O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano.
Segundo o portal UOL, a corte analisou nesta sexta-feira (28) uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. O partido estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo.
O ministro relator, Luis Felipe Salomão, considerou que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.
Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das “livemícios” a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados.
O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo. “Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso, de acordo com o UOL.
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Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste
O próprio vereador Rodrigo iniciou a sabatina afirmando que os edis estavam cobrando algo legal, impositivo e que não é para os próprios vereadores, mas para a população de Vitória da Conquista. Ele salientou que as emendas foram criadas para darem independência ao legislativo e evitar instrumentos de barganha com o Executivo, e finalizou afirmando que a secretária Geane sempre prometeu as emendas em troca de aprovação em projetos importantes de iniciativa da prefeitura.
A secretária de Governo do Município, Geanne Oliveira, relatou que iria se ater ao que pedia o requerimento nº143/2019, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (Progressistas): “O requerimento que recebi solicita explicações sobre o cumprimento das emendas com orçamento do Estado e da União”. Ela explicou que o município vive um momento de escassez financeiro, mas que nunca deixou de aplicar os recursos vindos do Estado e da União, independente de qual deputado destinou. Aproveitou, ainda, para explicar como esses recursos entram no orçamento municipal e disse que para serem aplicados em outras coisas, é preciso que a Câmara aprove”, finalizou.
A secretária Geanne disse que as emendas impositivas têm um valor determinado e deve estar adequado ao projeto proposto, e ressaltou que o Governo Municipal tem executado várias emendas, diferente da gestão anterior, sem usá-las em troca de apoio nos projetos da prefeitura, e finalizou reconhecendo o valoroso trabalho da Câmara Municipal.
O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) se disse alegre ao saber que algumas emendas dos colegas vereadores foram realizadas. Parabenizou à secretária pela participação na sessão e disse que é vereador do lado do governo e não teve nenhuma emenda sua realizada até agora. “Então não foram beneficiados só os vereadores da situação, mas estou feliz porque tem obras na cidade toda e todos ganham com isso”, finalizou.
Jorge Bezerra, líder da Bancada de Situação (PRB), lembrou que também não teve emendas atendidas e que outros governos também não atenderam a todas as emendas. “Não estamos dizendo que é correto não fazer as emendas impositivas, mas quando o prefeito atende uma emenda, toda a sociedade ganha com isso e muitos vereadores têm sido contemplados com obras na cidade, mesmo que não sejam provenientes de emendas”.
