A Gestão da Secretária de Agricultura realizada pelo vereador licenciado Gilmar Ferraz, já vinha enfrentado muitas críticas e insatisfação da população da zona rural, de vereadores da oposição e, ate dos edis que fazem parte da base do governo, que considerava como ineficaz, mesmo assim, o prefeito o mantinha no cargo. Mas, devido a repercussão de um vídeo divulgando nas mídias sociais, em que, mostra carros-pipas abastecendo a fazenda do Secretário de Agricultura Gilmar Ferraz, foi o suficiente para que o prefeito o exonerasse do cargo.
A atitude do secretário segundo analistas políticos, e aliados do prefeito, foi um golpe fatal no governo, pois, vai de encontro justamente ao reconhecimento que a mesma conseguiu nacionalmente em termos de transparência na gestão pública, concedido pela Escala Brasil Transparente (EBT) e pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Como a cidade que ocupa a primeira colocação em todo o Nordeste e a quarta no ranking nacional.
O ex-secretário Gilmar Ferraz tem procurado a imprensa local para justificar o fato, alegando que parte da fazenda havia sido cedida à prefeitura. “Eu cedi uma área para o viveiro de melhoramento genético da cultura da mandioca e como eu não tenho água doce lá na propriedade o meu filho pediu que mandassem água porque lá não tinha para fazer a molhação”, defendeu-se. Mas, no entanto, não apresentou documentos que comprove a parceria firmada com o Município. Ficando o dito pelo não dito.
Em nota a imprensa, a prefeitura de Vitória da Conquista diz que tomou conhecimento da situação via imprensa, de que caminhões-pipas abasteceram de agua a fazenda do secretário de Agricultura, Gilmar Ferraz, e que diante do fato, considerado como gravíssimo seriam realizada investigação e apuração. E que, a Operação Pipa será administrada pelo Deserg sob o comando oficial do Gabinete.
A Secretaria de Agricultura será comandada pelo ex-prefeito Murilo Mármore, atual Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Vitória da Conquista. Ainda não se sabe em que posição ficará o vereador (suplente) Edvaldo Ferreira Junior que inclusive era o líder do governo na Câmara Municipal, e ocupava a vaga de Gilmar Ferraz no Parlamento Conquistense.
O número de mulheres mortas vítimas de violência cresceu 32% em 2019 na Bahia, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) nesta segunda-feira (13). De acordo com a pasta, no ano passado, foram 101 casos ante 76 em 2018.
O titular da SSP-BA, Mauricio Barbosa, prometeu aumentar o número de Unidades da Ronda Maria da Penha para tentar reduzir o crime. Segundo ele, no ano passado, foram realizadas 24 mil rondas ostensivas, sendo que 10.482 fiscalizações protetivas. Em 2019, 76 prisões foram registradas por violência contra a mulher.
Barbosa ressaltou que quatro Unidades da Ronda Maria da Penha estão prontas para serem entregues neste ano nas cidades de Entre Rios, Cruz das Almas, Irecê e Jequié. Segundo ele, uma cartilha será lançada em breve para ajudar a combater o crime. Em entrevista no ano passado, o governador Rui Costa (PT) atribuiu o aumento da violência contra a mulher ao presidente Jair Bolsonaro (recorde aqui).
por Lucas Arraz / Rodrigo Daniel Silva
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros só em São Paulo. Dado alarmante que reflete a realidade do Brasil, país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo.
Dados alarmante de feminicídio
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.
Com a Lei 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A regra também incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero da vítima no rol dos crimes hediondos, o que aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade da imputada ao autor do crime. Para definir a motivação, considera-se que o crime deve envolver violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, a lei do feminicídio foi uma conquista e é um instrumento importante para dar visibilidade ao fenômeno social que é o assassinato de mulheres por circunstâncias de gênero. Antes desse reconhecimento, não havia sequer a coleta de dados que apontassem o número de mortes nesse contexto.
