TRE-BA derruba liminar e libera postagens de Herzem Gusmão em seu perfil do Instagram.
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia com a relatoria do magistrado Avio Mozer José Ferraz de Novais, derruba liminar que determinada a retirada de postagens na conta do Instagram do prefeito Herzem Gusmão Pereira, candidato à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2020 pelo Movimento Democrático Brasileiro. A ação foi movida pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores de Vitória da Conquista. De acordo com o advogado Ademir Ismerim Medina, “várias ações com essa motivação foram apresentadas pelo PT e teve infelizmente liminar deferida, ocorre que a Lei assegura ao pré-candidato em sua Rede Social e divulgar o que fez desde que não fere despesas para o município. Ora sendo as postagens no Instagram e no Facebook privado do prefeito nenhuma irregularidade. É como eu sempre digo: se a oposição pode falar mal de Herzem ele pode também falar bem dele. É a lógica”, disse Doutor Ismerim ao BLOG DO ANDERSON na noite desta terça-feira (15). Veja a decisão do TRE-BA.
Fonte Anderson BLOG
A Sputnik V é a primeira vacina contra o coronavírus registrada no mundo
Rui estima que até sexta-feira documentos da vacina russa cheguem a Bahia para iniciar processo
Por João Brandão no dia 16 de Setembro de 2020 ⋅ 11:50
O governador da Bahia, Rui Costa, disse hoje (16), durante entrevista à Rádio Bandeirantes, que a estimativa é que os documentos para iniciar o processo de distribuição da vacina russa Sputnik V no estado cheguem na sexta-feira (18).
“A gente recebe a documentação e vê se está tudo ‘ok’ e encaminha para dois órgãos federais: Conselho de Ética e Pesquisa e a Anvisa. Assim que for autorizada eles [russos] enviam a vacina”, afirmou o governador.
A Sputnik V é a primeira vacina contra o coronavírus registrada no mundo. A tecnologia por trás da vacina russa é baseada no adenovírus, também conhecido como resfriado comum, e é o mais tradicional antídoto em testes no mundo.
Anvisa esclarece que uso de termômetros infravermelhos não causa danos à saúde
Segundo a Agência, boatos circulam nas redes sociais de que os termômetros fazem mal à região da glândula pineal. Órgão afirma que informações são falsas
Por Kamille Martinho no dia 15 de Setembro de 2020 ⋅ 10:00
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu que o uso de termômetros infravermelhos não trazem riscos aos seres humanos. O órgão informou ainda que “esses produtos não emitem radiação, somente captam o calor emitido pelo corpo humano na forma de radiação infravermelha”.
Segundo a Agência, os boatos que circulam nas redes sociais de que os termômetros, quando direcionados para a testa, fazem mal à região da glândula pineal – localizada na parte central do cérebro e responsável pela produção de hormônios – são falsos.
A Anvisa acrescentou que a testa é o local indicado para garantir a precisão da medida da temperatura.
Primeiro ato de Fux desagrada advogados e ministros do STF e é visto como aceno à Lava Jato
O primeiro ato do ministro Luiz Fux como presidente do Conselho Nacional de Justiça gerou reclamações de colegas da corte, de advogados e de entidades ligadas aos direitos humanos, que viram na medida um sinal à Lava Jato. O novo presidente do Supremo recomendou em norma do CNJ que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública (corrupção) não devam ser beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19.
A recomendação do conselho, publicada no início da pandemia no Brasil, incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco. Foi com base nela que o então presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, decidiu transferir o policial aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar.
Em julho, a norma virou objeto de debate com a morte do ex-deputado Nelson Meurer, 77, por Covid-19. Condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, ele teve pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF, contaminou-se na prisão e morreu. Segundo seu advogado, ele era cardiopata, diabético, hipertenso e doente renal crônico.
Ministros do Supremo ouvidos pelo Painel disseram que a norma é apenas uma sugestão e tem sido pouco seguida pelo Judiciário. Um dos integrantes da corte chamou a mudança de Fux de factoide, que agrada aos defensores da Lava Jato. Eles afirmam que a norma passada, de Dias Toffoli, também foi ignorada, como no caso de Meurer.
