Vitória da Conquista sediou, nos dias 30 e 31 de janeiro, o Encontro Tecendo Redes em Territórios Cultura Viva, realizado no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima. A programação integrou ações de formação, articulação em rede e debates sobre políticas culturais, reunindo representantes de Pontos e Pontões de Cultura, agentes culturais e integrantes dos Comitês de Cultura da Bahia.
O encontro teve como foco o fortalecimento da Política Cultura Viva nos territórios, promovendo reflexões sobre gestão compartilhada, protagonismo comunitário, sustentabilidade dos Pontos de Cultura e estratégias de fomento. As atividades incluíram formações em cultura digital, orientações práticas para participação em editais, grupos de trabalho temáticos e plenária final para socialização de propostas e encaminhamentos.
A Casa da Cultura Carlos Jehovah participou do encontro como Ponto de Cultura, reafirmando seu papel na rede Cultura Viva e seu compromisso com a formação cultural, a preservação da memória e o acesso às práticas artísticas. A presença da instituição reforça uma trajetória construída ao longo de décadas, marcada pela atuação comunitária e pela educação cultural contínua.
Durante a programação, foram debatidos temas como mapeamento cultural territorial, comunicação em rede, incidência política e mecanismos de governança que garantam a permanência e o fortalecimento dos Pontos de Cultura. As discussões destacaram a importância da atuação articulada entre sociedade civil e poder público para a consolidação de políticas culturais estruturantes.
O Encontro Tecendo Redes em Territórios também contou com momentos culturais de encerramento, reafirmando a diversidade de linguagens e a potência criativa dos territórios. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da Cultura Viva no estado, ampliando o diálogo, a formação e a articulação entre os agentes culturais.
Com a participação no encontro, a Casa da Cultura Carlos Jehovah reafirma sua inserção ativa nas redes culturais e seu compromisso institucional com o desenvolvimento cultural, a memória e a formação artística, contribuindo para o fortalecimento da Cultura Viva em Vitória da Conquista e na Bahia.
Os consumidores brasileiros não terão custos adicionais na conta de energia elétrica em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária verde para o próximo mês, o que significa que não haverá cobrança extra sobre o consumo de eletricidade.
A decisão foi tomada após a melhora das condições hidrológicas ao longo da segunda quinzena de janeiro. Segundo a Aneel, o aumento das chuvas contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, reduzindo a necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que encarecem a geração de energia.
Com a bandeira verde em vigor, o consumidor paga apenas o valor normal da tarifa, sem acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida beneficia residências, comércios e indústrias, especialmente em um período de maior uso de aparelhos elétricos.
A agência reguladora informou ainda que a definição da bandeira tarifária para março será divulgada no dia 27 de fevereiro, conforme o calendário oficial.
Proposição é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV) Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A Lei nº 15.109, que dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de 29 de janeiro de 2026. Promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a proposição determina que a devolução deve acontecer no prazo de dez dias, contados da solicitação de restituição, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir por qualquer motivo do curso ou optar por uma transferência.
A legislação estabelece ainda que a instituição está autorizada a deduzir em até 5% (cinco por cento) do valor da matrícula a ser restituído para fins de cobertura dos gastos administrativos dela decorrentes, desde que comprovados através de planilha de custos. Quem descumprir esta lei estará sujeito às penalidades previstas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Foi com o objetivo de reparar danos financeiros aos vestibulandos das instituições de ensino superior do Estado da Bahia que o deputado Vitor Bonfim (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 23.961, propondo a restituição de valores da taxa de matrícula. Segundo o parlamentar, ao normatizar a proposição, “espera-se salvaguardar o aluno e a instituição de embates jurídicos, havendo transparência e harmonia na relação comercial”.
No documento em que registrou sua iniciativa, o deputado Vítor Bonfim informou, aos pares que apreciaram e aprovaram o projeto de lei nas comissões temáticas da Casa Legislativa, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada em 15/06/2020, que é constitucional a restituição. Por unanimidade, a corte julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional do Estabelecimento de Ensino (Confenen), sendo relatora a ministra Cármen Lúcia.