Apesar dessa importância, a promotora alerta que a lei é um ponto de partida, mas sozinha será capaz de acabar com crimes de feminicídio. “Como um problema bem complexo de causas sociais que estão relacionadas a aspectos da nossa sociedade – ainda tão patriarcal, machista e conservadora – não existe uma fórmula mágica, é necessário um conjunto integrado de ações”, defende.
Lei Maria da Penha
A implementação integral da Lei Maria da Penha é o primeiro ponto desse rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema e elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência, na avaliação da promotora Silvia Chakian.
“A gente não vai avançar na desconstrução de uma cultura de discriminação contra a mulher, que está arraigada na sociedade, nas instituições e em nós mesmas, sem trabalhar a dimensão da educação”, alerta.
De acordo com a promotora, a rede de atendimento, de atenção e de proteção às mulheres que vivenciam situações de violência pode ser definidora do rompimento desse ciclo, porque ela deveria fornecer apoio multidisciplinar, inclusive psicológico e financeiro, para que a mulher possa tomar a decisão de romper a relação abusiva e tenha condições de se manter fora dela.
“Onde não há delegacia especializada, centro de referência, casa abrigo e outras instituições de apoio, essa mulher vai sofrer calada, dentro de casa, sem conseguir buscar ajuda”, afirma. Como o fato extremo do assassinato é, em geral, uma continuidade de violências perpetradas antes, a existência desses mecanismos de auxílio pode interromper o ciclo de violações, antes que a morte ocorra. “Os feminicídios são tragédias anunciadas, por isso, essas são evitáveis”, alerta Chakian.
Outras formas de combater essa realidade dramática é aprimorar as condutas dos profissionais envolvidos nos processos de investigação e julgamento de crimes de feminicídio. Nesse sentido, em 2016 o governo brasileiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a ONU Mulheres publicaram as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios.
O documento detalha, por exemplo, quando e como a perspectiva de gênero deve ser aplicada na investigação, processo e julgamento de mortes violentas de mulheres, além de formas de abordagem das vítimas e informações sobre os direitos delas. O documento destaca ainda ações que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, de modo que a justiça incorpore a perspectiva de gênero em seu trabalho e para que sejam assegurados os direitos humanos das mulheres à justiça, à verdade e à memória
A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira da família, classificada em extrema pobreza (até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as faixas de enquadramento do programa serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200 respectivamente, o que na prática vai aumentar o valor do benefício para famílias em condições de maior miséria.
O Bolsa Família hoje atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro.
Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.
Osmar Terra informou que o Ministério da Cidadania está negociando com as empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são “nem-nem” – como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem”, disse o ministro.
As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é ampliar esse valor.
Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens e da ampliação do repasse básico às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser “protagonista” das mudanças.
O custo da reformulação deverá ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários ao menos outros R$ 2,5 bilhões. Segundo o ministro, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças – mas, afirmou ele, com responsabilidade fiscal.
O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. “Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga”, disse ele.
Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais. Em 2019, o governo conseguiu poupar R$ 1,4 bilhão com o combate a fraudes no pagamento do Bolsa Família.
Um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está nos planos do governo e poderá ajudar a compensar a ampliação das despesas com o programa social. A transferência de receitas do petróleo também poderá ser outra fonte de receita para bancar a reestruturação.
Segundo Terra, o governo também quer garantir que o beneficiário mantenha o Bolsa Família, por pelo menos dois anos, depois de encontrar um novo emprego, para fazer a transição de saída do programa.
Centenas de pessoas presenciaram o sorteio da campanha “Natal é ser presente” promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista, na manhã deste sábado, pontualmente às 11 horas da manhã. O sortudo foi Ronaldo Paiva do Nascimento Filho, que levou o Hyundai Creta, o prêmio mais cobiçado por mais de 600 mil cupons lançados na urna. Alguns cupons (2) tirados do grande balaio não foram considerados pelos observadores por conta de não terem preenchido corretamente A presidente da CDL Sheila Andrade Lemos, afirma que mesmo assim iram fazer parte de uma ata, dando as justificativas legais, conforme as regras estabelecidas para o próprio concurso.
