A desembargadora Dalila Andrade foi empossada nesta terça-feira, 6, como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) para o biênio 2019/2021. A magistrada assume a cadeira da desembargadora Maria de Lourdes Linhares, que ocupou o cargo entre 2017 e 2019.

Na cerimônia, realizada na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), tomaram posse também o desembargador Alcino Felizola, como corregedor regional, e a desembargadora Luiza Lomba, vice-corregedora. Afastada das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças na Corte, Maria das Graças Bonass acabou não sendo oficializada como vice-presidente.

A solenidade teve a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Ribeiro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Luis Carneiro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro.

A nova presidente avalia que o principal desafio de sua gestão vai ser melhorar o atendimento jurisdicional ao público em um cenário de cortes no orçamento da Justiça do Trabalho. Ela lembra que, desde 2016, os repasses feitos pelo governo federal têm diminuído sucessivamente. Para enfrentar este cenário adverso, a desembargadora afirma que pretende investir em governança e o aumento do uso de tecnologias da informação para poupar tempo e custos ao tribunal. Vale lembrar que, no ano passado, o “Justiça em Números”, estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou o TRT-BA como menos produtivo e com o maior número de processos não finalizados entre as Cortes de médio porte.

“Nós tivemos em 2016 um corte de 90% na verba de investimento e 30% de custeio. O orçamento do próximo ano tem uma redução drástica. A gente tem que se reinventar, fazer o que já fazemos, com estrutura deficitária de material e pessoal. Minha prioridade é melhorar a prestação jurisdicional. Vamos fortalecer centros judiciários de conciliação, núcleos de investigação patrimonial e criar um laboratório de inteligência artificial, para modernização dos processos de trabalho”, enumera.

O ministro Bento Ribeiro revela que o orçamento previsto para a Justiça do Trabalho em 2020 possui corte de R$ 1,3 bilhão em relação a este ano, uma queda “drástica, mas prevista”, em suas palavras. De acordo com ele, entretanto, a queda não vai prejudicar a prestação de serviços ao público.

“Não corremos risco de não pagar vencimentos, contratiz, está tudo equacionado”, garante.

Afastados

A nova Mesa Diretora do TRT-BA ficará incompleta, pelo menos por um mês. Caso Maria das Graças Bonass não consiga voltar às funções nos próximos 30 dias, o cargo será considerado vago e uma nova eleição para o fato ocorrerá, tendo como concorrentes os desembargadores mais antigos aptos para a disputa. A norma foi estabelecida em mudança recente feita no regimento interno da Corte, após Bonass, outros quatro desembargadores e um juiz serem afastados dos cargos pelo CNJ. Além de proibidos de exercer as atividades, Maria Adna Aguiar, ex-presidente do tribunal, Norberto Frerichs, Esequias Oliveira, Pires Ribeiro e Thiago Andrade são investigados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Injusta Causa, que investiga venda de sentenças e tráfico de influência na Corte.

Nos bastidores, esperava-se que alguns dos afastados comparecessem ao evento de posse, o que acabou não ocorrendo. Temia-se uma situação constrangedora, caso algum deles aparecesse, principalmente pelo fato de a nova presidente ter sido responsável pelas primeiras denúncias que culmiram nas apurações sobre o esquema.

Sobre o assunto, Dalila assegurou que as atividades no TRT não foram impactadas pela situação. “De imediato, cinco juízes foram convocados para assumir os lugares dos afastados. Não houve prejuízo à atividade jurisdicional ou aos processos judiciais”, garante.

Ela também declara apoio às investigações e ressalta que o caso não diminui a credibilidade da Corte. “A credibilidade do tribunal não pode ser manchada por um fato pontual em seus 73 anos de existência.”

Brito Ribeiro pede que a população continue acreditando na Justiça Trabalhista. “As instituições estão funcionando, os órgãos de apuração funcionam com.altivez para que se concluam os processos”, diz.

