Com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da sociedade civil, foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, 30, o 1º Cartório Integrado Cível da Comarca de Vitória da Conquista, que vai funcionar no 1º andar do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego.
O objetivo dos cartórios integrados, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, é centralizar as atividades cartorárias de varas selecionadas. A unidade vai reunir as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca. Assim, o modelo visa a melhor redistribuição dos recursos humanos e do espaço físico; a agilidade nos trâmites judiciais; o impulso da celeridade e o aumento da produtividade na prestação jurisdicional.
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o juiz Lourival Almeida Trindade resumiu a função do Cartório Integrado como a uniformização da prestação de serviços judiciários. “Nós temos certeza de que a eficiência prevalecerá, afinal esse é um princípio que está entronizado na nossa Constituição, a eficiência na administração pública. Chega de administração pública que não consegue promover o mínimo de eficiência, sobretudo na área judiciária”, afirmou, salientando a necessidade da prestação de serviço jurisdicional dentro de um prazo razoável. “É para isso que existem os cartórios”, ressaltou.
O Cartório Integrado de Vitória da Conquista será coordenado pelo Juiz Corregedor, Leonardo Maciel. Ele disse que essa experiência já funciona nas cidades de Salvador e Itabuna, sendo Conquista a terceira cidade contemplada com a iniciativa. “Nós temos cinco Varas Cíveis que passam a integrar esse cartório. O que a gente busca é organizar melhor a nossa mão de obra, os nossos servidores, para que os atos judiciários sejam cumpridos de maneira mais rápida”, explicou.
Complexo de Escuta Protegida – Após a inauguração do Cartório Integrado, o presidente do TJ-BA, acompanhado da prefeita Sheila Lemos (DEM), do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé, entre outras autoridades, fez uma visita ao Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista. Segundo Dr. Lourival Almeida, a iniciativa tem servido de modelo para outras cidades do país. “Conquista está servindo de parâmetro para outros municípios, que já querem copiar esse modelo pioneiro que foi implantado aqui em Vitória da Conquista. Realmente, é um Centro Integrado da Criança e do Adolescente, que faz jus ao próprio nome e às exigências contidas no ECA”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Luís Carlos Dudé (MDB), destacou a inauguração dos cartórios integrados como de suma importância na celeridade dos processos, e agradeceu a visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia à cidade, aproveitando o momento para anunciar a entrega do Título de Cidadão Conquistense ao Dr Lourival Almeida Trindade. “A gente fica muito feliz com a visita do Dr. Lourival a Conquista, que agora também é sua terra. Na sessão desta quarta-feira [29], nós tivemos a aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal, da entrega do Título de Cidadão Conquistense ao Dr. Lourival Trindade, pelos serviços prestados a Vitória da Conquista como professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, e agora como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia”, afirmou Dudé.
A prefeita Sheila Lemos também falou da relevância do Cartório Integrado e da visita ao Complexo de Escuta Protegida, o que considera como avanços para o município e região. “Conquista desponta como uma cidade do futuro, uma cidade para pessoas”, disse. Ela também comemorou a entrega do Título de Cidadão Conquistense ao presidente do TJ-Bahia. “Nós temos um prazer enorme de receber o presidente aqui hoje e anunciar que ele será um cidadão conquistense de fato, porque de coração ele já é. Ele é natural da cidade de Livramento, mas é também uma pessoa que gosta muito de Vitória da Conquista, que tem seu coração voltado para essa terra, e através da Câmara de Vereadores, ele recebe o título de cidadão conquistense”, pontuou a prefeita.
Também estavam presentes ao evento, a juíza diretora do Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego, Arlinda Moreira, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Juvino Brito, e o Desembargador Sérgio Cafezeiro.
Campanha de valorização da vida – A assessora especial de Gestão de Pessoas, Manuella Cajaíba, agradeceu ao vereador Luciano pela oportunidade do debate que tratou do Setembro Amarelo, uma campanha de valorização da vida. Ela conduziu a discussão falando sobre o trabalho do setor de Recursos Humanos na percepção de doenças relacionadas à saúde mental dos servidores. “Fica aqui o meu agradecimento ao vereador Luciano, à Câmara Municipal e à Uesb por estarem promovendo esse debate e ações de combate e prevenção, preservando a vida e garantido as experiências que vivemos”, disse.
O sofrimento não escolhe o perfil – Psicóloga do Caps Ad III, Aracely Schettine relatou que enquanto profissional percebe que o sofrimento não escolhe o perfil e pode surgir a qualquer momento e fase da vida. Ela elencou alguns fatores geradores de sofrimento, destacando o mental como um deles, e disse que essas pessoas precisam ser acolhidas e tratadas. “Mesmo sem diagnóstico, o sofrimento mental pode levar a ideações suicidas”, disse e afirmou que o Setembro Amarelo tem esse apelo de levar a sociedade a uma reflexão coletiva. “A educação emocional é o caminho para que as pessoas percebam suas dores e os manejos disponíveis para evitar o sofrimento. É preciso observar o sofrimento das pessoas em vulnerabilidade social, em crise pela identidade de gênero”. Ainda segundo Shettine, o abuso de substâncias é outro fator de risco.
