Foto: Reprodução / Youtube de Instituto Brasil Solidário [Arquivo]
Devido à estiagem, seis municípios – cinco deles no Oeste e Sudoeste do estado – tiveram decretos de emergência reconhecidos pelo estado nesta sexta-feira (12). São eles: Paratinga, na região do Velho Chico; Boquira e Ibipitanga, na Bacia do Paramirim; Belo Campo, na região de Vitória da Conquista; Livramento de Nossa Senhora, no Sertão Produtivo; e Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá.
Em todos eles, a condição vale por 180 dias, contados a partir da data do primeiro decreto, feito pela prefeitura correspondente. Segundo a Defesa Civil do Estado (Sudec), a estiagem ocorre quando um município passa um período [de abril a julho] sem chuvas. Na seca, a situação fica mais agravada. A cidade passa dois [de abril a julho e de novembro a fevereiro] períodos sem precipitações.
Em uma das cidades, Boquira, a prefeitura local declarou que “a escassez de chuva, muitas vezes excessivamente prolongada, em todo o território municipal, tem causado nos últimos anos, grandes prejuízos econômicos e sociais, principalmente em razão dos danos humanos provocados pela falta de água para a população da zona rural, além disso, a falta das chuvas provocam também a morte de animais (Criações) e perda das plantações de subsistência que causam substanciais danos à população”, diz trecho do decreto de 7 de janeiro. Com a condição de emergência, o município deve receber ações de apoio, como o serviço de carro-pipa. por Ailma Teixeira / Francis JulianoBahianoticias
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) definiu as respectivas Comissões Permanentes da Casa para o próximo biênio. A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB).
“As comissões dão celeridade aos projetos da Câmara. Nós estamos nesta tramitação, entendendo que toda demanda da cidade passa por essas comissões, que têm o juízo da pré-admissibilidade e da admissibilidade, como as comissões de Legislação e Justiça, de Orçamento e as comissões temáticas que versam sobre os temas que envolvem Vitória da Conquista”, explicou o presidente Luís Carlos Dudé.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – O vereador Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS) foi o escolhido para conduzir a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “Essa é uma comissão muito trabalhosa e de grande responsabilidade, pois é o centro do processo legislativo. Tenho certeza de que faremos o máximo para poder trabalhar bem, tanto para os meus colegas quanto para toda a cidade. Todos os projetos passam pelo colegiado e nos colocamos à disposição para que o melhor seja feito a partir de agora”, afirmou o delegado Marcus Vinícius.
O vereador Chico Estrella (PTC) é membro da comissão e destacou a importância dessa comissão para garantir constitucionalidade aos projetos da Câmara. “A gente não pode deixar ir para a votação projetos que sejam inconstitucionais, projetos que não tenham sustentáculo dentro da lei. A comissão estará comprometida com esse exercício, tendo suporte jurídico e oferecendo esse apoio a todas as outras comissões”, garantiu Chico Estrella.
Confira abaixo a composição completa das comissões:
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Marcus Vinícius de Morais Oliveira(PODE) – Presidente
Ivan Cordeiro da Silva Filho (PTB)
Francisco Estrela Dantas Filho (Chico Estrela) (PTC)
Comissão de Orçamento e Finanças
Luciano Gomes Lisboa (PCdoB) – Presidente
Orlando de Oliveira Santos Filho (PRTB)
Nélson Vieira Santos (Nélson de Vivi) (DEM)
Comissão de Agricultura
Adinilson Nascimento Pereira (MDB) – Presidente
Edjaime Rosa de Carvalho (Bibia) (MDB)
Luciano Gomes Lisboa (PCdoB)
Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher
Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT) – Presidente
Alexandre Garcia Araújo (Xandó) (PT)
Maria Lúcia Santos Rocha (MDB)
Comissão de Educação
Valdemir Oliveira Dias (PT) – Presidente
Augusto Cândido Correia Santos (PSDB)
Edjaime Rosa (Bibia) (MDB)
Comissão de Cultura e Esporte
Augusto Cândido Correia Santos (PSDB) – Presidente
Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão) (PCdoB)
Gilvan Nunes Pereira (Dinho) (PP)
Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo
Williams Muniz dos Santos (Subtenente Muniz) AVANTE – Presidente
Adinilson Nascimento Pereira (MDB)
Alexandre Garcia Araújo (Xandó) (PT)
Comissão de Indústria Comércio e Turismo
Ivan Cordeiro da Silva Filho (PTB) – Presidente
Orlando de Oliveira Santos Filho (PRTB)
Fernando Vasconcelos Silva (Fernando Jacaré) (PT)
Comissão Meio Ambiente
Edjaime Rosa (Bibia) (MDB) – Presidente
Antônio Ricardo Pereira dos Santos (Ricardo Babão) (PCdoB)
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), deflagrou nesta quarta-feira (10) a ‘Operação Cartel Forte’, que resultou na prisão preventiva de duas pessoas envolvidas num esquema criminoso de cartel de empresas que prestam serviços ao Detran. Além disso, foram apreendidos um total de R$ 593 mil em espécie e cheques, dez celulares, cinco notebooks, dois ipads, uma CPU e diversos documentos.
