A Gente diz
A Gente diz

Comando do 24º BPM de Brumado atribui que ações preventivas e de inteligência, e operacionalidade planejadas das forças policiais, foram importantes. Para assegurar um carnaval tranquilo em Brumado.

Por Gildásio Amorim postado em às 9:00

 

foto web

 

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou um balanço parcial das ocorrências registradas durante o Carnaval 2026 em Brumado, destacando resultados positivos nas ações de segurança ao longo da festa. Os dados apontam redução significativa em crimes recorrentes, além do aumento na apreensão de materiais proibidos dentro do circuito. Segundo as informações apresentadas, houve uma redução de 40% nos casos de furtos de celulares em comparação com períodos anteriores da festa. A diminuição é atribuída ao reforço no policiamento ostensivo, intensificação das abordagens preventivas e ampliação do monitoramento nas áreas de maior concentração de foliões. Outro dado que chamou atenção foi o aumento de 400% na apreensão de objetos proibidos. De acordo com a corporação, o crescimento demonstra a eficiência das barreiras de revista e do trabalho preventivo realizado nos acessos ao circuito carnavalesco, evitando que materiais potencialmente perigosos chegassem ao interior do evento.

Ainda conforme o levantamento divulgado, também foi registrada uma redução de 67% nas conduções por envolvimento em rixas. A queda nos casos de conflitos entre foliões é atribuída à presença constante das guarnições nos pontos estratégicos, além das campanhas educativas voltadas ao público. A Polícia Militar ressaltou que o planejamento operacional segue em andamento, com o objetivo de manter a tranquilidade e garantir a segurança dos participantes durante todos os dias de programação do Carnaval. A corporação reforçou ainda a importância da colaboração dos foliões, adotando comportamentos preventivos e acionando as forças de segurança sempre que necessário.

PF ouve servidores acusados de vazar de dados fiscais de familiares de ministros do STF

Por Gildásio Amorim postado em às 8:19

Investigação apura quebra ilegal de sigilo fiscal de familiares de ministros do STF e impõe medidas cautelares aos investigados

A Polícia Federal vai ouvir servidores da Receita Federal e do Serpro suspeitos de vazamento de dados de autoridades, incluindo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal. Na terça-feira (17), quatro pessoas foram alvos de buscas e apreensões em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A apuração investiga se a quebra de sigilo fiscal foi encomendada para venda a terceiros.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República, no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte. Segundo o STF, são investigados Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. As investigações apontam que o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e do filho de outro ministro foi acessado sem autorização.

Além das buscas, o STF determinou medidas cautelares, como afastamento das funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serpro, restrição de deslocamento e entrega de passaportes. A Receita Federal também deverá enviar ao STF relatório com todas as consultas ou tentativas de acesso a dados dos 10 ministros e de seus familiares. Em nota, o órgão afirmou não tolerar desvios e destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, auditáveis e passíveis de punição criminal.

Prefeitura de Vitória da Conquista suspende cobrança da Tarifa de Pós-Utilização na Zona Azul por tempo indeterminado

Por Gildásio Amorim postado em às 8:06

A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (16), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 24.104, que suspende, por tempo indeterminado e em caráter imediato, a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) da Zona Azul.

O documento revoga dispositivos do Decreto Municipal nº 23.999, de 18 de novembro de 2025, para suprimir a regulamentação da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) e adequar os dispositivos relativos ao Aviso de Cobrança de Tarifa (ACT), altera a redação do § 3º do art. 8º do mesmo Decreto, e revoga disposições dos Decretos nº 24.021, de 3 de dezembro de 2025, nº 24.082, de 29 de janeiro de 2026, que tratavam da referida tarifa.

A decisão foi tomada após a gestão identificar que as determinações estabelecidas pelo Município, em reunião com a empresa responsável pelo serviço, não estavam sendo cumpridas pela concessionária. Diante da situação, o Governo Municipal optou por suspender a TPU. “A Prefeitura seguirá adotando medidas que garantam equilíbrio, responsabilidade administrativa e respeito aos usuários do serviço em Vitória da Conquista”, afirmou a prefeita Sheila Lemos.