A Prefeitura Municipal realizou uma coletiva de imprensa com veículos da cidade, para divulgar ajustes e esclarecer dúvidas sobre o sistema de estacionamento rotativo pago, a Zona Azul Digital. A coletiva aconteceu na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Vitória da Conquista.
Participaram do evento a prefeita Sheila Lemos, o presidente da CDL, Hélio Marques, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Vitória da Conquista (Acevic), Raimundo Menezes. A coletiva teve o objetivo de divulgar alterações realizadas no sistema de operação da Zona Azul após diálogo com representantes da Gestão Municipal, Câmara de Vereadores, CDL e Acevic, em reunião realizada na última segunda-feira, que contou também, com representantes do legislativo municipal.
Alterações projeto inicial –
Entre as mudanças anunciadas, está a ampliação do período máximo de permanência na vaga, que passa a ser de 03 (três) horas, sem prorrogação. O valor de cada hora permanece R$3,00 para carros e R$1,50 para motos.
Outra mudança diz respeito aos prazos para o pagamento da Taxa de Pós-Utilização. Agora, o condutor, que pagar a TPU em até dois dias úteis após a data da notificação, terá desconto de 50% na cobrança. Caso o pagamento seja realizado entre o 3º e 5º dia útil, o valor será cobrado integralmente. O não pagamento da Tarifa de Estacionamento e da TPU, dentro do prazo estabelecido, configura infração de trânsito prevista no art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira e entram em vigor a partir da segunda-feira, 02 de fevereiro. Com isso, a Prefeitura Municipal reforça o compromisso de uma gestão aberta à participação popular na construção e condução das políticas públicas que impactam diariamente a vida dos cidadãos.
Em seu pronunciamento, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância da Zona Azul para a cidade, garantindo a rotatividade das vagas e o impulsionamento do comércio local, além de ressaltar que o Governo Municipal está aberto a ouvir as demandas da sociedade civil organizada e da comunidade como um todo na construção das políticas públicas.
“Na segunda-feira tivemos uma reunião com a Acevic, a CDL, a Câmara de Vereadores, e escutando também a população, várias pessoas vieram até aqui a Prefeitura, nós atendemos e verificamos que precisava ter alguns ajustes no sistema de estacionamento rotativo do nosso município. Então levamos essas propostas à empresa e hoje nós apresentamos aqui para toda a imprensa, quais serão as mudanças. O estacionamento rotativo é de fundamental importância para o comércio local, o centro comercial. Essas lojas só conseguem vender se tiver o estacionamento rotativo. O condutor segue tendo a obrigação de alocar a vaga, mas com o saldo no aplicativo essa ação pode ser feita pelo monitor ou o carro da empresa, e o usuário ainda pode reaver o crédito se ficar por menos tempo do que o alocado”.
A prefeita explicou que uma das justificativas para a ampliação do tempo máximo de permanência nas vagas se dá pelo grande número de clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde no Centro da cidade. “Escutando a população e as entidades nós verificamos que, por haver hospitais e clínicas ainda no centro da cidade, esse período de duas horas, em muitos momentos, era insuficiente. Então, nós vamos colocar esse limite em uma vaga no estacionamento rotativo no Centro para três horas. E a pessoa que passar mais de três horas paga uma taxa de pós-utilização, porque a intenção fundamental do estacionamento rotativo é ter a rotatividade das vagas, para que diferentes pessoas possam usá-las durante o dia. Quem não paga pelo estacionamento comete uma infração grave de trânsito, são 195 reais a multa e 5 pontos na carteira de habilitação. Com a TPU você pode regularizar sem ser multado. Então é uma opção que é dada à pessoa, que não alocou a sua vaga e precisa regularizar para não ter essa multa. Ouvimos à população, as entidades, e o Município levou essas alterações para a empresa, que acatou”.
A prefeita Sheila Lemos lembrou que o atual modelo da Zona Azul foi instituído em 2013, tendo passado por atualizações recentes, levando em conta o crescimento da cidade, e para estimular o uso de tecnologias. As medidas agilizam o serviço e garantem mais segurança aos usuários, evitando o uso de dinheiro físico e diminuindo os furtos e roubos — como aconteceu com a tarifa do transporte público. A prefeita também lembrou que o Governo Municipal colocou um período de adaptação ao novo sistema no mês de dezembro, e em janeiro instalou quatro pontos fixos de atendimento em áreas de grande circulação, auxiliando usuários com menor familiaridade com as tecnologias, ou visitantes de outras cidades.