A data de entrega do veiculo e dos demais prêmios ainda não foi divulgada.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começou a implementação de um Grupo de Trabalho para elaboração de estudo relativos aos efeitos do Juiz de Garantias.O grupo será presidido pelo desembargador Júlio Travessa, relativos à Lei Anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24 de dezembro.
A lei federal nº 13.964/2019 altera a legislação penal e processual penal brasileira em sua estrutura. Foi introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pela nova lei, a figura do juiz das garantias que é responsável por auxiliar e garantir a legalidade da investigação criminal.
O grupo também vai assumir a implementação do julgamento colegiado de 1º grau, mais uma mudança trazida pela “Lei Anticrime”. Compete ainda à agremiação acompanhar o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados pelo grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira, 10, que vai sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso em dezembro, que destina R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. Pressionado por manifestantes que gritavam contra o “fundão”, Bolsonaro lançou uma campanha para que a população não vote em candidatos que usem dinheiro público em suas campanhas.
“Eu tenho um momento difícil pela frente que são os R $ 2 bilhões do fundão. Eu lanço a campanha aqui: não vote em parlamentar que usa o fundão”, disse o presidente durante inauguração do novo pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de Santos, no litoral paulista. O presidente tem sido pressionado por seus apoiadores desde que o projeto de lei chegou às suas mãos para ser sancionado. O valor de R$ 2 bilhões foi negociado pelo governo com o Congresso.
Bolsonaro voltou a usar a Lei do Impeachment, de 1950, para justificar uma decisão que vai de encontro ao seu discurso de campanha e à vontade de seus eleitores. “A senha está dada. O fundão é uma lei que nasceu em 2017 e eu tenho que cumpri-la. Se não o fizer estarei ferindo o artigo 87 da Constituição e a Lei do Impeachment, de 1950, e eu não vou dar esse mole para a oposição”, justificou.
Bolsonaro deu a entender que os atuais detentores de mandato devem usar de seus cargos para conseguir votos. “O parlamentar que já tem mandato, o prefeito, ele tem o momento para se fazer presente junto à população de modo que não precise de dinheiro para a sua reeleição ou até eleição”, disse.
O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e se destina ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Bolsonaro pode sancionar ou vetar o valor. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
Bolsonaro interrompeu suas férias no Guarujá para participar da inauguração do novo Pronto-Socorro da Santa Casa de Santos. O presidente e o deputado Pastor Marco Feliciano (sem partido-SP) deram informações divergentes ao falar do papel do governo federal na obra. “A participação minha aqui foi mínima. Nós, ao fazermos a economia bem andar, liberamos todas as emendas parlamentares. O senhor me disse que parte ou grande parte destes recursos veio destas emendas”, disse Bolsonaro ao provedor da Santa Casa, Ariovaldo Feliciano.
Minutos antes Feliciano, ao lado do presidente, disse que a obra foi totalmente bancada com recursos do hospital, sem dinheiro da União nem de emendas parlamentares. Naquele momento Bolsonaro prestava atenção nos manifestantes que o chamavam de “mito”.
Bolsonaro foi à inauguração acompanhado pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, coordenador estadual do Aliança Pelo Brasil, partido que o presidente tenta criar desde que deixou o PSL.
Em frente à Santa Casa, um homem foi detido pela Policia Militar enquanto se manifestava com uma Constituição nas mãos. Pouco antes, o homem havia sido expulso do local com violência por um grupo que carregava faixa e usava camisetas da Aliança.
No final do discurso, Bolsonaro, que costuma dispensar um tratamento agressivo aos jornalistas que cobrem o governo, fez um elogio à imprensa. “Um grande abraço à minha querida imprensa brasileira. Eu quero uma imprensa livre que transporte a verdade aos quatro cantos do Brasil. Eu reconheço o papel de vocês. Quero que a imprensa se recupere cada vez mais e apresente verdades ao nosso povo”, afirmou. Seus apoiadores reagiram com palavrões e ofensas aos jornalistas que cobriam o evento.