A Tarifa de Pós-Utilização tinha sido implementada como alternativa para evitar que multas de natureza grave fossem aplicadas de imediato aos condutores que não efetuassem o pagamento dentro do prazo, como medida justa e educativa aos usuários do sistema.

No mês de dezembro, não houve cobrança da TPU, considerando o período de adaptação ao novo modelo. Algumas cobranças referentes ao mês de janeiro foram analisadas e também canceladas, e outros ajustes foram adotados, a exemplo da ampliação do prazo de permanência na vaga, de duas para três horas, e redução de 50% no valor na TPU para o pagamento em até dois dias úteis, atendendo às solicitações da população e de entidades representativas do comércio local, como a CDL e a Acevic.

A Prefeitura emitiu comunicado à empresa responsável pela administração do serviço de Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decisão e a apresentação de relatório detalhado das cobranças realizadas, a fim de apurar possíveis inconsistências.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o respeito aos cidadãos e usuários do serviço, especialmente os trabalhadores do comércio, consumidores e todos que utilizam o estacionamento rotativo na região central da cidade. “Nosso compromisso é com o interesse coletivo, com a responsabilidade na gestão e, acima de tudo, com o respeito à nossa população, que precisa estacionar no centro da cidade, seja como consumidor, para ir ao banco ou ao médico”, concluiu a prefeita.

Prefeitura de Brumado realiza o carnaval dos sonhos do povo Brumadense.

Por Gildásio Amorim postado em às 11:14


O projeto Carna Brumas 2026, foi pensado para ser o diferencial às demais festas promovidas neste formato no Município. E para isso, o gestor não mediu esforços para mediar e buscar apoio e recursos junto e através das instâncias governamentais e autoridades para a realização do evento.
O Carna Brumas 2026, iniciou dia 13, e segue até o dia 17. E para respaldar ainda mais o marketing de divulgação e da programação do evento, foi escolhido o lema “Resgatando nossa história”.
Entre os artistas confirmados pela prefeitura, e que continuam em curso da programação, estão Igor Kannario, Tayrone, Cheiro de Amor, Unha Pintada, e muito mais. Confira abaixo a lista completa.
Igor Kannario
Betão e Banda
Jherê
Tayrone
Unha Pintada
Zau – O Pássaro
Sabor de Mulher
Prakatá
Uns Kamarada
Cheiro de amor
Black Style
Larissa Mello
Tonny Canabrava
Pagode Segredo
Baianada
Vixe Mainha
Swing do Leva
Izaque Gomes
Vitor e Diogo
Batukerê
Planeta Axé
Pierre Onasis
Os artistas da terra não ficarão de fora e também são parte das atrações confirmadas no Carna Brumas. Veja os nomes brumadenses que estarão na folia em 2026.
• MAGNATAS
• RÁDIO AXÉ E BRUNO CAIRES
• BANDEIRA BRANCA
• FLUXO DO JOTA
• FAN ORIGINAL
• ARLINDO POHVENTAI
• JUNINHO VOCAL
• SILVIA MELO
• LEO BASTOS
• FARRA DO GORDINHO
• LAZARO JACARINE
• MONY VIANA
• RETRÔ SAMBA
• ZULA
• CHIQUINHO E NILZETE
• BANDA AXÉ 4
• NILMARA SENNA
• INDIRA CHARLES
Segundo os coordenadores do Carna Brumado 2026, o evento foi planejado para ser uma festa inclusiva para todos, com as tradicionais marchinhas e os blocos da terceira idade, e para o público infantil foi criado a ala Brumas Kids, que foi apresentado no domingo, dia 15, e volta apresentar na terça-feira, dia 17.
“Para encerrar o evento com chave de ouro, a prefeitura preparou o tradicional encontro de trios como o grande ato final, promovendo uma interação histórica entre os artistas e garantindo que a alegria dos foliões dure até o último minuto da festa.”