Advogados criminalistas reclamaram do novo texto. Eles dizem que não há motivo para tratar casos de corrupção de maneira diferente dos demais, ainda mais durante uma pandemia, que coloca em risco a vida das pessoas.
Painel/Folha de S.Paulo
Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos às eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.
O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.
O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.
A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.
Protocolo de saúde
Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.
A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.
Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.
Agência Brasil
Projeto que reconhece a existência de povos indígenas na Bahia entra em pauta na ALBA
O Projeto de Lei Nº 23.9386/2020, que reconhece a existência de povos indígenas nos limites territoriais da Bahia, entrou em pauta na Assembleia Legislativa do Estado, e 24 deste mês é o prazo para a apresentação de emendas ao texto.
O PL é de autoria do deputado estadual Jacó (PT), que cita o “momento de ataques aos direitos dos povos indígenas” como justificativa para o cumprimento do dever de legislador dedicado à causa e de consolidação dos direitos e garantias para aquela comunidade, prescritos nos arts. 231 e 232, da Constituição Federal de 1988. A Constituição do Estado da Bahia também trata da questão indígena em um capítulo especial.
O Projeto de Lei que reconhece formal e expressamente a existência de povos indígenas nos limites de sua extensão territorial prevê, entre outras coisas, que a consciência da identidade indígena será considerada o critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam o reconhecimento estabelecido por esta Lei.
“Para o reconhecimento da identidade étnica, não será exigido como documento obrigatório a comprovação de qualquer iniciativa das comunidades indígenas junto aos órgãos federais para fins de qualificação e demarcação dos seus territórios”, informa o Artigo 3º do PL 23.9386/2020.
O Artigo 4º reforça o entendimento acima. “O direito à identidade étnica poderá ser reconhecido a partir da autoidentificação como comunidade indígena, comprovada por meio de ata de assembleia da comunidade autoidentificada, convocada especificamente para esta finalidade, ou por meio de registros junto à FUNAI –
Fundação Nacional do Índio”.
O PL 23.9386/2020, do deputado Jacó, tem como referência lei semelhante sancionada no Estado do Piaui. Estabelece ainda, em seus artigos 5º e 6º, que a formulação e execução de políticas públicas pelo Estado da Bahia deverão observar o direito reconhecido por esta Lei, e que as terras públicas e devolutas utilizadas por comunidades indígenas serão objeto de regularização fundiária em caráter de propriedade coletiva e irrevogável, sem prejuízo da demarcaçâo dos seus territórios, pelas instituições competentes nos termos da legislação federal.
Partido Liberal realiza convenção, e 26 candidatos se credenciam para disputarem cadeiras na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.
Atendendo aos pré-requisitos e ritos estabelecidos pela Lei Eleitoral, para realização e formalização de chapas: majoritária e proporcional, a depender das opções escolhidas pelos respectivos Partidos, que o
Partido Liberal – PL realizou a sua convenção, nesta terça-feira, 15 de setembro, durante todo dia, o evento aconteceu na plenária Vereadora Carmem Lucia, Sala das sessões da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.
A mesa foi composta pelos membros da direção do partido; do presidente Leonardo Gomes; do vice-presidente Messias Carvalho; com o membro do Conselho do Partido, Gildásio Amorim Fernandes; da Secretaria Executiva Karine Lima Ferraz, e Herácto Bitencurt, da Executiva do Partido Liberal. E tendo como suporte, o mestre de Cerimônia Jornalista Leo Pereira. que conduziu os trabalhos juntamente com a mesa diretora.
Após a fala das respectivas autoridades que compunha a mesa, foi franqueada a palavra para que todos os 26 candidatos a vereanças pela sigla se apresentasse e justificasse o seu propósito.
No decorrer das fala dos proponentes a uma vaga na Câmara, foi questionado o fato de o partido não hipotecar apoio ao Candidato de uma chapa, especialmente, da majoritária, ao qual foi apontando da possibilidade do Candidato do Partido Progressista. PP. Ser apoiado pelo partido. O Que foi justificado pela mesa aos presentes na assembleia, que a convenção havia sido montada apenas para habilitar os pré-candidatos para real disputa de uma vaga na Câmara de vereadores. E que todos que estivesse presente e assinasse na ata, estaria assegurado a sua participação no próximo pleito eleitoral. Em detrimento a esta decisão que poderia acontecer posteriormente em outro momento.
