Pleno declara inconstitucional artigo de lei que prevê transferência de PMs para reserva remunerada em caso de posse em cargo público

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade que trata da reserva remunerada de policiais militares. A decisão atende ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Assembleia Legislativa (AL-BA).    Os desembargadores declararam a inconstitucionalidade do artigo 177, V, da lei estadual nº 7.990/2001, que prevê … Leia Mais

 A falta de remédio para trombose na rede pública estadual é investigada pelo Ministério Público Federal

  O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar o desabastecimento do medicamento Enoxaparina 40mg, injetável utilizado no tratamento de trombose venosa, infarto e outras doenças relacionadas ao sistema circulatório, no estado da Bahia. A portaria que determina a abertura da investigação foi publicada no Diário do MPF Eletrônico de quarta-feira (14). O … Leia Mais

Jerônimo Rodrigues troca o comando de 60 batalhões e companhias da Polícia Militar na capital e no interior

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomeou nesta quinta-feira (15) 60 comandantes de batalhões e companhias independentes de policiamento em publicação no Diário Oficial do Estado. Além disso, houve mudanças de subcomandantes, diretorias de escolas militares, cargos de coordenação, assessoria e chefia e em áreas administrativas e financeiras tanto da estrutura das polícias Militar e Civil … Leia Mais