Após uma década da primeira Indicação, deputado Luciano Ribeiro volta a cobrar pavimentação da BA-617 entre Caculé e Condeúba

Por Gildásio Amorim postado em às 10:16

 

 

 

O deputado estadual José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma Indicação ao Governo do Estado solicitando a pavimentação asfáltica das Rodovias BA-617, trecho de aproximadamente 50 quilômetros entre os municípios de Condeúba e Caculé. A solicitação inclui a pavimentação dos 38 quilômetros da via que liga a sede do município de Guajeru e o trevo da BA-617 (Condeúba/Caculé).

Segundo o parlamentar, a proposta é uma reiteração da Indicação nº 21.129/2015, protocolada em 13 de maio de 2015 e aprovada pela Casa Legislativa, durante seu primeiro mandato parlamentar.

No documento encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues Souza (PT), o deputado Luciano Ribeiro destaca que a pavimentação da Rodovia BA-617 tem um papel estratégico para os três municípios diretamente atendidos (Caculé, Guajeru e Condeúba) e para toda microrregião, pois vai muito além da melhoria da trafegabilidade e segurança, impactando diretamente no desenvolvimento econômico, social e a qualidade de vida da população.

De acordo com o parlamentar, os municípios de Caculé, Guajeru e Condeúba  mantém importantes relações com municípios da macrorregião, como Vitória da Conquista, Brumado, Caetité e Guanambi, que se estendem além das relações econômicas, com as áreas da Saúde, da Educação e da Infraestrutura, entre outras, reforçando a importância estratégica da pavimentação da BA-617. Para Luciano Ribeiro, a pavimentação elevará o índice socioeconômico dos municípios e da microrregião e facilitará a integração com o Estado de Minas Gerais, que faz fronteira com a área.

Foto: Reprodução/TV Alba

 

Comunicado de Falecimento  do empresário Pedro Ribeiro Neto 

Por Gildásio Amorim postado em às 23:12

Após mais de 3 anos em tratamento de saúde, o Empresário, Comunicador e Agente social – Pedro Ribeiro Neto veio a óbito, na noite deste domingo 15.  Pedro se encontrava internado em uma clínica especializada no tratamento de câncer em São Paulo.

As tratativas para o translado do corpo  para Vitória da Conquista, já se encontra sendo viabilizada e possivelmente chegará na noite de segunda-feira, 16,  e será velado  na Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e onde será realizado o cerimonial fúnebre. veja

Prefeitura de Conquista  regulamenta serviço de táxi na cidade

Por Gildásio Amorim postado em às 7:42


Na manhã desta terça-feira (10), representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Sincavir) compareceram ao Salão Nobre do Palácio da Joia do Sertão Baiano para apresentar e debater demandas da categoria com o Governo Municipal. Durante o encontro, a prefeita Sheila Lemos assinou o decreto nº 24.097/2026, que regulamenta a prestação do serviço de Transporte Individual de Passageiros por Veículo da Categoria Táxi no Município.

A prefeita Sheila Lemos recepcionou o presidente do Sincavir, Nilson Pinheiro, e membros da diretoria do sindicato, acompanhada dos secretários da Casa Civil, Ivanildo da Silva, de Transformação Pública, Edimário Freitas, e de Relações Institucionais, Kalilly Lemos.

Ao longo da reunião, os representantes agradeceram ao Governo Municipal pelos esforços em atender às necessidades da categoria, como a lei que autoriza a transferência de autorizações de táxi, e o novo decreto de regulamentação, construído após muito diálogo entre membros da Administração Municipal e o sindicato.

A prefeita Sheila Lemos destacou a nova identidade visual da frota de táxi, que traz benefícios à população e à cidade, e ressaltou que o Governo trabalha para melhorar a mobilidade urbana da cidade por meio de diferentes ações, como melhorias no transporte público, sinalização das vias, e afirmou que a Prefeitura estuda a regulamentação do transporte por aplicativo. “Sabemos que os condutores têm enfrentado um problema por conta dos buracos causados pelas chuvas. Estamos esperando o período de chuvas passar para podermos voltar com a operação Tapa-Buraco, porque não adianta colocar agora, porque o asfalto não adere”, afirmou ainda a prefeita.