O Presidente da CDL, Hélio Marques, salientou a importância do diálogo direto e aberto entre o Executivo Municipal e à população, garantindo que se encontrem soluções para atender às necessidades de quem utiliza o estacionamento rotativo. “Sempre quando tem alguma mudança, há um momento de adaptação, e nesse período a gente percebeu que precisava fazer alguns ajustes. A TPU é para evitar a multa, os 195 reais e os 5 pontos na carteira. A prefeita até sinalizou que, mesmo com as novas alterações, se a insatisfação persistir, ela pode fazer novos ajustes. A intenção é beneficiar o consumidor. Mas, às vezes, a percepção do benefício não ficou muito clara. Então, hoje, nessa reunião, a gente esclareceu que, na verdade, a prefeitura está tentando dar um benefício para o consumidor. Acho que isso é muito importante”.
Já o presidente da Acevic, Raimundo Menezes, reforçou a importância da Zona Azul para garantir a rotatividade, fortalecer o comércio e melhorar a mobilidade na cidade. “Essa demanda chegou até a Associação Comercial, juntamente com a CDL e a Câmara, e aí levamos à Prefeitura para que ela nos ouvisse. E a Prefeitura nos escutou, discutimos vários pontos que poderiam ser alterados e hoje apresentamos as mudanças para a imprensa e toda a população. Eu não estou vendo dificuldade, isso é uma questão de diálogo. Quando gera burburinho, dificulta, mas hoje a Prefeitura deixou bem claro a vontade de resolver essas questões junto à empresa”.
A CDL e a Acevic também se comprometeram a auxiliar os usuários na utilização da Zona Azul, com a disponibilização dos QR Codes nas lojas para acessar o sistema do estacionamento rotativo, além da capacitação dos colaboradores para ajudar os condutores a realizar a alocação das vagas.
Na sequência, a prefeita e os demais participantes responderam a questionamentos dos veículos de imprensa que compareceram, esclarecendo dúvidas e reforçando que manterá o diálogo com a sociedade em busca de melhorias para a cidade.
A prefeita falou praticamente 30 minutos seguidos – defendendo e justificando as razões e importância das medidas e decisão da gestão, e ao final, foi oportunizado a palavra para representante da imprensa que apresentou pontos críticos que envolve a questão da operacionalidade do sistema que faz gestão da zona azul na cidade.
O Denominado coletivo Senadinho, foi criado há 4 décadas em Vitória da Conquista, e o formato desta iniciativa e propósito, desde a sua origem prevalece até nos dias atuais, justamente, a fim de fortalecer os laços de amizade e interação social e reflexão dos contextos da política local, estadual e federal.
Na atualidade, não mais conta com os senadores das antigas, os atuais componentes, devem somar mais ou menos, uma década de assiduidade e se que faz presente nas rodas de conversa, e nos encontros praticamente semanal, (nas quartas ou quintas-feiras), para tomar um bom café e bater papo, após o expediente de trabalho.
A referência do coletivo Senadinho, é vista e reconhecida na cidade, de forma respeitosa, por conta da composição e das pessoas que fazem parte. Que em sua maioria, são de empresários da iniciativa privada, servidores públicos, médicos, advogados, jornalistas, pecuaristas, etc.
Nesta sexta-feira, 30, parte dos membros que compõem o coletivo se encontraram em um almoço, no restaurante “Temperos” que está localizado na Praça Gesner Chagas , no Alto do Marom.Vit.Conquista.