Os advogados infrafirmados manifestam publicamente profundo repúdio ao conteúdo veiculado na Nota Oficial da Procuradoria Municipal do Meio Ambiente de Vitória da Conquista, intitulada “A cada governo uma nova opinião: as contradições de Ruy Medeiros sobre o Parque do Rio Verruga”, e ao conteúdo veiculado na matéria publicada no Blog Resenha Geral, ambas publicadas no dia 08/01/2020.
No afã de defender a qualquer custo um ato administrativo manifestamente nulo, o sr. procurador municipal divulga texto difamatório a dignidade e ética profissional de Dr. Ruy Medeiros, agressões injustas e infundadas que foram agravadas pela introdução de autoria do blog vinculado às filhas do prefeito municipal.
Não se pode admitir que agentes públicos, investidos de cargos eletivos e comissionados, abusem do poder para depreciar a honra e imagem daqueles que defendem direitos e interesses contrários aos anseios do atual governo municipal. Diante disso, os advogados subscritores repudiam a agressão dotada de acusações levianas, infundadas e aleatórias contra respeitado membro da advocacia desta cidade.
Ao contrário do quanto afirmado na nota do sr. procurador municipal, Dr. Ruy Medeiros possui entendimento consolidado, coeso, coerente e reiterado ao longo das décadas acerca da área do antigo açude municipal (Aguão) e sua natureza de área pública. O que pode ser verificado a partir de seus textos publicados e amplamente divulgados sobre a matéria.
O procurador distorce os fatos e coloca a gestão na condição de vítima de suposto ataque político. Porém, fica flagrante justamente o contrário, pois na falta de melhor embasamento para sustentar a validade do decreto passa a ofender a biografia de Dr. Ruy Medeiros.
Por isto, os membros infrafirmados manifestam veemente repúdio ao conteúdo das notas citadas, haja vista que promovem o desrespeito em relação à atuação profissional do Dr. RUY MEDEIROS e de todos os colegas advogados.
Vitória da Conquista, Bahia, 10 de janeiro de 2020.
Jorge Maia OAB/BA nº 4.752 Elquisson Soares OAB/BA nº 49-A Luciana Santos Silva OAB/BA nº 17.640 Wendel Santos Silveira OAB/BA nº 37.059 Ubirajara Gondim de B. Ávila OAB/BA nº 19.362 Marco Antônio Oliveira OAB/BA nº 9.381 Osvaldo Camargo Júnior OAB/BA nº 11.472 Edgard Larry OAB/BA nº 9.263 Luciano Tourinho OAB/BA nº 30.334 José Carlos Melo Miranda OAB/BA nº 18.763 Erick Menezes de Oliveira Júnior OAB/BA nº 18.348 Kleber Monteiro Braga OAB/BA nº 9815 Esdras Ferreira Santos Silveira OAB/BA 29.808 Joana Rocha e Rocha OAB/BA nº 32.731 Rogério Campos Brito OAB/BA nº 28.545 Luzia Helena dos Anjos OAB/BA nº 20.810 Naiara Marques Braga OAB/BA nº 47.813 Danilo Novaes OAB/BA nº 32.910 Roseane Gusmão OAB/BA nº 33.736 Thiago Quadros OAB/BA nº 34.803 João P. Guedes OAB/BA nº 35.158 Kainã Lessa Chéquer OAB/BA nº 43.368 Gisele Assis OAB/BA nº 53.834 Luciana Rocha OAB/BA nº 58.087 Florisvaldo de Jesus Silva OAB/BA nº 59.066 Vitor Cangussu de Souza OAB/BA nº 62.345 Wagner Bahia OAB/BA nº 37.681 Rodolfo Mascarenhas Leão OAB/BA nº 28.726 Sandra Carla Castro Marques OAB/BA nº 34.005 Ruan Luiz Gomes Lisboa OAB/BA nº 61.275 Marina Barbosa Silveira OAB/BA nº 50.552 Vanberg Pereira de Barros OAB/BA nº 55.857 Flávia Hipólito de Santana