O presidente do Sincavir, Nilson Pinheiro, parabenizou o Governo Municipal por diferentes ações que têm facilitado o trabalho dos taxistas, como a inclusão de serviços no Portal Tudo Fácil, melhoria da sinalização vertical e horizontal para os pontos de táxi, além do reconhecimento das melhorias relacionadas ao transporte público e à regulamentação de outras modalidades. “A qualidade do transporte coletivo estimula a população a evitar o transporte clandestino, e a fiscalização também tem ajudado. Temos um diálogo aberto com as secretarias de Mobilidade Urbana e Transformação Pública, trazendo as demandas da nossa categoria, e ficamos muito felizes com o que temos alcançado”.

Ao final da reunião, a prefeita Sheila Lemos assinou o Decreto nº 24.097/2026, que regulamenta a prestação do serviço de Transporte Individual de Passageiros por Veículo da Categoria Táxi no Município. O documento aborda as condições para a prestação do serviço de táxi, os pontos de parada, as tarifas, fiscalização, entre outros temas pertinentes à atividade profissional. O decreto entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº 17.368, de 26 de dezembro de 2016.

Poderão ofertar o serviço de transporte de passageiros por meio de táxis pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e que apresentarem documentação solicitada, entre elas comprovante de domicílio no município de Vitória da Conquista, certidão negativa expedida pela vara de distribuição criminal da comarca, relativa a delitos como homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, certidão de antecedentes criminais das Polícias Federal e Estadual. Também será necessária apresentação de comprovante de realização de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos e certificado específico para o exercício da profissão de taxista.

Desde que presentes e mantidos os requisitos estabelecidos, a autorização para prestação do serviço terá duração de 15 anos, podendo ser renovada por mais cinco de acordo com o interesse e conveniência para o Governo Municipal. Ainda segundo o decreto, cada pessoa física interessada em explorar o serviço de táxi no município terá direito a uma única autorização, correspondente ao uso de somente um veículo, admitida a possibilidade de cadastro de condutores auxiliares na mesma autorização. Para pessoas jurídicas, serão concedidas até quatro autorizações, sendo que 10% serão destinadas a condutores com deficiência.

Veículos utilizados para exploração do serviço de táxi
Os veículos utilizados para a exploração do serviço de táxi deverão ser automóveis de cor branca e com quatro portas, além de contar com ar-condicionado e capacidade para cinco a sete pessoas. O
tempo de permanência ou vida útil dos automóveis é de seis anos, contados a partir do ano de fabricação, com possibilidade de prorrogação por um ano.

Também fica autorizada a utilização de modelos de veículos Caminhonete/Pick-Up, tipo cabine dupla aberta, conforme especificações a serem definidas em ato do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana. Para operação do serviço em veículos Caminhonete/Pick-Up, será obrigatório que o condutor observe os termos da Resolução CONTRAN n° 349/2010, com as alterações pela Resolução CONTRAN nº 589/2016.

Patrimônio de R$ 4 bilhões de Newton Cardoso vira alvo de ação judicial

Por Gildásio Amorim postado em às 7:30

O comerciante Bruno Alves da Silva Cardoso sustenta que sua reivindicação não tem motivação financeira, mas assegurar o cumprimento do que prevê a lei

Newton Cardoso (Foto: Ricardo Barbosa / ALMG)

 – Comerciante de 47 anos e filho mais velho do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, Bruno Alves da Silva Cardoso declarou que busca apenas o reconhecimento de seus direitos hereditários em meio à disputa envolvendo um patrimônio estimado em mais de R$ 4 bilhões. Ele sustenta que sua reivindicação não tem motivação financeira imediata, mas o objetivo de assegurar o cumprimento do que prevê a legislação sucessória.

Conforme relatos feitos pelo comerciante, a confirmação pessoal de que era filho de Newton Cardoso surgiu ainda na adolescência, ao assistir na televisão às imagens da campanha eleitoral que levou o político ao Palácio da Liberdade no fim da década de 1980. A partir daquele momento, ele passou a associar a figura pública do então candidato a um vínculo familiar que, até então, não havia sido formalizado.

