EVOLUÇÂO POLÍTICA DE BRUMADO

AS DATAS DOS INTENDENTES ESTÃO DESENCONTRADAS, HÁ DE SE CONFIRMAR:

EVOLUÇÃO POLITICA e ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BRUMADO:

PERÍODO MONÁRQUICO:

INTENDENDTES:

1878 -1882 – Coronel Exupério Pinheiro Canguçu;

1882- 1883 – Horácio Guanaes Simões;

1883 – 1885 – Lupério de Souza Meira;

1885-1886 – Coronel Manoel Joaquim Alves dos Santos (Cel. Santos);

1887 -1889 – Coronel Exupério Pinheiro Canguçu;

PERÍO REPUBLICANO:

Com o período Republicano foi fundado na Vila Bom Jesus dos Meira, em 15/11/1889 o Clube Republicano.

1890 – 1892 – Policarpo Pereira Costa;

1892 – 1895 – Bernardino Gonçalves Aguiar;

1895 – 1900 – Manoel Joaquim Alves dos Santos (Cel. Santos);

1900-1904 – Aureliano Alves da Silva;

1904-1908 – Marcolino Rizério de Moura;

1908-1912 – Aureliano Alves de Carvalho;

1912 -1916 –Amâncio da Silva Leite;

1916-1920 – Aureliano Meira;

1920-1922 Aureliano Alves de Carvalho;

1922-1923 – Fidelcino Augusto dos Santos;

1923-1926 – José Alvino Machado;

1926-1927 – Cândido da Silveira Santos;

1928-1930 – Marcolino Rizério de Moura;

ERA VARGAS 1930-1945:

1930-1932 – Padre José Dias Ribeiro da Silva;

1932-1934 – Fidelcino Augusto dos Santos;

1934-1937 – Padre José Dias Ribeiro da Silva; não completou o mandato, que seria de 1934-1938, faleceu em 1937.

1939-1944 – Marcolino Rizério de Moura;

PERÍODO DE TRANSIÇÂO: PREFEITOS NOMEADOS

01/02/1944 – 22/11/1944 – Oldack de Carvalho Neves (Médico);

23/11/1945 – 02/12/1945 – Délio Gondim Meira (advogado);

03/12/1945-09/05/1946 Duarte Moniz Barreto de Aragão (Juiz).

Antonio Rizério Leite 1947-1947 – advogado e escritor

Marcolino Rizério de Moura, não completou o mandato de 1947-1948, por motivo de saúde. Ocupou a prefeitura o Dr. Antonio Rizério Leite nomeado pelo governador Octávio Mangabeira (1947), O Dr. Antonio Rizério Leite que sucedeu ao Coronel Marcolino Rizério Moura e transmitiu o cargo ao Senhor Armindo dos Santos Azevedo, eleito pelo voto popular, para o período de 1948-1950.

PREFEITOS ELEITOS PELO VOTO POPULAR:

1948 – 1950: Armindo dos Santos Azevedo;

1951 – 1955: Manoel Joaquim dos Santos Carvalho (Dr. Nezinho);

1955 – 1959: Armindo dos Santos Azevedo;

1959 – 1963: Manoel Fernandes dos Santos;

1963 – 1967: Armindo dos Santos Azevedo;

1967 – 1971: Juracy Pires Gomes;

1971 – 1973: Miguel Lima Dias;

1973 – 1977: Juracy Pires Gomes;

1977 – 1982: Agamenon Lima Santana (Houve prorrogação do mandato por mais dois anos).

1983 – 1988: Juracy Pires Gomes;

1989 – 1992: Edmundo Pereira Santos;

1993 – 1996: Geraldo Leite Azevedo;

1997 – 2000: Edmundo Pereira Santos;

2001 – 2004: Edmundo Pereira Santos; (Reeleição).

2005-2008: Eduardo Lima Vasconcelos;

2009-2012: Eduardo Lima Vasconcelos; (Reeleição).

2013-2016: Aguiberto Lima Dias;

2017-2020: Eduardo Lima Vasconcelos;

2021-2024: Eduardo Lima Vasconcelos; (Reeleição).

2025 – 2028 Fabrício Abrantes – Mandato em andamento.

