A Gente diz

Prefeitura inicia 2ª etapa do Morar Legal no loteamento Renato Magalhães nesta segunda-feira, 21

A Prefeitura de Vitória da Conquista lança, nesta segunda-feira (21), a segunda etapa do processo de regularização fundiária dos imóveis do loteamento Renato Magalhães, por meio do programa Morar Legal. A solenidade de lançamento será realizada a partir das 17h30, na Segunda Igreja Batista Getsêmani, localizada na Rua Falcão, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI.

Esta etapa é voltada especialmente para os moradores do loteamento que estão inscritos no Programa Municipal de Habitação Popular, mas que não foram contemplados na primeira fase da regularização, realizada em 2021. Além disso, a cerimônia contará ainda com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo municipal, além de representantes do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, líderes comunitários e moradores da localidade.

Durante o evento, será divulgado o cronograma de atividades e os próximos passos do processo, que inclui o envio de convites individualizados aos moradores habilitados, com orientações detalhadas sobre a documentação necessária para a regularização jurídica dos imóveis.

O programa Morar Legal foi criado pela Prefeitura com o objetivo de garantir a posse definitiva dos imóveis a moradores de ocupações e assentamentos populares já consolidados no município. Através desse programa, mais de 7.500 títulos de legitimação fundiária e Concessões do Direito de Uso foram entregues a famílias dos bairros Vila América, Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas e Parque da Colina, promovendo segurança jurídica e melhoria na qualidade de vida da população beneficiada.

MP anuncia proteção a crianças e adolescentes em Bom Jesus da Lapa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu a Recomendação nº 003/2025 para órgãos municipais de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, com o objetivo de reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante a Romaria de 2025. O documento, assinado pela promotora Alana Dias Rosendo Vasconcelos, aponta a necessidade de um plano especial para combater a exploração sexual, o trabalho infantil e a situação de rua de menores ao longo do evento religioso, que atrai milhares de romeiros à cidade.

A recomendação cita a proibição legal do trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, e veda qualquer atividade laboral insalubre ou perigosa para adolescentes abaixo de 18 anos.

Na romaria, há aumento significativo de casos de vulnerabilidade infanto-juvenil e, diante disso, o MP-BA recomendou ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social a elaboração de um plano de ação emergencial, com fluxo de atendimento específico, a ser apresentado em 15 dias.

Além disso, pede fiscalização rigorosa em estabelecimentos comerciais para coibir a exploração de mão de obra infantil. A Secretaria Municipal de Tributos também foi incluída na recomendação, devendo inserir nos editais para ambulantes um Termo de Compromisso contra o trabalho infantil, sob pena de responsabilização. O MP-BA advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ações judiciais cabíveis. | Achei Sudoeste.

Preta Gil morre aos 50 anos após luta contra o câncer

Artista foi diagnosticada com câncer no intestino em janeiro de 2023; ela estava realizando um tratamento experimental nos EUA

Preta Gil morre aos 50 anos após luta contra o câncer

Foto: Divulgação

A cantora, atriz, apresentadora e produtora cultural Preta Gil morreu aos 50 anos, neste domingo (20), após uma longa e corajosa batalha contra o câncer de intestino. A informação foi divulgada pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, que afirma ter confirmado com a assessoria da artista.

Filha de Gilberto Gil, um dos maiores nomes da música brasileira, Preta construiu sua própria trajetória artística com irreverência, autenticidade e forte presença nas lutas sociais — especialmente na defesa da diversidade, do corpo livre e da mulher negra.

A artista estava nos Estados Unidos realizando um protocolo inovador de cuidados médicos, com o apoio de duas instituições norte-americanas, em Washington e em Nova York. Durante o processo, Preta recebeu visita de familiares e amigos.

Preta Maria Gadelha Gil Moreira nasceu no Rio de Janeiro em 8 de agosto de 1974. Começou sua carreira musical em 2003 com o disco Prêt-à-Porter. Ao longo dos anos, lançou outros álbuns, como Preta, Sou Como Sou e Todas as Cores, e ficou conhecida pelo seu carisma nos palcos, blocos de Carnaval e programas de televisão.

Luta contra o câncer

Em janeiro de 2023, Preta Gil foi diagnosticada com um câncer no intestino. Desde então, travou uma batalha pública e intensa contra a doença. Passou por cirurgias, internações, choques sépticos, e chegou a anunciar a cura em dezembro daquele ano. Mas em agosto de 2024, exames revelaram uma metástase, e a artista retomou o tratamento.