O primeiro encontro presencial entre pai e filho ocorreu anos mais tarde, quando Bruno já era adulto e casado. De acordo com o relato, ele procurou Newton Cardoso — que na época ocupava o cargo de vice-governador — em busca de uma oportunidade de emprego. Apesar da tentativa, não conseguiu o posto naquele momento.

O contato entre ambos voltou a acontecer somente uma década depois. Foi nesse período que Bruno passou a trabalhar em empresas ligadas ao ex-governador, o que teria consolidado a aproximação entre os dois. Mesmo assim, ele afirmou que nunca recebeu ajuda financeira direta por parte do pai, apesar da relação já estar estabelecida.

Ainda conforme o comerciante, o reconhecimento oficial da paternidade não partiu de uma iniciativa judicial, mas do próprio Newton Cardoso, que teria registrado o vínculo em cartório. O ato formal, segundo ele, representou um passo importante, embora não tenha resultado em suporte financeiro contínuo ou participação imediata no patrimônio familiar.

A disputa patrimonial envolve outros herdeiros e advogados que representam filhos que, segundo a reportagem, não teriam sido beneficiados por apoio financeiro em vida. Esses representantes legais afirmam que o foco da ação é garantir que a partilha seja feita de maneira igualitária, conforme determina a legislação brasileira.

Especialistas em direito de família ouvidos na apuração destacam que a exclusão total de um herdeiro do processo sucessório só ocorre em circunstâncias excepcionais, como em casos de crimes graves cometidos contra o autor da herança. Fora dessas hipóteses, a regra geral é a garantia do direito à divisão proporcional prevista em lei.

Newton Cardoso teve trajetória marcada pela atuação empresarial e pela longa carreira política em Minas Gerais. Formado em Direito em Belo Horizonte, foi prefeito de Contagem por três mandatos e governou o estado entre 1987 e 1991. Também exerceu três mandatos como deputado federal e foi vice-governador entre 1999 e 2003.

O ex-governador morreu em fevereiro do ano passado, após passar por tratamento contra um câncer, deixando um espólio que agora se tornou alvo de disputa judicial e familiar.

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Leonardo Lucena

Tribunal do Júri  da Bahia condena Rafael Souza Lima , a 22 anos e cinco meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly,  O crime foi qualificado como  feminicídio.

Por Gildásio Amorim postado em às 9:29

Após 19 horas de julgamento, o Tribunal do Júri condenou Rafael Souza Lima a 22 anos e cinco meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (11), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

O crime ocorreu em 2021 em Vitória da Conquista, no Sudoeste, mas o julgamento foi transferido de comarca por decisão judicial. Conforme o Ministério Público, Rafael foi o principal autor do crime, que teria sido premeditado. A acusação sustentou que ele desferiu golpes com arma branca e também praticou estrangulamento

Para o promotor Vitor Martins, a pena aplicada foi compatível com a gravidade do caso. Ele afirmou que as provas reunidas ao longo do processo indicaram planejamento e execução direta por parte do réu.

Ainda segundo a acusação, Rafael teria atraído a ex-namorada para uma lanchonete e colocado uma substância na bebida da vítima. Depois, ele teria envolvido outras duas pessoas na ação. A jovem foi dopada e morta durante o ataque.

Após o crime, o corpo foi ocultado e o carro da vítima levado para a cidade de Planalto, também no Sudoeste baiano, na tentativa de dificultar as investigações. A apuração aponta que o veículo seria vendido para pagar os executores.

O julgamnto foi presidido pela juíza Márcia Simões Costa. Os outros dois envolvidos no crime ainda serão julgados como coautores: um está preso e o outro responde em liberdade. Fonte Bahia noticia.

José Maria Caires do movimento Duplica Sudoeste se posiciona: “qual seria o Mistério da BR 116” !?

Por Gildásio Amorim postado em às 9:10

 

O MISTÉRIO DA BR-116 !