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E EVOLUÇÃO POLÍTICA:

COMENTÁRIOS:

Antonio Pinheiro Pinto: As mercadorias produzidas na rica fazenda do Brejo do Campo “Seco”, de propriedade de Antônio Pinheiro Pinto, eram remetidas para a capital da província através do caminho que ligava Bom Jesus dos Meiras a Maracás: O caminho seguido pelos produtos manufaturados, do Salvador para o Campo Seco, era o mesmo e velho caminho seguido pelos que entraram pelo sertão acima: do porto do Salvador ao de São Félix, em embarcações que subiam o Paraguaçu; de São Félix ao Campo Seco, por terra e em lombo de burro (SANTOS FILHO, 1956, p. 417).

● Com a evolução do povoado em torno da igreja, foi criado distrito com a denominação de Bom Jesus dos Meiras, pela lei provincial 1091 de 19/06/1869, subordinado ao município de Caetité.

● Elevado à categoria de vila com a denominação de Bom Jesus dos Meiras, pela lei provincial nº 1756 de 11/06/1877, desmembrado de Caetité. Constituída do distrito sede e instalada em 11/02/1878.

● Pelos decretos estaduais: 7455 de 23/06/1931 e 7479 de 08/08/1931 o município de Bom Jesus dos Meiras passou a denominar-se BRUMADO no governo do padre José Dias Ribeiro da Silva.

● Nas diversas divisões administrativas foram criados e acrescentados ao município vários distritos, alguns foram trocados de nomes com novas denominações etc.

● Houve emancipação de Aracatu pela lei 1.708 de 12 de julhos de 1962 e Malhada de Pedras pela lei 1.710 de 12 de julho de 1962.

No Brasil a câmara municipal (ou câmara de vereadores) é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representante dos cidadãos residentes no município.

A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevado à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Com a Independência do Brasil em 1822, a autonomia de que gozavam as câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do “prefeito”.

Com a Proclamação da República, 15/11/1889, as câmaras municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do “conselho de intendência”. Em 1905, cria-se a figura do “intendente” que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas.

Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, com a queda de Getúlio Vargas, houve eleição em 1947 no governo de Otávio Mangabeira, e o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, foi Armindo dos Santos Azevedo (UDN) para o período de 1948-1950. As câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possui.

Postado por:

Antonio Novais Torres

[email protected]

Brumado-Bahia.

Os deputados estaduais terão a missão de votar, às vésperas do início dos festejos juninos, na próxima semana, um pacotão de projetos enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Conforme antecipou este Política Livre, nesta terça-feira (10), uma mobilização já vem sendo feita com o objetivo de criar as condições para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e os projetos de reestruturação dos planos de cargos e salários dos servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Projeto de Lei 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do TJ-BA ainda está em fase de ajustes finais, a pedido da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Resende. A reportagem apurou que representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) protocolaram, na última segunda-feira (09), ofício destinado ao Tribunal de Justiça solicitando acesso ao conteúdo da nova proposta que está sendo desenhada como alternativa ao projeto original. Um dos peitos da categoria é que o projeto seja aprovado na íntegra, sem os novos ajustes. Como já mostrou este Política Livre, o projeto atual, que está em tramitação na Assembleia, contém “vícios de constitucionalidade”.

Em conversa com o site, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos (PSD), confirmou a intenção de votar os projetos na próxima semana, em dois turnos, ou seja, em dois dias seguidos. Ela apenas fez uma ressalva quanto aos dias em que ocorrerão as sessões: segunda e terça-feira, ao invés de terça e quarta-feira. Outros projetos que também deverão ser votados são o do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o que reestrutura as carreiras de fiscais e técnicos agropecuários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

“Na semana que vem, a previsão é de votação segunda e terça-feira. A gente sabe que a gente tem um grande movimento agora nas cidades do interior, então a intenção nossa é permitir que a partir da quarta-feira os deputados visitem suas bases e participem dos festejos juninos”, explicou Ivana.

Sobre os projetos em pauta, a presidente citou que todos têm relevância para apreciação da Casa e fez um destaque ao projeto do Refis, que ela classificou como “muito positivo, já que vai entrar recursos para Salvador e para Bahia inteira”.

Quanto ao PCCV dos servidores do TJ-BA, Ivana Bastos confirmou que a nova proposta que está sendo elaborada ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa. “Se chegar até lá [segunda], a gente pode votar junto com os demais projetos, e também com os projetos de autoria dos deputados, que nós estamos selecionando”, frisou.