Reenquadramento no Simples Nacional e a renegociação de dívidas são processos diferentes
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e que desejam retornar ao regime em 2026 devem ficar atentos ao prazo final para regularização. O pedido de reenquadramento precisa ser feito até esta sexta-feira (30), último dia útil do mês. A mesma data também marca o encerramento do prazo para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme as regras da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Apesar de terem o mesmo limite de data, o reenquadramento no Simples Nacional e a renegociação de dívidas são processos diferentes, realizados em sistemas distintos. Para voltar ao regime, é necessário que o CNPJ esteja regular, sem pendências fiscais ou cadastrais junto à Receita Federal e aos demais entes. O pedido de adesão ou retorno deve ser feito no Portal do Simples Nacional. No caso dos MEIs excluídos também do Simei, além da opção pelo Simples, é preciso solicitar posteriormente o reenquadramento específico no Simei.
Quem possui dívidas que impedem a permanência ou o retorno ao Simples deve regularizá-las até o prazo final. Débitos com a Receita Federal podem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, enquanto valores inscritos na Dívida Ativa da União devem ser tratados no Portal Regularize, da PGFN, que oferece opções de parcelamento e descontos. Especialistas alertam ainda para o aumento de golpes neste período, com envio de boletos falsos e mensagens enganosas, reforçando que pagamentos e serviços devem ser feitos apenas pelos canais oficiais do governo.
A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou nesta quinta-feira (29) um leilão eletrônico de 24 lotes de bens móveis desgastados ou inservíveis, que correspondem a veículos, máquinas, sucatas e eletroeletrônicos utilizados pela Administração Municipal.
O leilão foi realizado pela plataforma digital Daniel Garcia Leilões, cuja transmissão foi acompanhada ao vivo pela Comissão de Leilões da Prefeitura que se reuniu no Departamento de Serviços Gerais (Deserg). Embora os lances tenham sido abertos previamente no site, a sessão oficial de fechamento ocorreu a partir das 10h, respeitando o valor mínimo estabelecido para cada lote.
Segundo a coordenadora municipal de Patrimônio da Prefeitura, Elaine Silveira, há uma boa expectativa de arrecadação de valores através do leilão. “O primeiro lote, por exemplo, já superou em três vezes o valor mínimo. Então a expectativa é boa para que um valor satisfatório retorne ao tesouro municipal, permitindo novos investimentos na cidade”, explicou Elaine.
Antes da sessão pública, os bens ficaram à disposição para serem vistoriados pelos interessados. Agora, após a finalização do processo e o recebimento da lista oficial de compradores, a Coordenação de Patrimônio realizará o agendamento para a entrega dos itens arrematados.
O Brasil terá, pela primeira vez, datas diferentes para a posse do presidente da República e dos governadores. A partir do próximo mandato, o presidente do Brasil assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores tomarão posse no dia 6. A alteração rompe uma tradição mantida por décadas e busca tornar o processo mais organizado e acessível.
O que mudou e por quê
Desde 1988, a Constituição fixava o 1º de janeiro como data oficial das posses. Essa regra vigorou por mais de 30 anos, até ser modificada por uma emenda constitucional aprovada em 2021, válida para os próximos ciclos eleitorais. O principal motivo foi evitar conflitos com as festas de Ano Novo e ampliar a presença de autoridades nos eventos oficiais.
Antes da mudança, presidentes e governadores eram empossados no mesmo dia. Isso dificultava a participação dos governadores nas solenidades realizadas em Brasília, já que precisavam estar simultaneamente em seus estados. Com o novo calendário, as cerimônias foram separadas para facilitar a logística e garantir maior representatividade institucional.
Contexto histórico das posses
A posse em 1º de janeiro passou a ser adotada apenas em 1995, com Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, presidentes assumiam em março, como ocorreu com Fernando Collor de Mello (1990), Juscelino Kubitschek (1956), Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961, após renúncia de Jânio). Ao longo da história republicana, o país teve 39 presidentes, somando 43 mandatos, considerando reeleições e governos em períodos distintos.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, recebeu, na tarde desta quarta-feira (28.01), a visita do presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rotondano. O magistrado entregou à presidente o convite para a posse da nova diretora do TJBA, no próximo dia 5 de fevereiro, e a minuta de um projeto de lei que readequa os cargos do Tribunal.