Ainda não ficou claro o(s) motivo(s) que posterga(m) a publicação do edital da concessão da RIO BAHIA.
Uma das dificuldades, embora não é de conhecimento público, é a falta de interessados pela administração da rodovia, o investimento previsto para a obra no decorrer de 30 anos é R$ 15,5 bilhões e vai gerar 73.958 empregos diretos.
Na verdade o Ministro Renan Filho tem buscado investidores até em outros países.
Nos parece que o formato do edital não é muito atrativo e tem algo que parece exagerado, por exemplo:
61 passarelas, 70 rotatórias alongadas, 217 acessos, 298 paradas de ônibus.
E tem mais, como a nova concessionária terá dois anos pra duplicar os primeiros 49,30 km, as receitas vão demorar.
Minha opinião é de que não tenha empresas interessadas, voltar a VIABAHIA, não é interessante.

JOSE MARIA CAIRES
DUPLICA SUDOESTE

Câmara de Conquista atende a anseio social e aprova projeto que destinará R$ 30 milhões para investimento em moradias populares.

Por Gildásio Amorim postado em às 11:24

A Câmara aprovou a destinação de R$ 30 milhões do empréstimo FINISA para moradias populares. A proposta, da Mesa Diretora, promete gerar um impacto social significativo no município.

Foi aprovada na sessão de sexta-feira (06) uma indicação de autoria da Mesa Diretora da Câmara direcionada ao Poder Executivo com a proposta de destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município com recursos do FINISA. Recentemente, os vereadores autorizaram a Prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras.

A indicação também reforça a importância da transparência e do planejamento territorial. Conforme previsto no artigo 5º do PLC nº 46/2025, a Câmara solicita o envio detalhado do Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada contratada pela Prefeitura, permitindo que o Parlamento e a sociedade civil conheçam com precisão a mancha territorial da vulnerabilidade social e o quantitativo real do déficit habitacional no município.

O governo municipal encaminhou em dezembro à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, que institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.  O projeto institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e cria mecanismos de gestão e financiamento inéditos para enfrentar o déficit de moradias no município.

Os vereadores consideraram a iniciativa um passo relevante, mas que necessita de lastro financeiro concreto para garantir sua efetiva execução e evitar que se torne apenas uma iniciativa formal.

Segundo mensagem enviada pela prefeita Sheila Lemos, o projeto baseia-se em um diagnóstico recente que aponta a necessidade urgente de mitigar o déficit habitacional, que afeta a saúde pública e o desenvolvimento econômico local. A proposta busca alinhar Vitória da Conquista às legislações federais modernas, como o Estatuto da Cidade e as leis de regularização fundiária.

O público-alvo prioritário da nova política são famílias com renda mensal bruta de até 3 salários mínimos. Para ser beneficiário, é necessário residir em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos e não possuir outro imóvel (salvo em casos de emergência ou remoção por risco).

O projeto não se limita apenas à construção de casas, dividindo-se em quatro frentes estratégicas:

Provisão habitacional: focada na oferta de novas moradias através de construção, requalificação de imóveis antigos ou concessão de lotes urbanizados.

Intervenção em assentamentos: voltada para a melhoria urbanística e ambiental de áreas já ocupadas, buscando evitar remoções desnecessárias e promovendo a regularização fundiária.

Melhoria habitacional: destina recursos para reformas em habitações precárias, focando em saneamento, segurança e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Assistência e assessoria técnica: uma linha transversal que garante suporte gratuito de arquitetos, engenheiros e assistentes sociais para orientar as famílias em todas as etapas.

A proposta de lei cria dois órgãos fundamentais: o Conselho Municipal de Habitação, instância com participação da sociedade civil para fiscalizar e deliberar sobre as prioridades dos programas, e o Fundo Municipal de Habitação (FMHIS), que centralizará recursos de diversas fontes, como dotações do orçamento municipal, repasses federais e doações, exclusivamente para o setor habitacional.

O prazo para garantir desconto de 15% no IPVA de 2026, encera nesta terça-feira, (10). Entenda as regras.