Tribunal

Composto por 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior) e 29 desembargadores, o TRT5 recebeu cerca de 295 mil processos trabalhistas e repassou à população aproximadamente R$ 4,6 bilhões no último biênio (2017/2019), quando estava sob a presidência da desembargadora Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira.

Currículo

Natural de Salvador, Dalila é graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho e Direito Constitucional do Trabalho. Entrou para o universo da magistratura em 1987, quando atuou como juíza titular em Varas do Trabalho de Juazeiro, Paulo Afonso e Irecê, e nas 4ª, 13ª e 21ª de Salvador.

Dalila foi promovida a desembargadora em 2002 e atuou como coordenadora da implantação do Processo Judicial Eletrônico (2012-2015) no TRT5, além de ter sido gestora regional de planejamento estratégico e de metas nacionais do CNJ (2009-2015). No último biênio, a magistrada foi corregedora do Tribunal.

Fonte: A tarde

As novas mudanças apresentadas pelo  governo federal, em consenso – Executivo e Legislativo,  com o Pacto Federativo  restabelece importantes funções e ações da gestão pública e ainda excluem municípios com população menor que 5 mil habitantes, e arrecadação própria menor que 10% da receita total. E imediatamente após o deferimento do congresso será anexada ao município mais próximo.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

A Bahia tem dez municípios com menos de 5 mil habitantes, que poderão ser extintos pelas novas regras, caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 A cidade baiana menos populosa é Maetinga (imagem acima), município na região de Brumado criado apenas em 1985, como desmembramento de Presidente Jânio Quadros.

Veja a lista completa:

1. Maetinga (BA) – 3161 habitantes
   2. Catolândia (BA) – 3577 habitantes
   3. Lafaiete Coutinho (BA) – 3724 habitantes
   4. Lajedinho (BA) – 3783 habitantes
   5. Lajedão (BA) – 3955 habitantes
   6. Ibiquera (BA) – 4044 habitantes
   7. Dom Macedo Costa (BA) – 4058 habitantes
   8. Contendas do Sincorá (BA) – 4066 habitantes
   9. Aiquara (BA) – 4446 habitantes
   10. Gavião (BA) – 4463 habitantes

Cidade perdeu metade dos habitantes

Imagine a seguinte situação: você mora em uma cidade e num espaço de 10 anos quase metade de toda a população decide se mudar. Estranho, não é? Mas é o que aconteceu em Maetinga, município do Centro-sul da Bahia, a 609 quilômetros de distância da capital.

Segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 a cidade tinha 13.686 habitantes. Um censo depois, em 2010, o instituto apontou que Maetinga contava com 7.038 moradores, uma redução de 48,58%.

A expectativa para o próximo censo de 2020 é que a queda seja ainda mais abrupta. Segundo os dados que o IBGE divulgou na última quarta-feira (29),  Maetinga tem 3.577 pessoas morando em seus 368,4 km².

Os números populacionais da Bahia foram revisados pelo IBGE e acarretou em uma redução no número de habitantes em todo o Estado. Maetinga foi o município com maior perda, de 19,7% em relação a 2017, quando eram apontadas 4.456 pessoas residentes no município.

“Notou-se uma redução populacional de cidades pequenas entre os dois censos. Essa evasão é uma tendência que acontece em todo o Brasil e não funciona de forma diferente na Bahia”,  explica Mariana Viveiros, supervisora de disseminação do IBGE.

“Normalmente verificamos que houve uma evasão de cidades muito pequenas, que é o caso de Maetinga. Não foi o único caso na Bahia, mas houve um aumento das cidades consideradas médias e um esvaziamento das cidades menores. Acreditamos que seja uma situação de migração.

A gente imagina que tenha a ver com saída mesmo: as pessoas vão estudar, às vezes não conseguem completar sequer o ensino médio na cidade; também saem para trabalhar e a gente sabe que o país enfrenta uma crise tremenda. As pessoas saem para outras cidades em busca de trabalho”, diz Mariana.