“O projeto não gera despesas”, adiantou Ivana Bastos, assegurando a Rotondano que ele conta com o apoio da ALBA para agilizar a aprovação. “O convite é para os 63 deputados. Desejo todo sucesso e tenho certeza que novos projetos virão”, disse a presidente. O desembargador elogiou a gestão de Ivana, parabenizando os parlamentares pela eleição dela. “A missão que ela tem de cuidar de gente é o que nos une cada vez mais”, afirmou.
O desembargador Rotondano atualmente integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi eleito presidente do TJBA em novembro de 2025, para o próximo biênio, junto com os desembargadores Josevando Souza Andrade (1º Vice-Presidente); Mário Albiani Júnior (2º Vice-Presidente); Salomão Resedá (Corregedor-Geral da Justiça); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial). “Abracarei o que for benéfico para o Judiciário e para isso precisamos da parceria do Executivo e do Legislativo”, declarou.
Nesta terça-feira (27), o Governo Municipal deu posse a servidores lotados na recém-criada Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), entre eles o novo comandante da Guarda Municipal. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), com a presença de membros do Governo, autoridades e familiares dos 26 servidores oficialmente empossados.
O dispositivo de honra foi formado pela prefeita Sheila Lemos, pelo secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, pelo primeiro secretário da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira, pelo novo comandante da Guarda Municipal, Manuel Soledade, e pelo engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz. O vereador Márcio de Vivi também compareceu ao evento.
Em sua fala, a prefeita Sheila Lemos destacou o fortalecimento da gestão com uma pasta que atuará de forma transversal. “Hoje é um dia importante. Estamos dando mais instrumentos para que Conquista siga sendo a cidade mais segura da Bahia. Desde 2021, com a Guarda Municipal, passamos a planejar a segurança de forma integrada e os resultados mostram o nosso avanço. Onde tem praça revitalizada, escola com crianças, posto de saúde funcionando, limpeza, e iluminação do ‘Brilha Conquista’, ali tem segurança. E com o trabalho maravilhoso da nossa Guarda Municipal, assim como a Defesa Civil, que cuida da nossa população nas zonas urbanas e rural. Agora elas passam a contar também com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, pra atuar em colaboração com as outras forças de segurança”, afirmou a prefeita, desejando sucesso à nova equipe.
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CP-PM/BA Cristóvão Lemos e a Prefeita Sheila Lemos
Secretário de Segurança Pública e ex-comandante da Guarda Municipal, Cristóvão Lemos ressaltou a importância da secretaria para a construção de uma segurança pública transversal e que alcance toda a população. “É um pensamento amplo de segurança pública. Vamos trabalhar com o Conselho, que é trabalhar com a sociedade, com três fóruns distintos, na Zona Leste, Oeste e na Zona Rural. Vamos trabalhar também com o Observatório de Violência, que vai coletar dados estratégicos, para direcionar onde nós vamos atuar. E é a população que vai nos dizer como fazer, através do Conselho. Temos também outras coordenações dentro da Secretaria, a Guarda Municipal, que é o braço forte, que é o operacional da Secretaria, e a Defesa Civil também, que junta com essa força para a gente prestar um serviço melhor para a nossa sociedade”.
O vereador Hermínio Oliveira afirmou que o momento é histórico para a cidade. “É uma satisfação e um prazer imenso estar nessa solenidade. Eu sou filho de um guarda municipal de Vitória da Conquista. O meu pai começou no governo de Gerson Sales, no ano de 1954, que existia a Guarda Municipal. E quero parabenizar pelo trabalho que a prefeita vem na segurança do nosso município. Depois que foi criada a lei da Guarda Municipal, ela contribuiu e contribui muito para a redução dos números de violência. Parabéns ao secretário Lemos e um ótimo trabalho a todos”.
Vereador Hermínio parabeniza novo comandante da Guarda
Novo comandante da Guarda Municipal, Manoel Soledade destacou o orgulho e a responsabilidade de assumir o posto. “2026 começou com essa grande novidade. É um grande marco pra Guarda Municipal. Sou o primeiro comandante do quadro efetivo. Nós sabemos do desafio que a gente vai encontrar pela frente, mas nós temos uma equipe preparada, qualificada que vai me dar esse suporte”.