Por Gildásio Amorim postado em às 10:46

Os donos de veículos emplacados na Bahia devem ficar atentos. Termina nesta terça (10), o prazo para aproveitar o desconto de 15% no pagamento antecipado do IPVA 2026. O benefício, um dos maiores concedidos no país, é válido exclusivamente para pagamento à vista.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o pagamento pode ser feito de forma simples e rápida pela plataforma ba.gov.br, ou ainda nos caixas eletrônicos e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando informar o número do Renavam. O desconto é aplicado automaticamente e incide apenas sobre o valor do IPVA.

A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforçam que, para que o veículo fique totalmente regularizado, é necessário quitar o licenciamento integrado, que inclui, além do IPVA, a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito.

Outro ponto importante é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado ao endereço do proprietário. Após o pagamento do licenciamento, o documento deve ser gerado digitalmente no ba.gov.br, podendo ser impresso ou salvo no celular.

Entenda as regras:

O IPVA BA 2026 é calculado sobre valor venal do veículo, de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). É preciso lembrar também que sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/BA.

O Segredo dos Descontos: 15% ou 8%?

A Bahia possui um sistema “híbrido” de vencimentos que confunde muitos contribuintes, mas premia quem tem liquidez. Existem duas formas de pagar à vista:

1. Antecipação Total (Ouro: 15% OFF)

Para garantir o desconto máximo de 15%, o contribuinte deve quitar o valor integral do IPVA até o dia 10 de fevereiro de 2026 (data estimada), independentemente se a placa do carro termina em 1 ou 0.

  • Para quem é: Investidores e empresas com caixa disponível no início do ano. O retorno de 15% é superior a qualquer aplicação de renda fixa conservadora.

2. Cota Única na Placa (Prata: 8% OFF)

Se você perder o prazo de fevereiro, ainda pode pagar à vista na data de vencimento da primeira parcela da sua placa (que começa em março). Nesse caso, o desconto cai para 8%.

O IPVA BA 2026 oferece até 15% de desconto! Veja como garantir o abatimento máximo, confira a tabela de alíquotas (atenção ao Diesel) e o calendário oficial da Sefaz-BA.

Pagamento do IPVA BA 2026

O governo da Bahia oferece a possibilidade quitar o IPVA em cota única com 15% de desconto até fevereiro. Se perder a data, o proprietário do veículo possui até a data do pagamento da primeira parcela para decidir pelo parcelamento ou pagamento à vista com 8% de desconto.

Para os que preferirem parcelar o valor em três vezes, este será o dia do pagamento da primeira parcela. Depois disso, ainda será possível quitar o imposto de forma única, mas dessa vez sem desconto, no dia da terceira parcela.

Calendário de pagamento IPVA BA 2026

Como explicado acima, a data de vencimento do IPVA BA 2026 varia de acordo com a placa do veículo. Sendo assim, automóveis com final de placa 1 pagam antes que os de final 2, e assim sucessivamente.

O IPVA BA 2026 oferece até 15% de desconto! Veja como garantir o abatimento máximo, confira a tabela de alíquotas (atenção ao Diesel) e o calendário oficial da Sefaz-BA.

Como pagar o IPVA BA 2026

Para pagamento, o proprietário de veículo precisa acessar a página de consulta da Secretaria da Fazenda da Bahia na internet. No site, basta clicar “IPVA”, logo na página principal.

Foto: Reprodução Site Secretaria da Fazenda BA

Em seguida, basta acessar “EMISSÃO DE DAE – IPVA sem licenciamento”.

Foto: Reprodução Site Secretaria da Fazenda BA

Na sequência, basta selecionar a opção “0644 – IPVA VEÍCULOS CADASTRADOS NO DETRAN”.

Foto: Reprodução Site Secretaria da Fazenda BA

Na próxima página, tenha seu número RENAVAM em mãos, já que necessitará dele para fazer seu acesso. Aqui, preenche seus dados na caixa de “Pagamento Normal”. Com isso, você já consegue imprimir IPVA BA de forma simpl