Nos últimos meses, Preta compartilhou sua rotina com o público: passou por uma cirurgia de 21 horas, viveu com uma bolsa de colostomia definitiva e embarcou para os Estados Unidos em busca de um tratamento alternativo. “A minha realidade pode ser dura, mas também é cheia de amor, cuidado e gratidão”, escreveu em uma de suas últimas postagens.

Com investimento do Governo do Estado, Bahia inaugura segundo Parque Aeroespacial do Brasil

 

Com investimento de R$ 650 milhões em infraestrutura, foi inaugurado, nesta sexta-feira (18), na Base Aérea de Salvador, o Parque Industrial e Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O equipamento é o segundo dessa natureza no Brasil, junto com o de São José dos Campos, em São Paulo. Resultado de parceria entre o Governo da Bahia, o Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira e o SENAI CIMATEC, o complexo já inicia suas atividades com duas empresas instaladas, outras quatro em fase de implantação e a primeira turma do curso técnico de Manutenção em Aeronaves, voltado para formação de profissionais especializados.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, que representou o governador Jerônimo Rodrigues durante a solenidade, destacou a celeridade do projeto: “Esta é a prova de que o setor público responde com agilidade quando o objetivo é gerar ciência, tecnologia e inovação para a juventude baiana. Estamos inaugurando um novo ciclo econômico, pautado pela aeronáutica e pela economia do conhecimento.”

De acordo com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, “a Bahia foi escolhida para sediar o parque porque a Base Aérea de Salvador oferece área ampla com pista pronta para pousos e decolagens, ideal para atrair empresas do setor. Com essa facilidade logística, o parque está destinado a ser um dos maiores do Brasil e da América Latina”, disse.

Para André Oliveira, superintendente de novos negócios do SENAI CIMATEC, o parque nasce com forte vocação em pesquisa e desenvolvimento: “Além do técnico, iniciamos pós-graduação em Engenharia Aeronáutica, vamos lançar Engenharia de Sistemas e já trazemos seis empresas em áreas como drones e eVTOL. A meta é criar uma nova cadeia industrial e um centro de inovação de ponta.”

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, pontuou que a iniciativa tem um grande impacto social: “o curso de mecânico de aeronaves oferece vagas gratuitas para jovens de baixa renda. É formação de alta especialização, com salário médio acima de outras profissões, e posiciona Salvador para exportar talentos”, declarou o secretário. Um exemplo é o estudante Fábio Pinto, de 41 anos, que migra da manutenção automotiva para a área aeronáutica e sintetiza a expectativa dos futuros profissionais: “minha meta é, em dois anos, estar trabalhando com aviões; este curso antecipa o sonho sem precisar buscar formação fora da Bahia”, disse.

Repórter: Raul Rodrigues/GOVBA
Fotos: Wuiga Rubini/GOVBA

 

 

ROTA DO VINHO RETORNA A VITÓRIA DA CONQUISTA EM SUA 3ª EDIÇÃO 

Para o evento deste ano será adotado o tema:  ”O Mundo do Vinho: Tradição, Tendências e Experiências”, evento acontece nos dias 25 e 26/7

 

 

 

 

 

 

Fto wec Comunicativa

 

 

Mais que uma bebida, o vinho é experiência. Em 2025, a Rota do Vinho retorna a Vitória da Conquista em sua 3ª edição, com o objetivo apresentar as principais marcas do setor, oferecendo experiências, conhecimento e oportunidades de negócios tanto para os visitantes quanto para os expositores. Com realização do Senac Bahia e apoio institucional do Sistema Comércio BA, a Rota do Vinho posiciona Conquista como destino de experiências sofisticadas e negócios voltados ao vinho.

 

Na cidade, o evento acontece em parceira com o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista, no salão de eventos SincomércioVC – Rua Sifredo Pedral Sampaio, 720, Escola Normal, nos dias 25 e 26 de julho. A programação completa e os ingressos já estão disponíveis no site https://www.ba.senac.br/rotadovinhovc.

 

Por conta do clima ameno e seu perfil consumidor exigente, Conquista tem se destacado como ambiente estratégico para a difusão da cultura enogastronômica no interior baiano. Levando o público a explorar o tema ”O Mundo do Vinho: Tradição, Tendências e Experiências”, esta edição valoriza a profissionalização do setor, o fomento ao comércio especializado e o contato com rótulos de excelência.

