprio.Isenção – Para solicitação da isenção total da taxa de pagamento do Vestibular Uesb 2024, os interessados devem se inscrever no período de 5 a 10 de outubro, seguindo as orientações disponíveis no Edital. Têm direito à gratuidade da taxa de inscrição do Vestibular Uesb 2024, os candidatos que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e todo o Ensino Médio, ou que tenham realizado curso supletivo ou outra modalidade de ensino equivalente, em estabelecimento de ensino federal, estadual ou municipal.Além disso, podem concorrer à isenção, servidores da Uesb e seus dependentes; funcionários de empresa terceirizada que estejam servindo à Uesb; estagiário de nível médio da Uesb, com contrato em vigência até o último dia de solicitação; servidores efetivos das outras Universidades Estaduais da Bahia e seus dependentes; e alunos matriculados no Universidade Para Todos.
O governo federal irá isentar os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do pagamento de prestações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, de moradias subsidiadas pelo governo.
A estimativa do governo federal é que mais de 50% das famílias sejam beneficiadas com a nova norma. A mudança foi publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Embora a atual portaria se aplique aos beneficiários existentes no programa, o governo tem a intenção de estender a isenção de prestações aos novos contratantes que façam parte do Bolsa Família e do BPC.
Quanto aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida que não estejam enquadrados nos mencionados programas, o valor da parcela mensal pode variar de R$ 80 a R$ 330 para imóveis da área urbana, dependendo da faixa de renda familiar.
A nova norma também prevê que os contratos celebrados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, realizados antes da publicação desta portaria, podem ser quitados mediante pagamento de 60 parcelas. Anteriormente, eram 120 parcelas.
A portaria ainda fixa os limites de renda das famílias beneficiárias com unidade habitacional do programa, sendo de até R$ 2.640. Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.
Segundo o Ministério das Cidades, historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.
“Para fins de enquadramento nos limites de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar não considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los”, disse a nova norma.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o novo Minha Casa, Minha Vida tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos.
Criado em 2009 e extinto em 2020 —quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.
O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.
Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 27, o presidente da Casa, Hermínio Oliveira (Podemos) iniciou seu pronunciamento destacando sua fala na sessão passada sobre o preço dos combustíveis em Conquista.
Hermínio afirmou que existe uma quadrilha que age para lesar o povo de Vitória da Conquista, e relatou que em postos das regiões do Iguá e da Lagoa das Flores, o litro da gasolina custa R$ 5,76, enquanto na maior parte da zona urbana custava R$ 6,30, mas após o seu pronunciamento, o custo baixou em 15 centavos.
O Presidente ressaltou que todos os postos de Conquista são abastecidos pelo oleoduto de Jequié e questionou o porquê de outras cidades no Sertão e no Litoral terem preços mais baratos. “Tem que chamar a atenção da ANP e do Procon para que providências sejam tomadas”, comentou.
Por fim, o parlamentar lembrou que já criticou a suspensão dos voos diretos entre Vitória da Conquista e Salvador, mas nesta semana veio a confirmação que a empresa Azul manterá o trajeto. “Precisamos de muito mais”, disse.
Policiais mortos no IAPI trocaram tiros entre si; entenda o que aconteceu
Os policiais mortos foram identificados como Anderson Santana e Marcelo Santana | Arquivo Pessoal
Conteudo Bnwes Nilson Marinho e Tiago di Araujo
A Polícia Militar confirmou na manhã desta quinta-feira (28) que os dois policiais baleados na noite de quarta-feira (27) no bairro do IAPI, em Salvador, não resistiram aos ferimentos e morreram. Até o final da noite de quarta, a informação era de que um dos agentes havia sido socorrido com vida para uma unidade de saúde da capital baiana. As vítimas foram identificadas como Anderson Santana e Marcelo Santana. Os dois foram atingidos durante uma troca de tiros entre si dentro de um bar.
Um dos PMs estava em serviço, mas sem farda, por pertencer ao núcleo de inteligência; o outro de folga e em um bar. O agente que estava trabalhando abordou um suspeito de um assalto a um motorista por aplicativo dentro do estabelecimento comercial onde o colega de corporação estava. A suspeita era de que o homem estava em fuga.
Dentro do bar, o agente de folga ao perceber a chegada do PM em serviço acreditou que a abordagem se tratava de um assalto. Houve um troca de tiros entre os PMs e o suspeito. Os três foram atingidos e só uma perícia pode concluir de quais armas partiram os projéteis de arma de fogo que matou cada uma das vítimas.
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Policiais mortos no IAPI trocaram tiros entre si; entenda o que aconteceu
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