No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em outras quatro empresas em Salvador e Lauro de Freitas. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências das duas pessoas presas e de outras pessoas físicas envolvidas no esquema criminosa. Os mandados de prisões preventivas e de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
A ‘Operação Cartel Forte’ investiga uma organização criminosa que se iniciou há cerca de três décadas no Detran de Salvador, quando empresários do ramo de estampamento de placas veiculares se uniram no sentido de formar um cartel, fazendo uso de várias empresas em nomes de laranjas e familiares. Segundo os promotores de Justiça do Gaeco, há indícios de que integrantes dessa organização criminosa teriam o costume de cobrar uma quantia considerável a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
“O prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço. Além disso, o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo”, afirmaram os promotores de Justiça. A operação investiga a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Ex-governador da Bahia Roberto Santos morre aos 94 anos em Salvador
O ex-governador Roberto Santos (PSDB) faz a passagem aos 94 anos, por complicações decorrentes de uma infecção urinária. Ele havia sido internado há 15 dias e, com o agravamento do quadro, acabou indo para a UTI. Chegou a registrar uma melhora de sábado para domingo, mas hoje piorou novamente, vindo a falecer agora no meio da tarde. Seu corpo foi sepultado nesta quarta-feira (10), às 11h, no Cemitério Jardim da Saudade. Roberto Santos é considerado um dos melhores governadores que a Bahia já teve em todos os tempos.
O Secretário de Educação João Nolasco do município de Brumado, repercuti nas mídias sociais de Brumado que o início das aulas presenciais estar previsto para iniciar dia 8 de março.
De acordo o secretário de Educação “as aulas não presenciais não foram interrompidas com a pandemia, e a gestão tentou várias vezes o retorno das aulas nas escolas (ver aqui), fato que foi criticado pelo sindicato dos professores e impedido pela Justiça.” Pontua João Nolasco.
O prefeito Eduardo Vasconcelos afirma que o objetivo é que em março, a prefeitura inicie o ano letivo de 2021. de forma definitiva. “A gente tentou voltar antes em sucessivas vezes, mas agora está tudo certo, com o protocolo aprovado, com consenso com o Ministério Público”, disse o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) nesta terça-feira (9) De acordo o planejamento e o protocolo, o retorno das aulas presenciais será gradual e funcionará no turno matutino. Segundo a prefeitura, Brumado tem 33 escolas, todas em tempo integral, que contam com 9,7 mil estudantes.
A gasolina será reajustada em 8,2%, o diesel em 6,2% e o gás de cozinha em 5,1%
Foto : Divulgação
Por Adele Robichez
A Petrobras anunciou hoje (8) que a partir de amanhã (9) o preço dos combustíveis sofrerão aumento. A gasolina será reajustada em 8,2%, o diesel em 6,2% e o gás de cozinha em 5,1%.
Na última sexta-feira (5), a empresa informou que a janela para verificação do alinhamento dos preços domésticos ao mercado internacional passou de trimestral para anual. E ontem (7), outro comunicado foi divulgado onde a petroquímica afirma que a política de preços não foi alterada.
Segundo a Petrobras, o novo aumento de preços “têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor dos produtos no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”.
Anteriormente, ainda em 2021, a empresa já havia reajustado em 7,6% o preço da gasolina em 8 de janeiro e 5% no dia 26 do mesmo mês. No total, então, o valor da gasolina já aumentou quase 21% nas refinarias apenas este ano.
O Município de Rio de Contas, desponta no cenário baiano como referencia na produção de azeite de oliva. As azeitonas são plantadas e colhidas no próprio município. Isso porque na localidade do Gerais produtores irão colher, no final deste mês, a segunda safra de azeitonas, de 750 pés da fruta, totalizando cerca de 3 toneladas. A produção é suficiente para colocar Rio de Contas na seleta lista de grandes produtores da América Latina e a primeira cidade na Bahia a produzir o azeite com insumo próprio. O clima local é muito favorável ao cultivo da fruta. No país, apenas Minas Gerais e Rio Grande produzem azeitona. Na América Latina, somente Argentina e Peru.