A supervisora ainda explica que a tendência é de saída das cidades pequenas para cidades médias, aquelas que abrigam uma população entre 50 mil e 500 mil habitantes. Elas foram, inclusive, as que mais cresceram no Brasil durante os últimos anos, conforme aponta o IBGE.

“No caso de Maetinga há um viés de baixa desde 2011. Quando a gente fizer o censo de 2020 poderemos saber como a população se comportou efetivamente. O movimento que temos observado é a saída de pessoas em direção às cidades médias, principalmente aquelas com atrativos: seja um equipamento de lazer, industrial ou educacional” – comentou.

Os dados do IBGE não são vistos com bons olhos, principalmente por municípios pequenos. A redução populacional afeta diretamente o orçamento desses locais já que existem repasses relacionados a saúde, por exemplo, que variam de acordo com os números divulgados pelo IBGE.

Segundo a União dos Prefeitos da Bahia (UPB),  três municípios baianos – Ibiassucê, Coronel João Sá e Vera Cruz – já judicializaram a questão e garantiram, em 2018, o repasse com coeficiente antigo, após perda de população em estimativas anteriores. O prefeito de Maetinga, Edcarlos Lima Oliveira (PT) corrobora com a medida.

 “O nosso município vem, desde o último Censo, sendo vítima de um cálculo equivocado feito pelo IBGE. Ao constatar um decréscimo populacional naquele Censo, os anos posteriores sofrerão estimativas sempre para baixo, até que se realize um novo Censo, o que acontecerá apenas em 2020″, explica Edcarlos.

Segundo ele, a cidade já está tendo prejuízos “de ordem financeira com a diminuição de recursos”. O município, diz Edcarlos, acionará judicialmente o IBGE, “buscando reparar essa equivocada informação, exigindo que se faça, de forma extraordinária, um novo Censo populacional em Maetinga, a fim de verificar os números reais da nossa população”.

Para celebrar o aniversário de 179 anos de emancipação política de Vitória da Conquista, comemorado no dia 09 de novembro, o Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima e a Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) prepararam uma agenda especial e totalmente gratuita com espetáculos, shows, oficinas e outras atividades.

Em parceria com o Museu Regional – Casa Henriqueta Prates e a Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb), a programação começa a partir desta terça-feira, 5 de novembro, às 19h00, com a mesa temática “Memória e Cinema em Vitória da Conquista” e vai contar com a participação dos pesquisadores Milene de Cássia Silveira Gusmão, doutora em Ciências Sociais pela Ufba, e Ruy Hermann Araújo Medeiros, doutor em Memória pela Uesb, que devem abordar as relações entre memória, cinema, audiovisual e processos de formação cultural.

Esta mesa temática terá ainda a presença de Edilno Ferreira Macedo, o Seu Ferreira, ex-gerente do Cine Madrigal — o último cinema de rua de Conquista. O Madrigal teve longa trajetória, até ser fechado definitivamente, em 30 de julho de 2007 e seus 39 anos de atuação, no entanto, foram suficientes para fixá-lo na memória coletiva – e afetiva – da cidade

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados 05 de novembro de 2019

Com o partido em pé de guerra, integrantes do PSL passaram a defender a quebra do sigilo do cartão corporativo de Jair Bolsonaro. Deputados argumentam que falta isonomia ao presidente, que critica a sigla e exige a devassa nas contas do partido, mas mantém em segredo o detalhamento de gastos com alimentação e transporte. Essa ala da legenda lembra que, quando deputado, Bolsonaro reivindicava transparência no uso da verba presidencial. Agora, parece ter se esquecido do assunto.

No PSL, há quem estude recorrer ao Ministério Público Federal para pedir formalmente a descrição dos gastos do Palácio do Planalto.

O governo fornece dados sobre a despesa total da Secretaria de Administração da Presidência da República, que inclui o gabinete pessoal e órgãos vinculados, mas preserva a divulgação de informações consideradas de segurança do mandatário.

Folha de S.Paulo