Após uma longa luta travada pela Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista, na tarde de ontem (28), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou a solenidade de Instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Vitória da Conquista – Bahia. A cerimônia aconteceu no Salão do Júri do Fórum Municipal João Mangabeira.
Tendo em vista a atual pandemia de Covid-19 e em cumprimento aos protocolos de saúde e segurança, a cerimônia foi assistida presencialmente por um número limitado de pessoas, sendo também transmitida ao vivo pelo Canal do Youtube do Poder Judiciário do Estado da Bahia. As novas Varas Judiciais foram instaladas pelo Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que reconheceu a constante luta da Subseção de Vitória da Conquista pela instalação das Varas. “O advogado está junto com a sociedade ouvindo seus anseios, as suas reivindicações. Quando um cliente lhe procura, ele não quer saber das deficiências de um Poder Judiciário que, por via de regras ou comumente, se encontra em uma crise estrutural. O jurisdicionado cobra de forma direta ao advogado e, por consequência, a OAB é fundamental em qualquer administração do Poder Judiciário. Ela quem ouve primeiramente os anseios, os gritos e os reclamos da população e leva até a nós as reivindicações mais necessárias, imediatas e urgentes”, fala.
A conquista alcançada revela o quão importante é a participação ativa da Subseção de Vitória da Conquista na resolução de problemas que são comuns, não apenas em favor da Advocacia, mas de toda população conquistense, beneficiando acima de tudo, os jurisdicionados. Para o presidente da OAB-Conquista, Ronaldo Soares, esse momento simbolizou uma grande conquista para o município e agora espera pela provisão de novos juízes. Além disso, afirma o compromisso de continuar cobrando pela instalação da Vara de Execuções Penais. “Tive a oportunidade de conversar com o presidente do TJBA e falei para ele que vamos continuar com essa briga pela Vara de Execuções Penais. Vamos notificar o Tribunal por meio de ofícios, contatos, visitas. Nós vamos cobrar”, afirma.
Para o juiz titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, Cláudio Daltro, a instalação da segunda vara será de fundamental importância para o andamento dos feitos de família e sucessões. “A 2ª Vara dará celeridade e efetividade para essas demandas de tanto clamor, de tanta procura que são as causas de família”, explica. Segundo a juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública, Simone Soares, a instalação das 2ª Vara é um pleito antigo da Magistratura, OAB, do povo, Governo Municipal e da própria Presidência do Tribunal de Justiça. “Conseguimos a instalação, mas é uma mudança paulatina. Primeiro, necessitará do juiz titular da Vara e a redistribuição de processos. Mas, ao longo do tempo nós temos certeza que vai ser muito exitosa esse trabalho da Fazenda Pública”, expressa. Por fim, a juíza complementou dizendo: “Nós estamos aguardando a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça sobre quem [juiz] ficará à frente [da vara] até ser removido ou promovido para a Vara”.
No Salão do Júri aconteceram os cumprimentos e discursos e logo em seguida foi realizado o descerramento da placa de inauguração da 2ª Vara da Fazenda Pública, visto que a 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos ficará localizada no Fórum Dr. Sérgio Murilo Napoli Lamego. Segundo a assessora especial da Presidência, Eduarda de Lima Vidal, haverá a abertura de edital para novos juízes no próximo mês. “Pela Lei de Organização Judiciária nós abriremos essas vagas para juízes que estejam interessados a serem titulares e faremos isso com maior brevidade. Enquanto isso, o Tribunal vai designar juízes para responder interinamente. Em relação aos servidores, a chefe de gabinete já está tomando as providências para fazer uma relotação de servidores interessados”, explica.
Além da instalação das Varas na comarca de Vitória da Conquista, o desembargador Lourival Almeida Trindade irá até a cidade de Brumado, para instalar a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública. Na comarca de Livramento de Nossa Senhora acontecerá a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública e da Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Por fim, o TJBA instalará a Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Paramirim, em 30 de junho, às 10h.
Foto: Divulgação