Objetivos do programa são promover igualdade em suas comunidades
Estudantes da Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul são premiados no Desafio Criativos da Escola com projetos para promover igualdade em suas comunidades
Iniciativas em destaque abordam o combate à violência sexual, a luta pela igualdade de gênero na política, e a história e avanços da população LGBTQI+
A desigualdade não é apenas uma questão econômica, ela se relaciona diretamente a questões sociais, como acesso à educação, à saúde, e questões de raça e gênero. Com o objetivo de fazer a diferença na região em que vivem, estudantes da Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul e outros estados criaram planos para agirem em prol uma sociedade mais igualitária. As iniciativas foram premiadas no Desafio Criativos da Escola de 2020, organizado pelo programa Criativos da Escola, do Instituto Alana.
De acordo com um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, as mulheres representaram, no país inteiro, apenas um terço (33,3%) das candidaturas nas eleições municipais de 2020. Percebendo a baixa presença de mulheres na política, estudantes da Escola Municipal em Tempo Integral Miguel Mirante, de Brumado, Bahia, desenvolveram o projeto A (in)visibilidade da mulher na política do Alto Sertão da Bahia. Os alunos querem produzir um canal no YouTube para falar sobre o tema na região onde vivem, além de desenvolverem pesquisas e materiais e oficinas pedagógicas sobre a história e a realidade da mulher na política.
As pautas de gênero e sexualidade estão ganhando cada vez mais espaço na luta por direitos. Com a ascensão das mídias sociais, é possível acompanhar e aprender sobre a causa LGBTQI+. Estudantes da Escola Estadual Monteiro Lobato, de Sertanópolis (PR), elaboraram o projeto MAR(SHE)-SE: de 1969 a 2020, uma história de conquistas e desafios do movimento LGBTQPIA+. Com a iniciativa, os alunos estão produzindo um podcast para divulgar a história de luta e os avanços e as conquistas do movimento LGBTQIPA+, além de desmistificar conceitos e promover atividades didáticas, no contexto escolar e em outras esferas da sociedade, sobre questões de sexualidade e gênero.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, cerca de 83% dos casos de violência sexual ocorreram dentro de casa durante o segundo trimestre do ano de 2020. Diante do agravamento deste tipo de violência, em meio à pandemia, estudantes da escola Maria Emília de Paula, de Sapiranga (RS), desenvolveram o projeto Marias vão com as outras. A ação das alunas é para mobilizar toda a instituição de ensino acerca do tema da educação sexual e sua importância, buscando, assim, contribuir com o combate ao abuso sexual com crianças e adolescentes.
Devido às medidas de prevenção contra a Covid-19, a 6ª edição do Desafio Criativos da Escola foi adaptada para que os estudantes pudessem participar de missões, individuais e coletivas, à distância. Foram selecionados planos de ação, que, além de abordarem a igualdade, falam sobre a área de educação, inclusão social, meio ambiente e qualidade de vida. A lista completa com os 50 projetos premiados no Desafio Criativos da Escola 2020 está disponível aqui .
Conheça outras 09 ações premiadas que abordaram a igualdade!
Amazonas
Protetores da infância, da escola SESI Drª Emina Barbosa Mustafa, em Manaus (AM)
Alunos criam o plano com o objetivo de orientar crianças e adolescentes, por meio de palestras educativas e atividades lúdicas, como proceder em relação a casos de abuso sexual.
Bahia
Chama Preta, do Colégio Estadual do Rio do Antônio, em Rio do Antonio (BA)
Ação visa refletir sobre o racismo na sociedade. A partir de pesquisas e de lives, será feito um recorte sobre a relação do negro e o mundo do trabalho.
Maranhão
Empreenda, do Instituto Estadual De Educação Ciência e Tecnologia, em Bacabeira (MA)
Ação para apoiar e promover as práticas empreendedoras femininas na região. Por conta da pandemia, muitas alunas tiveram que buscar formas de complementar a renda da família.
Minas Gerais
Filhas de Dandara, do Instituto Federal de Minas Gerais, em Ribeirão das Neves (MG)
O projeto visa promover discussões centradas em letramento racial por meio de debates, e, também, pela produção audiovisual a fim de dar visibilidade às trajetórias das pessoas negras da cidade.