“Ninguém pode medir a dor de ninguém” – O padre Edilberto Araújo Amorim, da Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança, iniciou o pronunciamento falando do sentido da vida. Ele destacou o uso de substâncias psicoativas e os desafios desse tratamento na Cotefave. “Ninguém pode medir a dor de ninguém. Eu penso que esse tema precisa ser de toda a sociedade, na criação de ambientes mais agradáveis que garantam a vontade e a alegria de viver e viver com qualidade”, salientou. O padre relatou que mais de 1.700 internos já passaram pela Cotefave, sendo que oito deles se suicidaram após ressaca de drogas. “Vamos trabalhar na questão da prevenção”, pontuou Amorim, referindo-se aos suicídios dentro da Cotefave, e acrescentou: “Vamos valorizar o hoje e buscar aquilo que nos ajuda a viver melhor, sem preocupar com o amanhã. A gente precisa dialogar com todos os segmentos da sociedade para tratar dessa temática, sem ser religioso, mas próximo de quem valoriza a vida”.
Ações de prevenção e combate ao suicídio – O Tenente-Coronel BM Araújo disse que o Corpo de Bombeiros é o órgão que responde às ocorrências de tentativas de suicídio. Ele relatou que no primeiro semestre deste ano, nove ocorrências foram registradas na região, sendo Vitória da Conquista uma das cidades que apresentam os maiores índices de suicídio na Bahia. “Diante desse cenário, estamos desenvolvendo ações de prevenção e combate ao suicídio, fazendo um trabalho de fortalecimento de saúde mental do nosso efetivo”, informou, e agradeceu ao vereador Luciano pela iniciativa do debate.
“O que a gente pode fazer de algo mais na prevenção à vida?” – Terapeuta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Marislande de Oliveira Dias disse que a Campanha Setembro Amarelo chama atenção para o autocuidado, e questionou: “Como você tem se cuidado? Como é o seu dia a dia?”. Ela disse que vários fatores levam ao suicídio, entre eles, a depressão. “Essa depressão é gerada devido a várias crises. A pessoa tem vontade não de tirar a vida, mas de se livrar dessa pressão que tem lhe causado dor. O que a gente pode fazer de algo mais na prevenção à vida?”, perguntou, e respondeu: “Podemos unir forças para alcançar muito mais pessoas e essa audiência pode ser instrumento para viabilizar novos projetos e alcançar mais pessoas. Esse tem sido o nosso cuidado com os militares, em nossa corporação. O nosso conselho é: pode falar!”, concluiu.
“Queremos montar uma rede de proteção, de cuidado” – Representando o diretor do Núcleo Territorial de Educação (NTE 20), Ricardo Costa, a Sra. Solange Moutinho Santos falou da valorização à saúde do professor e disse que o NTE, tem dois psicólogos para atender 24 municípios, os quais também têm atendido os alunos da rede estadual, abordados pelo setor. Explicou que o Núcleo tem realizado oficinas com o objetivo de desmistificar o tabu relacionado ao sofrimento emocional. “Esse programa trata dessas questões e faz com que a gente reflita sobre depressão, ansiedade, automutilação e outras demandas que a nossa comunidade escolar apresenta. Queremos montar uma rede de proteção, de cuidado”, explicou, complementando: “A gente precisa dessa instrumentalização, pois somos professores e não psicólogos. Mas precisamos conhecer alguns fatores para que a gente possa trabalhar junto aos nossos alunos, porque temos casos de suicídios entre alunos e professores. Estamos aqui para acolher, para ajudar e encaminhar para o tratamento especializado. É um programa que tem modificado nossas percepções e treinado o nosso olhar para pessoas em sofrimento mental”. Ela ainda ressaltou a importância do acolhimento sem preconceitos.
“O Setembro Amarelo é justamente para que a gente perceba o sofrimento do outro” – Encerrando a audiência, o vereador Luciano Gomes agradeceu a participação de todos e justificou a ausência da ex-vereadora Nildma Ribeiro, destacando que a audiência foi motivada por um pedido dela e da enfermeira Paty Rocha, do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor (Nais-Uesb). Em seguida, relatou o caso de uma dona de casa do Assentamento Santa Marta que desapareceu após um surto motivado pelo sofrimento interno, sendo encontrada na cidade de Planalto. “O Setembro Amarelo é justamente para que a gente perceba o sofrimento do outro e o acolha sem julgamentos”, disse, ressaltando o trabalho da rede de proteção e o empenho das instituições conquistenses em ajudar as pessoas em sofrimento. “Vamos despertar outras pessoas para que possam nos ajudar nessa caminhada em favor da vida”, concluiu.