No evento, além dos convencionais, estiveram presentes também, presidentes de partidos, lideranças políticas de variadas siglas partidárias, membros da imprensa: Blogs, Rádio, Revista e jornais empreso., etc.
A direção do partido afirma que a convenção foi realizada com absoluto sucesso, e que dará todo o suporte necessário para atender os candidatos para a concretização do registro de suas candidaturas.
PF deflagra operação de buscas em Jequié
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (14) operação de busca e apreensão na cidade de Jequié, segundo o site “Jequié Repórter”. Viaturas estão em vários pontos da cidade, incluindo no Edifício Mansão Avenida, na Avenida Rio Branco, no centro. Nesse imóvel funciona a sede da Ativacoop, cooperativa que presta serviço de contratação de pessoal para a Prefeitura de Jequié, por meio de terceirização.
Ainda de acordo com o site, policiais também foram vistos em frente à Prefeitura, à empresa do prefeito, Sergio da Gameleira (PSB), no Distrito Industrial de Jequié, e em pelo menos dois endereços residenciais no Condomínio Pindorama e na Rua Joana Angélica.
Pesquisadores desenvolvem composto que protege contra coronavírus durante 24h
Solução pode ser usada na forma de gel ou líquido spray e deve começar a ser comercializada nos próximos meses
![[Pesquisadores desenvolvem composto que protege contra coronavírus durante 24h]](https://www.metro1.com.br/noticias/97288,pesquisadores-desenvolvem-composto-que-protege-contra-coronavirus-durante-24h-3.jpg "Pesquisadores desenvolvem composto que protege contra coronavírus durante 24h")
Por Geovana Oliveira no dia 14 de Setembro de 2020 ⋅ 21:00
Pesquisadores da Unidade Federal de Minas Gerais desenvolveram um composto, à base do metal nióbio, que protege mãos e superfícies contra o coronavírus por até 24 horas.
A solução pode ser usada na forma de gel ou líquido spray para proteger superfícies e equipamentos em ambientes doméstico, médico e odontológico, de acordo com os cientistas.
O produto deve começar a ser comercializado nos próxim
Na era do podcast, as rádios ganham força e o futuro está garantido
(Foto: Divulgação)
No próximo dia 25 de setembro será celebrado o Dia Nacional do Rádio. A data lembra o nascimento de Roquete Pinto, considerado o “Pai do Rádio Brasileiro”. Passados 98 anos da primeira transmissão radiofônica no Brasil, e diante do avanço tecnológico expressivo no século XXI, uma certeza: O rádio está mais vivo do que nunca. A primeira transmissão radiofônica no Brasil aconteceu no dia 7 de setembro de 1922, em comemoração ao centenário da independência. De lá para cá, muitas formas de mídia surgiram, como a televisão e a internet. No entanto, mesmo com o avanço da tecnologia que trouxeram profundas mudanças na forma de se comunicar no século XXI, o rádio está se reinventando e está em plena forma. Até poucos anos atrás, as mudanças no entretenimento devido ao crescimento de novas formas de se comunicar, muitos pensaram que os rádios estavam com seus dias contados. Aquele hábito de pegar um aparelho e sintonizar uma estação certamente pode acabar, mas isso não quer dizer o fim do rádio. Segundo o CEO da Tubelab, Fred Furtado, isso mostra o novo caminho do rádio: “As emissoras estão se reinventando como grandes centralizadoras de entretenimento, com música, diversão, notícia e outros conteúdos. Elas estão encontrando agora os caminhos digitais, por isso com a Internet os donos das rádios estão partindo cada vez nesta rota de difundirem seus conteúdos nos meios digitais”, ele conta.
Uma maneira interessante de aliar o rádio com a internet é a criação de podcasts. Fred Furtado mostra as vantagens deste estilo de conteúdo: “Eu penso que o podcast é mais um caminho que o rádio vai. Não vai ter ninguém que saiba fazer melhor um produto de áudio do que as empresas ligadas ao rádio”. Ele avalia ainda que “os donos de emissoras de rádio terão muita facilidade em produzir este tipo de conteúdo virtual, pois eles são os melhores profissionais que sabem trabalhar nesta atividade de criar algo para o público que envolva áudio e não tenha imagem” Confiante, ele acredita que esta vai ser uma plataforma para fazer o rádio crescer.
