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A Prefeitura Municipal realizou uma coletiva de imprensa com veículos da cidade, para divulgar ajustes e esclarecer dúvidas sobre o sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul Digital. A coletiva aconteceu na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista.
Participaram do evento a prefeita Sheila Lemos, o presidente da CDL, Hélio Marques, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista (Acevic), Raimundo Menezes. A coletiva teve o objetivo de divulgar alterações realizadas no sistema de operação da Zona Azul após diálogo com representantes da Gestão Municipal, Câmara de Vereadores, CDL e Acevic, em reunião realizada na última segunda-feira, que contou também, com representantes do legislativo municipal.
Alterações projeto inicial –
Entre as mudanças anunciadas, está a ampliação do período máximo de permanência na vaga, que passa a ser de 03 (três) horas, sem prorrogação. O valor de cada hora permanece R$3,00 para carros e R$1,50 para motos.
Outra mudança diz respeito aos prazos para o pagamento da Taxa de Pós-Utilização. Agora, o condutor, que pagar a TPU em até dois dias úteis após a data da notificação, terá desconto de 50% na cobrança. Caso o pagamento seja realizado entre o 3º e 5º dia útil, o valor será cobrado integralmente. O não pagamento da Tarifa de Estacionamento e da TPU, dentro do prazo estabelecido, configura infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira e entram em vigor a partir da segunda-feira, 02 de fevereiro. Com isso, a Prefeitura Municipal reforça o compromisso de uma gestão aberta à participação popular na construção e condução das políticas públicas que impactam diariamente a vida dos cidadãos.
Em seu pronunciamento, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da Zona Azul para a cidade, garantindo a rotatividade das vagas e o impulsionamento do comércio local, além de ressaltar que o Governo Municipal está aberto a ouvir as demandas da sociedade civil organizada e da comunidade como um todo na construção das políticas públicas.
“Na segunda-feira tivemos uma reunião com a Acevic, a CDL, a Câmara de Vereadores, e escutando também a população, várias pessoas vieram até aqui a Prefeitura, nós atendemos e verificamos que precisava ter alguns ajustes no sistema de estacionamento rotativo do nosso município. Então levamos essas propostas à empresa e hoje nós apresentamos aqui para toda a imprensa, quais serão as mudanças. O estacionamento rotativo é de fundamental importância para o comércio local, o centro comercial. Essas lojas só conseguem vender se tiver o estacionamento rotativo. O condutor segue tendo a obrigação de alocar a vaga, mas com o saldo no aplicativo essa ação pode ser feita pelo monitor ou o carro da empresa, e o usuário ainda pode reaver o crédito se ficar por menos tempo do que o alocado”.
A prefeita explicou que uma das justificativas para a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas se dá pelo grande número de clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde no Centro da cidade. “Escutando a população e as entidades nós verificamos que, por haver hospitais e clínicas ainda no centro da cidade, esse período de duas horas, em muitos momentos, era insuficiente. Então, nós vamos colocar esse limite em uma vaga no estacionamento rotativo no Centro para três horas. E a pessoa que passar mais de três horas paga uma taxa de pós-utilização, porque a intenção fundamental do estacionamento rotativo é ter a rotatividade das vagas, para que diferentes pessoas possam usá-las durante o dia. Quem não paga pelo estacionamento comete uma infração grave de trânsito, são 195 reais a multa e 5 pontos na carteira de habilitação. Com a TPU você pode regularizar sem ser multado. Então é uma opção que é dada à pessoa, que não alocou a sua vaga e precisa regularizar para não ter essa multa. Ouvimos à população, as entidades, e o Município levou essas alterações para a empresa, que acatou”.
A prefeita Sheila Lemos lembrou que o atual modelo da Zona Azul foi instituído em 2013, tendo passado por atualizações recentes, levando em conta o crescimento da cidade, e para estimular o uso de tecnologias. As medidas agilizam o serviço e garantem mais segurança aos usuários, evitando o uso de dinheiro físico e diminuindo os furtos e roubos — como aconteceu com a tarifa do transporte público. A prefeita também lembrou que o Governo Municipal colocou um período de adaptação ao novo sistema no mês de dezembro, e em janeiro instalou quatro pontos fixos de atendimento em áreas de grande circulação, auxiliando usuários com menor familiaridade com as tecnologias, ou visitantes de outras cidades.
O Presidente da CDL, Hélio Marques, salientou a importância do diálogo direto e aberto entre o Executivo Municipal e à população, garantindo que se encontrem soluções para atender às necessidades de quem utiliza o estacionamento rotativo. “Sempre quando tem alguma mudança, há um momento de adaptação, e nesse período a gente percebeu que precisava fazer alguns ajustes. A TPU é para evitar a multa, os 195 reais e os 5 pontos na carteira. A prefeita até sinalizou que, mesmo com as novas alterações, se a insatisfação persistir, ela pode fazer novos ajustes. A intenção é beneficiar o consumidor. Mas, às vezes, a percepção do benefício não ficou muito clara. Então, hoje, nessa reunião, a gente esclareceu que, na verdade, a prefeitura está tentando dar um benefício para o consumidor. Acho que isso é muito importante”.
Já o presidente da Acevic, Raimundo Menezes, reforçou a importância da Zona Azul para garantir a rotatividade, fortalecer o comércio e melhorar a mobilidade na cidade. “Essa demanda chegou até a Associação Comercial, juntamente com a CDL e a Câmara, e aí levamos à Prefeitura para que ela nos ouvisse. E a Prefeitura nos escutou, discutimos vários pontos que poderiam ser alterados e hoje apresentamos as mudanças para a imprensa e toda a população. Eu não estou vendo dificuldade, isso é uma questão de diálogo. Quando gera burburinho, dificulta, mas hoje a Prefeitura deixou bem claro a vontade de resolver essas questões junto à empresa”.
A CDL e a Acevic também se comprometeram a auxiliar os usuários na utilização da Zona Azul, com a disponibilização dos QR Codes nas lojas para acessar o sistema do estacionamento rotativo, além da capacitação dos colaboradores para ajudar os condutores a realizar a alocação das vagas.
Na sequência, a prefeita e os demais participantes responderam a questionamentos dos veículos de imprensa que compareceram, esclarecendo dúvidas e reforçando que manterá o diálogo com a sociedade em busca de melhorias para a cidade.
A prefeita falou praticamente 30 minutos seguidos – defendendo e justificando as razões e importância das medidas e decisão da gestão, e ao final, foi oportunizado a palavra para representante da imprensa que apresentou pontos críticos que envolve a questão da operacionalidade do sistema que faz gestão da zona azul na cidade.