Rio Grande do Sul
Chama Violeta, da EMEF SAINT-HILIARE, de Porto Alegre (RS)
Plano de ação tem como intuito falar sobre estratégias para a comunidade na proteção às crianças e mulheres e debater sobre as formas de violência sexual e, possivelmente, ajudar a salvar vidas.
Protagonismo feminino em histórias reais, narradas para crianças em audiolivros, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Scherer, de Venâncio Aires (RS)
Plano de ação para a criação de audiolivros voltados ao público infantil com histórias de mulheres, exemplos de força e coragem para a sociedade.
São Paulo
África novos olhares, da Escola Técnica Estadual de Monte Mor (SP)
O continente africano tem uma das maiores diversidades culturais do planeta, porém, esse conhecimento é apresentado a partir da ótica do colonizador. O projeto visa apresentar o continente sob novos olhares e novas perspectivas de conhecimento.
Club The Readers – Tecnologia e Literatura Libertam, da Escola Luiz Campo Dall’Orto Sobrinho, em Sumaré (SP)
Ação busca trazer visibilidade a obras de escritoras negras para que as estudantes negras conheçam suas histórias ancestrais e que, por meio delas, se inspirem para mudar suas trajetórias de vida e conquistar novos espaços na sociedade.
Vozes Femininas – Não se cale!, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Duarte, em São Paulo (SP)
O projeto tem o intuito de criar uma campanha de combate à violência contra as mulheres nas redes sociais. Por meio da produção de conteúdos digitais, o grupo quer chamar a atenção para os tipos de violência, a fim de debater e conscientizar.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
Informações para a imprensa: 2PRÓ Comunicação. [email protected]
Belisa Barga / Elisabete Machado / Juliana Oliveira / Myrian Vallone
MEI terá novo valor de contribuição a partir desse mês de fevereiro
Com o reajuste do salário-mínimo, contribuição ao INSS será alterada.
Com a mudança do salário-mínimo para R$1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.
O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI já terá os novos valores. Em caso de atraso de pagamento será acrescida uma multa diária de 0,33%. É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos.
Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado é com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
MEI
O Microempreendedor Individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.
Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI. O número é o maior registado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos.
O mundo inteiro desejou a vacina contra a Covid-19. Nações diversas compartilharam a esperança de normalizar a rotina com o início da vacinação. Festas foram prometidas, reencontros agendados, viagens voltaram a ser planejadas.
Mas, ainda é preciso “manter os pés no chão”, até que a maior parte da população seja imunizada. A professora da UniFTC, Mestre, Doutora e PhD em Virologia, Andréa Mendonça Gusmão destaca que o fim da pandemia depende não só da vacina, mas da conscientização de todos para seguir a prevenção. “Mesmo com a vacina é necessário usar máscara, higienizar as mãos, manter o distanciamento social, seguir as regras e recomendações para evitar a disseminação do vírus”, disse Andréa.
A virologista enfatiza que o SARS – Cov – 2 não desapareceu: “Ele vai ficar em atividade ainda por um período e é importante que toda a população se una pra gente acelerar esse final da pandemia”.
Veja 5 razões para continuar se prevenindo:
1- Oferta
A quantidade de vacinas disponíveis ainda não é suficiente para todos. A demanda é vasta! Apesar da produção ser em larga escala, diversos países formam as filas de espera nas farmacêuticas. Acordos com governos estão sendo feitos, mas também é preciso considerar os desafios no armazenamento e na distribuição.
2- Duas doses
Para atingir a eficácia esperada, a maioria das vacinas que estão sendo desenvolvidas exige duas doses. Logo, após tomar a primeira, é necessário esperar um período, que varia de acordo com a vacina, para receber a segunda dose. E mesmo depois, os cuidados devem permanecer!
3- Resposta
Segundo pesquisadores, nosso organismo leva pelo menos duas semanas para reagir à vacina, ou seja, “processar” as informações do vírus e começar a combatê-lo, produzindo anticorpos. E, como os estudos são recentes, ainda não se sabe se as vacinas funcionam para todo mundo da mesma forma.
4- Transmissão
O foco das vacinas aprovadas até agora é a redução dos casos graves da doença. No entanto, até o momento, não há testes que comprovem que uma pessoa imunizada não transmitirá o vírus. Existe a expectativa, mas ainda não é possível afirmar! Dessa forma, deve-se levar em conta que aqueles que já foram vacinados, podem se tornar portadores assintomáticos, vetores da Covid-19, se não seguirem as medidas!
5- Duração da Imunidade
Outra informação que ainda está sendo estudada é o efeito de proteção a longo prazo das vacinas. Em resumo, quanto tempo dura a imunidade e se há perda dela com o passar do tempo. Os cientistas seguem avaliando as mutações e variantes do vírus.