Viana OAB/BA nº 36.394 Alexandre Garcia Araújo OAB/BA nº 41.194 Évila Deveza Santos Carrera OAB/BA nº 21.982 Byron de Castro Muniz Teixeira OAB/BA nº 6.008 Guilherme Ribeiro Miranda dos Santos OAB/BA nº 44.365 Yasminn Santana Santos OAB/BA nº 49.302 Simone da Silva Prado OAB/BA nº 44.206 Tairone Ferraz Porto OAB/BA nº 29.161 Aélio Teixeira Santana Filho OAB/BA nº 38.000 Ana Cláudia Azevedo Freitas OAB/BA nº 20.664 Luciano Sepulveda OAB/BA nº 16.074 Alexandre Pereira de Sousa OAB/BA nº 27.879 Marlete do Lago Dórea OAB/BA nº 34.440 José Antônio de Souza Alcântara OAB/BA nº 35.050 Camilla Souza Pereira de Medeiros OAB/BA nº 31.248 Thalyra Santana Silva Leão OAB/BA nº 61.952 Marilza Ferreira do Nascimento OAB/BA nº 12.004 Patricia Lima dos Santos OAB/BA nº 30.851 Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa OAB/BA nº 20.381 Alanna Silva de Oliveira OAB/BA nº 35.830 Luiz Felipe Silva de Oliveira OAB/BA nº 54.025 Thais Bispo Nascimento OAB/BA nº 46.093 Alexandre Almeida Aguiar OAB/BA nº 25.719 Maria Helena Ferraz de Oliveira OAB/BA nº 9.385 Jéssica Camargo Silva OAB/BA Nº 54.108 Afrânio Leite Garcez OAB/BA nº 7.785 Nylmar André Lima Cairo OAB/BA 19.259 Simone Lacerda Silva Nunes OAB/BA 10327 Rafael Silva de Oliveira Nunes OAB/BA Paulo nunes da Silva OAB/BA 10041
O presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, foram convidados para a inauguração do novo Centro de Convenções de Salvador. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
De acordo com o jornal, os governadores Ronaldo Caiado (DEM) e João Doria (PSDB) receberam o mesmo convite. No entanto, a colunista não detalhou se os quatro confirmaram participação no evento.
A inauguração do Centro de Convenções, localizado na orla da Boca do Rio, em Salvador, está marcada para ocorrer no dia 23 de JaneiroF.Politica Livre
Procurador municipal do Meio Ambiente, Edmundo Ribeiro Neto PMVC e o advogado Ruy Hermann Araújo Medeiros, a direita
Após as Intervenções da Serra do Perirpi, derrubada da casa da Rua do Gancho e, do espaço onde se pretende construir o Parque Ambiental, realizada pela PMVC, sem praticamente respostas e comprometimento indenizatórios para os devidos ocupantes ou proprietários destes espaços, e clareza nas definições destas iniciativas, que vem sendo questionadas por representantes legais desta áreas, a PMVC, através do procurador da Secretária do Meio Ambiente reage ao posicionamento manifestado pelo advogado Rui Medeiros, que questiona acerca de uma destas pautas, alegando de que a muitos equívocos e vícios nestes posicionamentos adotado pela PMVC.
O Fato ganhou grande repercussão após entrevista e posterior postagem de uma entrevista com o advogado Rui Medeiros, através do Blog do Anderson. Que traz a luz, um destes decretos de desapropriação, de uma destas áreas, em que a PMVC “não esperou se decidir a ação de discriminação de terra pública, …’o decreto é cheio de equívocos, você não pode criar Parque Ambiental sem prévia, audiência pública mostrando qual é a área, justificando porque, demostrando qual é o interesse da conservação, dizendo qual é o plano de e manejamento, e nada disso foi feito. Então é um decreto completamente nulo”, afirmou o professor doutor Rui Medeiros.