Quando a televisão chegou ao Brasil, em 1950, especialistas daquela época acreditaram que ali seria o fim do rádio. Setenta anos depois, a televisão também precisa se reinventar para se sustentar com as facilidades da internet e diante do crescimento do próprio rádio. O CEO da Tubelab comenta que “no formato como foi feito até hoje, a televisão tende a perder muita força. As grandes emissoras estão disponibilizando seus conteúdos em novas plataformas”. Por outro lado, essa crise se manifesta apenas no tipo de televisão que era feita até os dias atuais. “O meio pode enfraquecer, mas não as empresas, que estão cada vez mais fortes. É importante ressaltar isso”, ele completa.
Mesmo com o advento de tanta tecnologia, o rádio se mantém forte, pois não são todos os brasileiros que têm acesso aos meios digitais. Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o número de usuários de internet no Brasil em 2019 chegou a 134 milhões, ou seja, 74% da população acima de 10 anos de idade, sendo que 71% dos domicílios possuem acesso à rede. Logo, 28% dos brasileiros, e isso considerando uma população de 210 milhões (dados de 2020 informados pelo IBGE), ainda não estão conectados.
Outra pesquisa mostra que, enquanto isso, dois em cada dez brasileiros que possuem smartphone, ou seja, 20%, declaram que pagam por serviços de streaming de música. A descoberta fez parte da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre uso de apps no Brasil.
A proporção é praticamente metade daquela verificada em streaming de filmes e séries (38%). A diferença pode ser explicada por dois fatores. O primeiro é que os principais serviços de música oferecem versões gratuitas em troca da reprodução de publicidade em áudio, enquanto o Netflix, líder do segmento de streaming de filmes e séries, não dá essa opção. Outra possível explicação é que muitas pessoas têm o serviço de música como parte integrante dos seus planos de telefonia e talvez não o percebam como um serviço pago, mas como um “brinde” da operadora.
Se por um lado os avanços tecnológicos são nítidos em grandes centros, como São Paulo, por exemplo, Furtado lembra que a proporção continental do território brasileiro e destaca como a situação pode ser diferente em outros lugares: “O Brasil é um país gigante e que ainda possui muitas diferenças em vários sentidos, inclusive neste caso se aplica um pouco das disparidades sociais. Ao mesmo tempo que temos uma população nos grandes centros já bastante adepta das ferramentas tecnológicas, nós ainda temos aqueles que ainda não tem o conhecimento ou a ferramenta necessária para buscar entretenimento pelos meios digitais”, finaliza.
‘Sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos’, diz Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou o sistema criminal brasileiro como ‘injusto e desigual’ para a população menos abastada e ‘leniente com os poderosos’. A avaliação foi feita em ofício encaminhado por Fachin na sexta-feira, 11, ao novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estatísticas referentes à Operação Lava Jato. Fachin é relator dos processos na Corte.
No ofício, Fachin cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para corroborar sua visão. De cerca de 800 mil presos, conforme o ministro, ‘é a pobreza que está no cárcere; dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto, sendo expressiva a quantidade de analfabetos e aqueles somente com nível fundamental’.
Fachin afirma ainda que ‘a raça também é um ingrediente da seletividade punitiva: as pessoas presas de cor preta e parda totalizam 63,6% da população carcerária nacional, consoante dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2017’.
“E o mais grave: apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública. Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, acrescentou Fachin na mensagem a Fux.
Os relatórios estatísticos a respeito da Lava Jato encaminhados por Fachin informam que, atualmente, existem 32 inquéritos sob sua relatoria. Desde o início da operação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 29 deles, enquanto a Segunda Turma do STF examinou 20.
Das denúncias, 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma foi declarada extinta. Outros sete inquéritos estão em fase de processamento. Cinco ações penais foram julgadas pela segunda turma do STF. Houve uma condenação.
Foto: Carlos Moura/STF
Edson Fachin
Estadão
