A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) comentou sobre o Projeto de Lei nº 24.764/2023, de sua autoria, que prevê a proibição de pessoas condenadas por racismo a assumir cargos na gestão pública estadual. Em conversa com o Bahia Notícias, a parlamentar admitiu que houve uma inspiração no caso de Emilson Piau, que chegou a assumir a diretoria da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) mesmo sendo condenado por injúria racial.

“De fato eu fiquei bem triste como uma mulher branca da luta anti racista. Eu vi que não havia legislação estadual para cargos públicos. Foi inspirado, não apenas por esse caso, porque eu acho um absurdo uma pessoa condenada por uma série de crimes contra a dignidade humana ocupar qualquer cargo. Ele saiu do posto, mas não dá para aceitar alguém condenado por racismo assumindo um cargo público”, explicou Fabíola.

O PL ainda não entrou em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA, mas a deputada comentou que a expectativa é que o projeto seja aprovado pela CCJ e, em seguida, votado no plenário da Casa Legislativa.

“Ainda não passou pela CCJ, pela razão pela qual eu escolhi um outro projeto meu, escolhi um sobre aleitamento materno, que é uma pauta das mulheres. Mas espero que a partir de entrar na CCJ, como a assembleia vai assumir semanalmente votação de projetos, a gente espera que em breve a gente esteja votando esse projeto”, disse a deputada.

O projeto de autoria de Fabíola foi apresentado no dia 23 de março, três dias após Emilson Piau ser nomeado para um cargo na Sudesb. Na época, a gestão estadual foi pressionada por grupos ligados ao movimento negro a suspender a nomeação, conseguindo a exoneração do quadro no dia 14 de abril.

O CASO

No último dia 20 de março, o Bahia Notícias publicou que Piau havia sido alocado em uma diretoria esportiva da Sudesb. O caso ganhou repercussão em meio a divulgação de que ele foi condenado por injúria racial em 2021 devido a um caso ocorrido em 2015, quando ele teria dito para servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que a Coordenação de Interação Social não deveria ser ocupado por pessoas negras, mas sim por brancos.

Militante do PCdoB desde o movimento estudantil, nos anos 1970, Piau é administrador de formação e atua como professor assistente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia desde 1996. Pouco tempo depois, assumiu secretarias municipais nas gestões petistas em Vitória da Conquista, entre 1998 e 2006.

Após a divulgação da condenação, o presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a se manifestar. O mandatário da legenda ressaltou que o militante do partido “não tem histórico de posição racista”.

“Como presidente do partido, conheço ele de militância de mais de 30 anos, marcado pelo comprometimento pela luta contra a discriminação. É um militante antigo e destacado. Quanto à gestão, não tínhamos informação sobre esse episódio. Não vou entrar no mérito do episódio, tem muitas versões, mas tem uma decisão judicial. Ele pagou por esse episódio. Podemos cometer um erro, pagar pelo erro. Errou e é excluído de qualquer processo de luta?”, questionou Davidson.

Por Leonardo Almeida

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

O gestor de Brumado se coloca diante de algumas situações como um sujeito marrudo, determinado, não aceita ser contrariado, ainda que o propósito de seu intento não esteja dentro das prerrogativas legais, o diploma de prefeito, de gestor da cidade, é o suficiente para projetar a infraestrutura da cidade, e modela-la de acordo ao seu modo e gosto. E segundo consta nos anais da história de suas sucessivas gestões, estes fatos são recorrentes.

Desde os últimos dias de abril, o gestor autorizou e vem acompanhando profissionais da secretaria de Obras do município a da inicio na abertura de uma rua margeando o riacho do bofão, que passa dentro de uma propriedade privada, sem as devidas providencia legais, de decreto de utilidade pública e ou indenização para o espaço pretendido, o que vem gerando protesto e questionamento da direção da entidade proprietária do imóvel, que pertence a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb). Que recorreram à justiça para embargar o andamento das obras. Mesmo, com as devidas intervenções por parte da força policial, o gestor tento burlar a  decisão, e deu ordens aos seus subordinados para da seguimento aos serviços, segundo relatos foram três tentativas feitas pelo gestor e coibida por força policial, e nesta  segunda-feira, 1º de maio, (feriado) – o gestor retornou com os trabalhadores e maquinas, derrubaram uma cerca e iniciaram os trabalhos, que foi interpelados por guardas patrimoniais, contatados pela Fadesb para garantir o patrimônio.  O Gestor foi pra cima, e se não fosse a prudência  e consciência dos operadores dos tratores poderia ter acontecido uma catástrofe no local, com maquinas machucando ou matando pessoas, mesmo assim, o gestor foi pra cima, e de posse do carro oficial da prefeitura esbarrou em um guarda e por pouco não tirou a vida do cidadão, o veículo chegou a passar  em cima do pé do guarda patrimonial que estava prestando serviço no local, justamente na propriedade em questão.

Segundo matéria publicada no portal de noticias Achei Sudoeste relata  que o advogado Cleio Antônio Diniz Filho, informa que a área é particular e da Fadesb e está devidamente marcada e registrada.

“O Adv da entidade Cleio afirmou que a entidade preservando o seu patrimônio cercou a área para construir um muro. “Nós colocamos a cerca para delimitar o perímetro da Fadesb. Até que nós possamos fazer o muro, algo que já foi autorizado pela justiça. A prefeitura arrancou a cerca e nós mandamos um topógrafo demarcar a área novamente. Na sexta-feira (28) foi suprimido, o que é crime, de acordo com código penal. Por conta disso, nós fizemos uma ocorrência na delegacia de polícia, quando foi no final de semana, a entidade colocou uma cerca novamente delimitando sua área. E hoje, eles tentaram arrancar pela terceira vez, para entrar na área”. A entidade optou por contratar segurança privada para assegurar o seu patrimônio. “A Fadesb na qualidade de fundação, ela é velada pelo Ministério Público e como já falamos com a promotora de justiça, ela disse que devíamos tomar as devidas medidas. Eu como advogado e representante, aconselhei a Fadesb a colocar segurança na área para evitar a obra e assim preservar o patrimônio”, afirmou. Pautou o Achei Sudoeste.

Após a  repercussão dos fatos, as obras foram paralisadas os tratores lacrados. Os entendimentos devem seguir primeiramente com os procuradores do município e talvez com a participação do ministérios público que deve acompanha o caso.