Em contrapartida a PMVC, através o procurador municipal do Meio Ambiente, Edmundo Ribeiro Neto, respondeu com dureza as declarações que o advogado Ruy Medeiros teria dado a um blog da cidade. Para o procurador, Ruy foi desrespeitoso, intolerante e faltou com o decoro, a urbanidade e a ética, rasgando “sua própria biografia num contorcionismo jurídico que visa defender interesses políticos próprios”. Mas, ele foi mais além, diz que; “a matéria constrói nova retórica do historiador que, em
pouco tempo, passou de defensor do Parque Ambiental a acusador sem maiores
explicações.”. comentou Ribeiro Neto.
Em resumo o que se pode constatar diante destes cenários, é que a PMVC precisa tratar estas questões, que envolvem o interesse público e da iniciativa privada, com maior clareza, transparência, celeridade, e que garanta a justa compensação nas ações que demandam retrospectividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria de Comunicação
A cada governo uma nova opinião: as contradições de Ruy Medeiros sobre o Parque do
Rio Verruga
Foi com surpresa que tomamos conhecimento da matéria publicada no Blog do
Anderson, no dia 02 de janeiro de 2020, que traz declarações do advogado, professor e
historiador Ruy Medeiros. A matéria constrói nova retórica do historiador que, em
pouco tempo, passou de defensor do Parque Ambiental a acusador sem maiores
explicações. Para que a verdade seja reposta, a Procuradoria Jurídica do Meio Ambiente
do Município de Vitória da Conquista vem a público esclarecer o que se segue:
Diferentemente do que afirma o doutor Ruy Medeiros, o Município de Vitória da
Conquista não tornou a área do antigo “açude municipal” de utilidade pública com fins
de desapropriação, reconhecendo implicitamente que ali existam terras particulares. A
área foi decretada de utilidade pública e especial interesse ambiental com vistas à
criação do Parque Ambiental do Rio Verruga. Mostrando correção, a Prefeitura
Municipal se comprometeu a indenizar os particulares que provarem a propriedade das
suas áreas através da apresentação das devidas escrituras e registros públicos nos autos
do processo judicial iniciado ainda no ano de 2004, em antiga gestão do PT e quando
Ruy Medeiros tinha, estranhamente, posição contrária a atual e defendia a criação do
Parque.
Também não é verdadeira a afirmativa de que o Município tornou de interesse público
áreas sabidamente pertencentes à União, e Ruy Medeiros sabe disso muito bem.
Primeiro, porque é historiador e teve acesso a documentos do início do Século XX que
mostram que a área da antiga “Estação de Monta”, conhecida como Clube da Derruba,
pertencia ao Município. Foi com esses documentos que a Arquidiocese de Vitória da
Conquista reconheceu a área como propriedade municipal. O assistente da Arquidiocese
na ocasião do reconhecimento era Ruy Medeiros. Então, ao afirmar, nos dias atuais, que
a área pertence à União, o advogado tem a absoluta clareza de que isto não é verdade,
porque ele sabe que não é!
O que tiramos de concreto a respeito do que lemos no Blog do Anderson é que,
lamentavelmente, o professor historiador – que foi fonte de informações na produção da
petição que deu início à ação discriminatória referida na matéria veiculada -, rasga sua
própria biografia num contorcionismo jurídico que visa defender interesses políticos
próprios.
O arcabouço jurídico que possibilitou a criação de tão importante instrumento de
preservação e conservação da última parcela verde existente na Cidade de Vitória da
Conquista não foi feito à revelia, como ele tentou defender em sua entrevista. Foi um
trabalho amplamente pensado e debatido no âmbito da Procuradoria Jurídica do
Município. Consideramos desrespeitosas, desarrazoadas e contraditórias as declarações
de Ruy Medeiros.