Outra empossada foi a subcomandante Wanária Ferraz, que não escondeu a emoção sentida na cerimônia. “É um desafio novo na minha vida profissional, e uma responsabilidade tão grande quanto esse desafio. Nós temos a expectativa de continuar o trabalho que já estava sendo feito pelo nosso secretário, quando era comandante da Guarda Municipal. Vitória da Conquista é a cidade mais segura da Bahia pelo terceiro ano consecutivo, e vamos trabalhar para que se mantenha assim”.
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Oficializada no mês de dezembro de 2025, após a sanção da Lei Complementar nº 3.087/2025 pela prefeita Sheila Lemos, a SMSP tem o papel de auxiliar Executivo Municipal a ampliar e qualificar tanto a formulação das políticas públicas de segurança quanto o acompanhamento e participação transparente da sociedade civil. A lei que criou a nova secretaria também instituiu o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Fumsep), criou o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Conseg), e o Observatório Municipal de Segurança Pública (Osep-Municipal).
A estrutura da SMSP contempla órgãos especializados que permitirão uma atuação mais eficiente e coordenada, compreendendo o Gabinete do Secretário com suas assessorias especializadas, quatro coordenações técnicas com suas respectivas gerências, o Observatório Municipal de Segurança Pública para produção de dados e análises estratégicas, além da incorporação da Guarda Municipal com toda sua estrutura funcional mantida.
Outra mudança significativa está na transferência da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec) da Casa Civil para a nova secretaria, promovendo uma maior integração entre as ações de segurança pública e defesa civil, que é essencial para uma resposta integrada aos diversos riscos e ameaças que podem afetar a população conquistense.
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
O Fumsep, de natureza contábil e financeira, sem personalidade jurídica, será responsável por financiar ações que tenham como objetivo: desenvolver, expandir e aperfeiçoar as políticas municipais de segurança e de defesa social; combater a violência e a criminalidade no Município de Vitória da Conquista; pesquisar sobre diagnóstico de vitimização e dinâmica criminal no Município; adquirir equipamentos relacionados, direta ou indiretamente, à execução da política municipal de segurança pública e de defesa social; financiar ações de caráter social e comunitário, preventivas do enfrentamento à violência e criminalidade; entre outras.
Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Vitória da Conquista
O CMSPDS será um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à SMSP, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com competência para deliberar sobre a política municipal de segurança pública. O conselho deve, entre seus objetivos, sugerir a implantação de políticas que estabeleçam, entre os diversos níveis de governo e órgãos de segurança pública atuantes no Município, a cooperação nas atividades; fiscalizar a execução da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e explicitar à sociedade políticas públicas de cooperação no combate à violência, criminalidade e insegurança dos cidadãos, entre outros.
O Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social contará com as seguintes instâncias: um Órgão Pleno e três Fóruns Regionais de Segurança Pública. O órgão pleno elegerá, para um mandato de dois anos, representantes de órgãos e entidades, como o Poder Judiciário do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, membros da sociedade civil, entre outros.
Os Fóruns Regionais têm por finalidade acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços de segurança pública municipal em suas respectivas áreas de abrangência, promovendo a participação comunitária na gestão local da segurança pública.
Cada fórum terá representantes com vinculação ao território de cada membro do Conselho Municipal de Segurança Pública, escolhidos pelo Órgão Pleno do Conselho; e representante de cada Conselho Comunitário organizado no território, de acordo com o interesse e a disposição da(s) comunidade(s). As reuniões serão mensais.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o assessor especial da SMSP e o comandante da Guarda Municipal serão membros natos do Órgão Pleno e dos Fóruns Regionais.
Observatório Municipal de Segurança Pública de Vitória da Conquista
O Osep-Municipal fará, entre outras atribuições e competências, a elaboração de diagnósticos e análises do cumprimento das metas do Plano Municipal de Segurança Pública; produção de dados e indicadores capazes de orientar e qualificar a implementação de políticas públicas de segurança e combate ao fenômeno da violência em âmbito municipal; elaboração de relatórios e mapas mensais sobre a situação da violência e criminalidade no município.