Todas essas questões reforçam a importância de respeitar as recomendações de biossegurança, pensando no coletivo e agindo com cidadania. As vacinas devem sim ser celebradas, pois representam um avanço no combate às mortes por Covid-19, mas cada um deve fazer sua parte para proteger o todo, até termos uma quantidade significativa de pessoas imunizadas.
Comunicado: Comércio funciona normalmente nos dias 15 e 16 de fevereiro
3 de fevereiro de 2021
Em reunião entre a prefeita em exercício, Sheila Lemos e representantes do Sindicato dos Empregados do Comércio de Vitória da Conquista (SECVC), Sindicato do Comércio Varejista de Vitória da Conquista (SincomércioVC) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) foi decidido o adiamento do feriado do Dia do Comerciário, que seria concedido na segunda-feira de carnaval, 15 de fevereiro.
Em acordo realizado entre as partes, foi assinado um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que prevê que o feriado do Dia do Comerciário, que seria no dia 15, seja comutado pelo dia do aniversário do trabalhador (leia aqui o Termo).
A Prefeitura de Vitória da Conquista, seguindo as orientações do Governo do Estado, também adiou o feriado de Carnaval que seria no próximo dia 16 de fevereiro, para o segundo semestre deste ano.
Portanto, o comércio funcionará em horário normal nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira).
Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciar, na noite desta quarta-feira (3), a dispensa de testes no Brasil na fase 3 das vacinas contra Covid-19, o governador da Bahia, Rui Costa, comemorou a decisão.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF), em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional.
“Não posso deixar de agradecer e de parabenizar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, agradecer ao STF pela postura firme, determinante na defesa da saúde pública e da vida humana e também comemorar porque significa a retomada da imagem da Anvisa que tinha prestígio no passado e vinha perdendo essa imagem positiva no exterior e se arriscando a entrar no caminho da anticiência”, afirma Rui.
Ainda no vídeo, sobre a decisão que vai viabilizar a aquisição mais ágil de milhões de doses da Sputnik V e vacinas de outros países, trazendo esperança para a população, o governador falou que, “além de salvar milhares de vidas humanas, de esvaziar os hospitais, nós vamos retomar a vida, a normalidade, retomar a economia, o emprego, a renda, diminuir o sofrimento do nosso povo”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou hoje (4) uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a covid-19 pela internet. Com o slogan “Vacina Pirata, Não!”, o objetivo é alertar os cidadãos sobre os riscos à saúde e reforçar que, neste momento, apenas o poder público, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), está autorizado a fornecer a vacina, de forma gratuita.
Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) explicou que está analisando mais de 2 mil páginas virtuais suspeitas de estarem, de algum modo, oferecendo vacinas piratas ou induzindo o consumidor ao erro. Além disso, a Senacon também fará varreduras em plataformas de comércio eletrônico para identificar anúncios e comercialização ilegais.
A campanha será veiculada nas redes sociais do Ministério da Justiça e foi resultado da ação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), em conjunto com outros órgãos públicos. “Com a crescente expansão do comércio eletrônico, principalmente durante a pandemia, a comercialização de produtos pirateados no meio digital já é de conhecimento do CNCP, o qual, inclusive, lançou em 2020 dois guias de boas práticas e orientações para mitigar o problema”, destaca a nota.
A Senacon também criou um canal exclusivo para concentrar as denúncias dos casos. Elas podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico [email protected].
Decisão da PGE vai viabilizar a aquisição mais ágil de milhões de doses da Sputnik V e vacinas de outros países. Afirma Rui Costa.
O governador da Bahia, Rui Costa, comemorou hoje (3) a decisão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de dispensar a exigência de testes da fase 3 das vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A decisão vai viabilizar a aquisição mais ágil de milhões de doses da Sputnik V e vacinas de outros países.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele enalteceu a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal, em janeiro deste ano, para o país poder importar e distribuir vacinas sem registro na agência, desde que certificadas por outros órgãos de referência internacional.
“Não posso deixar de agradecer e de parabenizar a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, agradecer ao STF pela postura firme, determinante na defesa da saúde pública e da vida humana e também comemorar porque significa a retomada da imagem da Anvisa que tinha prestígio no passado e vinha perdendo essa imagem positiva no exterior e se arriscando a entrar no caminho da anticiência”, afirma Rui.
Foto : Divulgação/GOVBA
Por Geovana Oliveira
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Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste
