A Gente diz

Damares pede apuração de vazamento de dados de menina vítima de estupro no ES

“Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas”, disse a ministra, em ofício

Foto : Valter Campanato/Agência Brasil

Por Luciana Freire

Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ontem (19), a ministra Damares Alves pediu apuração do vazamento de dados sigilosos sobre a menina de dez anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo.

“Estamos trabalhando para garantir que todas as providências para o esclarecimento dos fatos sejam tomadas. Não iremos deixar nada passar com relação a esse triste caso. Chega de crianças e adolescentes sofrendo abusos neste país! Chega de impunidade”, disse a ministra.

Damares solicitou a Mendonça o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o possível indiciamento dos responsáveis.

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Auxílio Emergencial: 770 agências da Caixa abrirão neste sábado para atendimento aos beneficiários

As agências estarão abertas das 8h as 12h

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Kamille Martinho

A Caixa abrirá amanhã (22), de 8h as 12h, 770 agências para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são da Agência Brasil.

As pessoas nascidas de janeiro a junho poderão realizar o saque em espécie do auxílio emergencial. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e março poderão sacar o FGTS Emergencial, conforme calendário criado para evitar aglomerações em agências e unidades lotéricas.

A relação das agências que abrirão está disponível no site do banco. A caixa reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

Por Kamille Martinho

Senado adia para terça-feira votação da PEC do Fundeb permanente

 

O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.

A sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento. Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados. A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.

Em seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.

O Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica. Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$ 3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo alcançar o valor de R$ 5.500.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O governador Rui Costa voltou a falar do retorno às aulas das escolas estaduais nesta quarta-feira (19)

 

 

‘Se as aulas voltarem, eles precisam retornar’, diz Rui sobre professores

Ainda não há data definida, mas servidores terão que voltar quando for determinado, diz

Durante inauguração de uma reforma no Quartel da PM, no Largo dos Aflitos. O Governador Rui disse que ainda não há data definida, mas reforçou que profissionais da educação, mesmo discordando, deverão retornar quando as escolas abrirem, a menos que tenham restrições de saúde.

“No caso da discordância dos profissionais de educação, acredito que todos os profissionais, exceto aqueles que forem liberados por motivos médicos, precisarão retornar para as suas funções assim como os policiais que aqui estão, por exemplo, voltaram”, disse o governador. “As pessoas são servidores públicos que, se as aulas voltarem, eles precisam retornar ao trabalho também”. A Junta Médica do Estado vai analisar casos de profissionais que tenham algum impeditivo de saúde.

Os testes em comunidades escolares de algumas cidades baianas continuam sendo feitos. “Em Ilhéus, a taxa de contaminação dos envolvidos no processo de retorno às aulas, profissionais de educação e alunos, a taxa de resultados positivo é de 24%. E estamos aplicando teste rápido, que tem uma alta taxa de não identificação e falsos negativos. É claro que isso muda um pouco a nossa perspectiva sobre o retorno”, avalia.

Enquanto os números são analisados, as escolas continuam passando por preparação para deixar o ambiente mais seguro em meio à pandemia. “Metade  das turmas vai ter aula segunda, quarta e sexta e a outra metade terça, quinta e sábado. Tudo para que volte com metade da quantidade de alunos anterior”, ressaltou Rui.

O governador falou também sobre a negociação com a vacina da China. “Ainda essa semana receberemos as documentações referente à vacina e, no início da semana que, encaminharemos para a Anvisa e para o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para conseguirmos a autorização da fase três e do início dos testes aqui em território baiano e no Nordeste”.

Bolsonaro diz que pode prorrogar auxílio emergencial: ‘Dá para chegar num meio termo’

Segundo Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial foi discutida hoje (19) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Foto : Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Luciana Freire no dia 19 de Agosto de 2020 ⋅ 20:30

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (19) que o governo busca um “meio-termo” para estender o pagamento do auxílio-emergencial. A ideia seria um valor entre os R$ 600 pagos atualmente e os R$ 200.

“Os 600 pesa muito para a união. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. É isso mesmo? Tô falando certo? Acho que tô, né?[olhando para Paulo Guedes] Pra não me criticarem depois. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então R$ 600 é muito. O Paulo Guedes… Alguém falou da Economia em R$ 200. Eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, disse Bolsonaro.

Também presente no evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Bolsonaro pediu para “lançar essa camada de preservação para ai para frente”. “Evidentemente, não há recurso para pagar os R$ 600, mas o presidente dizendo: ‘olha, vamos tentar fazer o máximo possível, dentro dos recursos que temos, para ir esticando isso'”, afirmou Guedes.

Segundo Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial foi discutida hoje (19) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para mudar o valor do benefício, o governo precisa submeter um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso.

PMVC lança I Edital de Arte e Cultura Gildásio Leite

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel) lançou  o Concurso nº 001/2020 do I Edital de Arte e Cultura Gildásio Leite, que irá premiar 115 Trabalhos Artístico Culturais, feitos exclusivamente em formato eletrônico e produzidos por Artistas e Trabalhadores da Cultura residentes em Vitória da Conquista.

O concurso tem por finalidade fomentar a produção cultural no município e vai homenagear o dramaturgo e cineasta Gildásio Amorim Leite, falecido em janeiro de 2019 aos 73 anos. Uma Comissão técnica, formada por cinco membros avaliará os requisitos de participação dos proponentes conforme os critérios estabelecidos no Edital.

Segundo o secretário de Cultura, Adriano Gama, o  formato virtual escolhido deu-se em razão das medidas de segurança e prevenção à Pandemia da Covid-19  “Neste momento de pandemia, a Prefeitura decidiu apoiar os artistas da cidade para que a cadeia cultural continue ativa. Com o apoio do Conselho Municipal de Cultura, nos foi sugerido este projeto e a justa homenagem a Gildasio Leite” explica.

Poderão participar pessoas físicas que comprovadamente sejam domiciliadas no município de Vitória da Conquista há pelo menos um ano e que tenham idade superior a 18 anos. “É o primeiro edital de Cultura da cidade que irá contemplar todas as modalidades artísticas. Desse modo, contamos com o máximo engajamento dos artistas locais”, ressalta Adriano.

As inscrições estarão abertas de 21 de agosto a 09 de setembro e para participar, o proponente deverá estar cadastrado ou se cadastrar no Censo Cultural do Município. Após o cadastro, basta preencher o Formulário de Inscrição.

Os vencedores serão contemplados com o valor de R$ 1.500,00 por cada trabalho premiado, nas áreas de:  Artes visuais, audiovisual, culturas digitais, design, moda, teatro, literatura, música, dança, circo, Patrimônio imaterial e cultura identitária, culturas populares, festas, ritos, cultura LGBT, gênero, afrodescendentes, quilombolas, indígena, Patrimônio material, pensamento e memória, bens culturais, educação, patrimônio, museus, arquivos, biblioteca, leitura, livros, Políticas e gestão cultural, cooperação, formação cultural, redes culturais, Artes Integradas

Acesse aqui o Edital Completo!

Vitória da Conquista contabiliza, nesta quarta-feira,19/08,  91 pacientes que  veio a óbito por Covid-19; 385 seguem em recuperação.

Foram confirmados, nesta quarta-feira (19), o falecimento de três pacientes por complicações da Covid-19, aumentando para 91 o número de óbitos de moradores de Vitória da Conquista.

89º óbito – Mulher de 83 anos, moradora do bairro Campinhos, portadora de Hipertensão e Diabetes Melito; estava internada desde o dia 11 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde veio a falecer no dia 18 de agosto.

90º óbito – Mulher de 49 anos, moradora do bairro Ayrton Sena, portadora de Hipertensão e Obesidade; foi internada no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) no dia 13 de agosto e veio a óbito no dia 19 de agosto.

91º óbito – Mulher de 69 anos, moradora do povoado de São Sebastião, portadora de Hipertensão e Doença renal crônica; estava internada desde o dia 11 de agosto no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), onde veio a óbito no dia 19 de agosto.

De acordo com o Boletim epidemiológico, hoje mais 162 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19, chegando ao número total de 4.132 casos confirmados no município. Além disso, mais 175 pacientes receberam alta da recuperação, totalizando 3.656 recuperados. Outros 385 permanecem se recuperando – 28 internados e 357 em tratamento domiciliar.

4.310 casos notificados com suspeita ainda aguardam classificação final, sendo que 3.305 deles esperam por investigação laboratorial e 1.005 pelo resultado laboratorial de exame RT-PCR. Quanto ao estado de saúde desses pacientes, 3.321 estão recuperados da Síndrome Gripal, 969 estão com sintomas leves e permanecem em tratamento domiciliar, 19 pacientes estão hospitalizados e um foi a óbito por suspeita de contaminação pela Covid-19 (caso aguarda resultado da investigação laboratorial).

Ocupação dos leitos – A rede SUS do município disponibiliza, neste momento, 168 leitos (98 de enfermarias e 70 de UTI) para tratamento de pacientes confirmados ou com suspeita de Covid-19. Estão internados, nesta quarta (19), 85 pacientes de Vitória da Conquista e de outros 28 municípios:

  • Cordeiros;
  • Itapetinga;
  • Nova Canaã;
  • Itarantim;
  • Barra do Choça;
  • Planalto;
  • Barra da Estiva;
  • Maetinga;
  • Potiraguá;
  • Poções;
  • Ibicuí;
  • Tremedal;
  • Aurelino Leal;
  • Piripá;
  • Itabuna;
  • São João do Piauí-PI;
  • Anagé;
  • Wenceslau Guimarães;
  • Gandu;
  • Guanambi;
  • Presidente Jânio Quadros;
  • Caatiba;
  • Itambé;
  • Tanhaçu;
  • Duque de Caxias-RJ;
  • Malhada de Pedras;
  • Ibipitanga;
  • Carinhanha.

A Prefeitura de Vitória da Conquista lamenta, mais uma vez, por cada uma das pessoas falecidas pela doença e reforça sobre a necessidade da população manter as medidas de prevenção. Evite sair de casa sem necessidade e, sempre que sair, use máscaras e higienize mãos e objetos.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

Morre, aos 90 anos, cientista baiano Elsimar Coutinho

Especialista em reprodução humana e criador do Ceparh, o médico deixa um legado de proporções mundiais

Morreu nesta segunda-feira (17) o Dr. Elsimar Coutinho, aos 90 anos, vítima de complicações em decorrência do coronavírus. Eleito uma das Grandes Mentes do século XXI, o cientista baiano, especializado em reprodução humana, estava internado, desde o último dia 20, em um hospital de Salvador, mas realizou tratamento no último mês em São Paulo.

“A medicina para mim não foi bem uma escolha. Foi algo natural, uma espécie de herança”, declarou certa vez, referindo-se diretamente ao pai, o médico e farmacêutico Elsior Coutinho.

Elsimar nasceu no dia 18 de maio de 1930, em Pojuca. Após cursar a Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde graduou-se em Farmácia e Bioquímica em 1951, e em Medicina em 1956, foi estudar com o Professor Claude Fromageot, na Sorbonne, Universidade de Paris, graças a uma bolsa conjunta dos governos brasileiro e francês.

Pioneiro e desbravador, o cientista desenvolveu, além do primeiro anticoncepcional injetável de efeito prolongado, a primeira pílula anticoncepcional contendo Norgestrel, que é hoje o progestínico mais usado do mundo.

Professor Titular do Departamento de Ginecologia, Obstetrícia e Reprodução Humana da Faculdade de Medicina da Ufba, ele criou a disciplina de “Reprodução Humana”, única no Brasil, da qual tornou-se professor titular desde a sua criação até a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

Entre suas principais obras está a criação do CEPARH – Centro de Pesquisas e Assistência em Reprodução Humana, clínica modelo em planejamento familiar em Salvador, localizada no bairro da Federação, que presidiu até morrer. Sua campanha pelo planejamento familiar, aliás, tem tanta importância quanto aquela que o “Major” Cosme de Farias empreendeu contra o analfabetismo.

Chocado com o surgimento do coronavírus, Elsimar declarou em maio desse ano, em entrevista à Rádio Metrópole: “Com a virulência que ele apresenta, nunca vi”. Mas também reforçou, cientificamente, a voz esperança: “É um consolo que eu vejo as crianças, quando afetadas, não morrem e desenvolvem uma certa defesa, sem problemas cardiovasculares”.

Amigo de longa data, Mário Kertész lembrou de uma série de entrevistas feita por Elsimar Coutinho ao longo de todos estes anos na Metrópole. “Eu tinha grande admiração por ele. Ainda tenho, sempre será amigo. A Bahia perde um grande cientista e eu um amigo. Espero que ele seja devidamente homenageado aqui. Me solidarizo com sua família”, disse MK, que teve Elsimar como colaborador em um quadro diário na TV Band Bahia.

Foto : Tácio Moreira/Metropress

Por Metro1

Relembre algumas entrevistas de Elsimar na Metrópole:

– Entrevista 15/05/2020
Entrevista 30/10/2019
Entrevista 22/04/2019
Entrevista 10/12/2018
Entrevista 26/06/2018

Governo autoriza liberação R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc para setor cultural

Artista e Diretora Teatral Sônia Leite Vitória da Conquista Foto Arrq. Instragan

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro também estende benefício para manutenção de espaços culturais

[Governo autoriza liberação R$ 3 bilhões da Lei Aldir Blanc para setor cultural]
Foto : Pedro Moraes/GOVBA

Por Matheus Simoni

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) determinou a liberação de R$ 3 bilhões a estados e municípios, regulamentada através da Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso em maio. A verba vai financiar ações emergenciais em benefício ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Além de bancar manutenção de espaços culturais, que receberão entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, o dinheiro financiará o pagamento de um auxílio emergencial a profissionais da cultura.

De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos mostram que 52% dos eventos programados para esse ano foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta no país.

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez. Caberá aos estados o cadastramento dos profissionais que terão direito ao recurso. É necessário comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos para recebimento da verba. Pessoas que têm emprego formal ativo, recebem um benefício previdenciário ou assistencial — com exceção do Bolsa Família — ou ainda seguro-desemprego ficam excluídos desse auxílio.

Apelidada com o nome do escritor e compositor carioca, Aldir Blanc, morto no início de maio, vítima do coronavírus, a lei aprovada em junho determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia de covid-19. O texto ainda cobra que os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

Auxílio Emergencial: beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 5ª parcela nesta terça

Os primeiros a receber serão os 1,9 milhão de trabalhadores cujo NIS termina em 1

Foto : Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Por Luciana Freire

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar amanhã (18) a quinta parcela do Auxílio Emergencial para os beneficiários do programa que também fazem parte do Bolsa Família.

Os primeiros a receber serão os 1,9 milhão de trabalhadores cujo NIS termina em 1.

Essa é a última das 5 parcelas já anunciadas pelo Governo Federal. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa Família.

Funcionários dos Correios entram em greve nacional

Categoria protesta contra privatização, negligência com saúde dos trabalhadores e revogação de Acordo Coletivo

[Funcionários dos Correios entram em greve nacional]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 18 de Agosto de 2020 ⋅ 07:51

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares decidiu entrar em greve, na noite de ontem (17), por tempo indeterminado.

De acordo com a FENTECT, os grevistas protestam contra a privatização da estatal, reclamam de “negligência com a saúde dos trabalhadores” durante a pandemia e pedem que direitos trabalhistas sejam garantidos.

A federação alega que tenta dialogar com a direção dos Correios desde julho, mas o comando da empresa, segundo eles, não se mostrou disposto a conversar. A entidade também afirma que neste mês os funcionários foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que teria sido acertado para vigorar até 2021.

“Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras”, diz o sindicato em nota.

Em comunicado, os Correios afirmaram que “não pretendem suprimir direitos dos empregados”. “A empresa propõe ajustes dos benefícios concedidos ao que está previsto na CLT e em outras legislações, resguardando os vencimentos dos empregados. Sobre as deliberações das representações sindicais, os Correios ressaltam que possuem um Plano de Continuidade de Negócios, para seguir atendendo à população em qualquer situação adversa.”

Começa emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural

Começa hoje (17), às 16h, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2020. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para que o documento seja válido, é necessário que a Taxa de Serviços Cadastrais esteja quitada, o que pode ser feito na rede de atendimento do Banco do Brasil até o dia 15 de setembro. De acordo com o Incra, o valor é diferenciado conforme o tamanho da área. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros.

A solicitação do documento pode ser feita por meio de computadores, smartphones, tablets, salas da Cidadania e unidades municipais de Cadastramento. A impressão do certificado é inviabilizada se as informações fornecidas divergirem daquelas constantes no SNCR.

“O interessado deve retificá-las por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR) e, com isso, o próprio sistema gera novo certificado com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e valores atualizados”, informa o Incra em nota.

É com base nas informações dos cerca de 6,54 milhões de imóveis rurais espalhados pelo país, o que abrange, além da titularidade e localização, dados sobre o uso do imóvel, que as autoridades ampliam os conhecimentos sobre a malha fundiária brasileira, de forma a melhor gerenciá-la.

“Sem a apresentação do documento em cartório, não há como legalizar transferências, arrendar, hipotecar, desmembrar, remembrar ou realizar a partilha de qualquer imóvel rural”, explica o diretor de Governança Fundiária do Incra, Humberto Maciel.

A emissão eletrônica do CCIR poderá ser feita pela internet, a partir de banner que será publicado hoje no site do Incra e ainda na Sala da Cidadania Digital. Outra opção é utilizar as plataformas Google Play ou App Store para baixar o aplicativo “SNCR-Mobile” em dispositivos móveis.

De acordo com o Incra, quem não tem acesso à internet contará com o serviço nas salas da Cidadania das superintendências regionais do instituto, unidades avançadas da autarquia ou em uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), instalada em parceria com prefeituras.

“A emissão do certificado ficará indisponível temporariamente no dia 17 de agosto até as 16h para geração do CCIR 2020. Após esse horário, os titulares de imóveis rurais poderão acessar o sistema para gerar o documento de sua propriedade ou posse”, complementa a nota divulgada pelo Incra.

Agência Brasil