O Observatório Municipal contará com um espaço físico reservado que garanta o trabalho e resguardo dos dados, espaço virtual seguro para armazenamento de dados, além de espaço eletrônico para divulgação e transparência das suas atividades. A designação dos servidores para o exercício de suas funções no âmbito do Osep-Municipal se dará por ato a ser expedido pela Chefia do Poder Executivo.
No dia 22 de fevereiro, Itambé realiza a Corrida e Caminhada Júlio Amorim. O evento é uma homenagem ao legado do corredor “Julinho”, ícone do esporte regional que nos deixou agora em janeiro enquanto praticava a corrida.
A procura tem sido muito boa e o primeiro lote de inscrições esgotou hoje em menos de uma hora. Devido a esse sucesso, a COMEL já confirmou a abertura do 2º lote para esta quinta-feira (29/01), às 10h.
SERVIÇO:
– Inscrições gratuitas: pelo site itambe.ba.gov.br
– Data da Prova: 22 de fevereiro, às 08h
– Local: Praça Osório Ferraz, Itambé-BA
– Percursos: 5km (corrida) e 3km (caminhada)
– Confira a matéria completa com mais informações: 👉 https://www.itambe.ba.gov.br/noticias/itambe_lanca_corrida_e_caminhada_julio_amorim;_inscricoes_abrem_na_proxima_tercafeira_27-5066 contato para inscrição – +55 77 99194-2772
Diálogo, responsabilidade e defesa dos interesses da população. É sobre esse tripé que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista equilibra o seu conjunto de ações. Na tarde desta segunda-feira, 26, o Poder Legislativo Municipal se reuniu com representantes do comércio local, com a prefeita Sheila Lemos (UB) e outros membros do Governo Municipal em busca de soluções para as queixas dos comerciantes e dos usuários das vagas de estacionamento da Zona Azul.
“A população está reclamando do período de permanência e dos valores cobrados, e nós precisamos encontrar um meio-termo para que seja bom para todos: para a população e para o comércio, de forma que possamos continuar desenvolvendo a nossa cidade e fortalecendo o comércio”, apontou o vice-presidente da Câmara, Luciano Gomes (PCdoB).
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Hélio Marques, destacou que muitos clientes, temendo multas, estão evitando ir ao centro, o que tem prejudicado o comércio. “As pessoas geram vida para o comércio; precisamos dessa movimentação. Quando se passa a informação de que o consumidor é penalizado, ele deixa de ir ao comércio. Precisamos que o cliente esteja presente no comércio”, afirmou Marques.
Durante a reunião, foram levantadas algumas propostas, entre elas a redução da Tarifa de Pós-Utilização (TPU), de R$ 60 para R$ 30, e o aumento do período de permanência nas vagas, de duas para três horas. “As propostas serão analisadas pela Prefeitura e, posteriormente, voltaremos a nos reunir para concretizar algumas delas”, revelou Luciano Gomes.
“A Câmara está aqui representando a população e os seus anseios, que são por melhorias. Precisamos buscar alternativas para melhorar a situação do usuário e a fluidez no comércio. É necessário encontrar um meio-termo que seja bom para todos”, assegurou o representante do Poder Legislativo.
Mudanças na Zona Azul — Desde novembro de 2025, foi instituída a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização no valor de R$ 60, que deve ser paga pelo usuário para evitar a multa por não realizar o pagamento da tarifa da Zona Azul no tempo regulamentado por lei.
Os usuários da Zona Azul Digital estão sujeitos às seguintes tarifas:
I – Tarifa básica para automóveis, camionetas e utilitários: R$ 3,00 (três reais) por hora ou fração;
II – Tarifa para motocicletas, ciclomotores e motonetas: R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por hora ou fração;
III – Tarifa de conveniência para pagamento via WhatsApp: R$ 0,40 (quarenta centavos) por transação;
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
A estrutura da SMSP contempla órgãos especializados que permitirão uma atuação mais eficiente e coordenada, compreendendo o Gabinete do Secretário com suas assessorias especializadas, quatro coordenações técnicas com suas respectivas gerências, o Observatório Municipal de Segurança Pública para produção de dados e análises estratégicas, além da incorporação da Guarda Municipal com toda sua estrutura funcional mantida.
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
