O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, fez um pronunciamento em rede nacional nesta terça-feira (20) para pressionar estados e municípios pelo retorno às aulas presenciais.
Ribeiro está em férias desde o dia 19 e só volta ao trabalho no próximo mês. Ele gravou o pronunciamento antes.
No pronunciamento, Ribeiro disse que Brasil não pode continuar com as escolas fechadas e que vários países já retornaram em 2020. Ele ressaltou que a decisão do retorno não é do MEC, mas das redes de ensino.
“Quero deixar claro que, no Brasil, a decisão de abertura foi delegada a estados e municípios, não tendo o governo federal poder e decisão sobre o tema”, disse. “O MEC não pode determinar o retorno presencial da aulas, caso contrário já teria determinado. Mas não o retorno a qualquer preço. Fornecemos protocolo de biossegurança a todas as escolas da educação básica e ensino superior.”
O ministro defendeu que o MEC fez investimentos para apoiar as redes e defendeu que o uso de álcool em gel, utilização de máscara e distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é opositor de medidas de distanciamento social e já criticou o uso de máscaras.
Para Ribeiro, não é viável esperar a vacinação de todos os profissionais da educação. “A vacinação de toda comunidade escolar não pode ser condição para reabertura das escolas”, disse.
Desde que chegou ao cargo, há um ano, Ribeiro defende o retorno às aulas presenciais. A posição tem sido reforçada pelo ministro nos últimos dias.
Apesar da fala do ministro, o MEC (Ministério da Educação) foi ausente no apoio a estados e municípios durante a pandemia para manter aulas remotas ou para o retorno às atividades presenciais.
O ministro já disse em entrevistas que não cabe ao MEC apoiar estados e municípios e que o sistema educacional já vivia dificuldades e desigualdades antes da pandemia, eximindo o governo Bolsonaro de responsabilidade pela situação atual.
O MEC tem obrigação constitucional de apoiar estados e municípios, que concentram as matrículas da educação básica no país.
Vitor de Angelo, presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), diz que a volta às aulas é atribuição de cada gestor local, seja saúde ou de educação. A alheamento do governo Bolsonaro com os desafios da educação na pandemia tem sido criticado por dirigentes desde o ano passado.
“Nenhuma medida deve ser tomada para todo o país, uma vez que o enfrentamento para a pandemia não foi coordenado nacionalmente e a situação da pandemia é diferente de um estado para o outro”, disse Angelo, antes do pronunciamento.
A entidade se reuniu nesta terça-feira com integrantes do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) para debater o tema. Já há entendimentos na maioria das redes do país sobre um retorno presencial em agosto, mesmo que escalonado.
O Conass também defende decisões descentralizadas. “A decisão a ser tomada depende sempre de uma ação local e a integração das áreas de educação e saúde tanto dos estados e dos municípios, avaliar a situação epidemiológica, riscos e benefícios”, diz Nereu Mansano, um dos representantes técnicos do Conass presente no encontro.
O Brasil é um dos países mais afetados pela Covid-19. Completamos, nesta segunda-feira (19), 180 dias seguidos de média móvel de mortes pela doença acima de 1.000 óbitos por dia.
O país também amarga um dos maiores períodos sem aulas presenciais. Precariedade na oferta de ensino remoto, prejuízos de aprendizado e alto risco de abandono escolar têm sido apontados por estudos.
Apesar disso, o apoio federal tem sido baixo. A única iniciativa efetiva da pasta para a educação básica vinculada à pandemia foi o incremento, a partir de outubro, de cerca de R$ 600 milhões no programa que envia dinheiro para as escolas.
No entanto, os gastos totais com esse programa, chamado Dinheiro Direto na Escola, em 2020 (de R$ 1,7 bilhão) foram os menores ao menos desde 2015, na comparação com valores atualizados. Só ficam acima dos de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro.
Os repasses para instalação de internet nas escolas estão incluídos nesse montante. A execução do programa Educação Conectada, que tem esse fim, tem sido inconstante durante essa gestão.
Em 2019, o ministério anunciou investimentos de R$ 224 milhões mas gastou de fato nem metade disso (R$ 85,9 milhões). No ano passado, patinou nos repasses no primeiro semestre mas, ao fim do ano, acumulou um gasto de R$ 295 milhões (sobretudo porque gastou orçamento empenhado em anos anteriores).
A pasta só investiu, neste primeiro semestre de 2021, R$ 25,9 milhões nessa iniciativa.
O governo Bolsonaro brigou na Justiça para não cumprir lei que determina investimentos para fornecer internet a alunos e professores da rede pública. A lei, inicialmente vetada por Bolsonaro mas que teve o veto derrubado pelo Congresso, prevê investimentos de R$ 3,5 bilhões.
Apesar de a educação viver momento crítico por causa da pandemia, o MEC fechou o ano passado com recordes negativos de execução orçamentária na educação básica. Os investimentos também tiveram recorde negativo.
Com relação às despesas totais do governo federal, os gastos em educação representaram no ano passado 5,2%; esse percentual já foi de 6,5% em 2016.
O MEC divulgou em outubro um protocolo com orientações sanitárias para o retorno às aulas presenciais. Ministério da Saúde informou nesta terça-feira que prepara, em conjunto com o MEC, um novo documento orientador, mas que ainda não há informações sobre o que será recomendado.