Ao declarar que os Decretos Municipais são aberrações, ele demonstra falta de decoro e
urbanidade no trato com seus colegas Advogados que integram a Procuradoria Jurídica
do Município, esquecendo-se da ética mais básica que deveria ser seguida por aqueles
que fazem do Direito seu ofício.
Mas Ruy Medeiros também se mostra contraditório e muda de opinião ao seu bel
prazer. Dependendo dos ventos políticos que sopram na cidade, ele ora defende o
Parque, ora o ataca! Não se administra uma cidade ao sabor dos ventos, mas sim com
firmeza de caráter e poder de decisão e comando.
Ao longo do tempo, e em diferentes textos de sua autoria, Ruy Medeiros defende a
criação do Parque: em 23 de maio de 2012, publicou artigo nesse sentido, que tinha
como título “Velhos projetos Urbanos”, publicado em seu blogspot e também veiculado
no Blog de Paulo Nunes. Em 17 de setembro de 2014, em outro artigo, no mesmo
blogspot, faz homenagem ao ex-prefeito Pedral Sampaio – quando do falecimento do
político – e volta a defender o Parque. Vai mais longe: afirma que os ex-prefeitos José
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Raimundo e Guilherme Menezes pensaram num parque no mesmo local. O local é
exatamente o mesmo onde hoje a atual gestão vai construir a maior área de lazer e
ambiental de Vitória da Conquista: O Parque Ambiental do Rio Verruga. O artigo é
reproduzido no Blog do Fábio Sena em 23 de maio de 2019.
Não entendemos a defesa das decisões nas gestões de José Raimundo e Guilherme
Menezes e o ataque à decisão idêntica do atual governo!
Na realidade, a posição do entrevistado é contraditória ao longo de diferentes
administrações municipais. O grave é que suas afirmações levam desinformação à
população e tentam desacreditar a atual gestão pública municipal.
Assim, fica mais uma vez gravado o repúdio ao desrespeito no plano pessoal e a
intolerância inadmissível que, de forma cristalina, traz a público ofensas meramente
políticas. De nossa parte, reafirmamos o compromisso firme da Procuradoria Jurídica do
Meio Ambiente na defesa da construção de uma cidade que conserva e preserva suas
fontes e recursos naturais. E é importante que se diga: uma cidade onde o respeito à
verdade seja permanente e não navegue apenas nas águas nem sempre transparentes dos
interesses políticos e pessoais.
Edmundo Ribeiro Neto
Procurador Municipal do Meio Ambiente
Vitória da Conquista, 08 de janeiro de 2020.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um pronunciamento nesta quarta-feira, 8, ameaçou o Irã com novas sanções e disse que o país precisa “mudar seu comportamento”. “Enquanto eu for presidente dos EUA, o Irã não terá uma bomba atômica”, disse Trump no começo do discurso.
Ao mesmo tempo em que prometeu novas medidas econômicas contra os iranianos, Trump também afirmou que o Irã parecia estar “recuando” de suas ameças contra os americanos para colocar fim à escalada de tensão iniciada depois dos ataques à bases americanas em retaliação ao bombardeio americano que levou à morte do general Qassim Suleimani.
Trump também justificou o ataque que matou Suleimani. “Ele foi responsável por grandes atrocidades, o treinamento de terroristas, a morte de pessoas, o uso de bombas que dizimaram centenas de vítimas”, disse Trump. “A campanha de terrorismo de vocês (Irã) não será mais tolerada”.
O presidente americano também afirmou que “graças aos esforços das Forças Armadas e às medidas de precaução tomadas”, os ataques a míssel feitos a duas bases militares que abrigam tropas americanas, no Iraque não deixaram vítimas. “Não sofremos nenhuma perda, todo nosso pessoal está salvo e houve poucos danos a nossas bases militares, o que mostra que estamos prontos para qualquer situação”.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (7) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp Nascimento, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde. “O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação”, disse o porta-voz em entrevista a jornalistas. Limp Nascimento é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia, definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela “um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente”. Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de “taxação” na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a não taxação vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.
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