 

A diretora regional do Senac Bahia, Ana Rita Andrade, reforça a importância da educação profissional em ações como essa. “Nosso objetivo é promover ações educativas que fortaleçam o desenvolvimento econômico, social e turístico da Bahia. Hoje temos produtores fantásticos no nosso estado, reconhecidos até mesmo internacionalmente. Realizar a Rota do Vinho, em cinco cidades, ao lado do Sistema Comércio BA é reafirmar o compromisso de valorização dos empresários locais, criando um ambiente de diálogo, aprendizagem e negócios”, afirma.

 

A proposta da Rota do Vinho é fortalecer a presença institucional do Senac no cenário estadual e consolidar a Rota do Vinho como um evento imperdível da temporada enológica. Esse ano, além de Vitória da Conquista, o evento percorre Salvador, Porto Seguro, Itaparica e Feira de Santana.

 

Vitória da Conquista

25 e 26/07

Salão de eventos do SincomércioVC – Rua Sifredo Pedral Sampaio, 720, Escola Normal

 

Porto Seguro

01 e 02/08

Centro de eventos Senac – Av. Village, 287 – Taperapuan

 

Itaparica

22 e 23/08

Grande Hotel Sesc Itaparica – Av. Rui Barbosa, s/n – Centro

 

Feira de Santana

29 e 30/08

Centro Cultural Sesc – Praça Carlos Bahia, SN – Centro

 

Salvador

12 e 13/09

Espaço Mário Cravo, Casa do Comércio – Av. Tancredo Neves, 1109

 

Informações importantes

A Rota do Vinho é um evento exclusivo para maiores de 18 anos. A entrada de crianças, mesmo acompanhadas por adultos, não será permitida. O ingresso dá acesso à feira de vinhos e degustação. As Aulas Show são oferecidas pelo Senac em parceria com os expositores. As vagas são limitadas, com participação por ordem de chegada, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.

 

Por GISELE ALMEIDA / THAIS FIGUEIREDO

Vitória da Conquista é contemplada com recursos do 2º ciclo da Lei Aldir Blanc

Em mais um importante passo para o crescimento e fortalecimento da cultura no município, Vitória da Conquista foi aprovada para receber recursos do 2º ciclo da Lei Aldir Blanc por parte do Ministério da Cultura (MinC). A relação dos municípios habilitados foi divulgada na última sexta-feira (11), garantindo a continuidade de investimentos no fomento à cultura em todo o país.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), instituída pela Lei nº 14.399/2022, exige que estados e municípios utilizem pelo menos 60% dos recursos recebidos do ciclo anterior para ter acesso a novas verbas. A Política Nacional Aldir Blanc prevê o repasse de R$15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos. Vitória da Conquista cumpriu as exigências de execução dos valores recebidos para o primeiro ciclo e foi habilitada pelo Ministério da Cultura para receber novos recursos.

Para o novo ciclo, o município receberá R$2.490.710,81 reais. A distribuição dos valores será feita pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) por meio de editais, como os realizados com os recursos do primeiro ciclo, além de um valor destinado à reforma de equipamentos públicos culturais. Essa distribuição foi discutida e aprovada em reunião do Conselho Municipal de Cultura.

Assessor especial de Cultura, Alecxandre Magno destacou a importância dos novos recursos para a manutenção de políticas públicas voltadas à cultura de Vitória da Conquista. “A cultura tem contribuído com o crescimento da nossa cidade, com políticas públicas culturais. Os editais estão aí para comprovar que a gente tem contemplado vários artistas da nossa cidade, da zona rural também. O São João vem numa crescente, com um novo espaço este ano. Temos feito um trabalho transparente, seguindo todas as regras e regulamentações, junto com o apoio da sociedade civil, representada pelo Conselho Municipal de Cultura, realizando também escutas com a população. Então sermos novamente contemplados valida esse trabalho”.

Dentre as ações realizadas com os recursos do primeiro ciclo, Alecxandre apontou para os diferentes editais abertos ao longo desses últimos dois anos, que premiaram artistas, agentes culturais, entidades, coletivos e demais agentes envolvidos na cena cultural de Vitória da Conquista.

Um equipamento conquistado através da Lei Aldir Blanc é a Carreta da Cultura, que funcionará como um palco itinerante para levar diferentes linguagens artísticas para bairros, povoados e distritos, ampliando, descentralizando e democratizando o acesso à cultura para toda a população. O equipamento deve começar a operar ainda no segundo semestre de 2025.

A intenção da Secult é dar continuidade às homenagens, por meio dos editais, a artistas e importantes nomes da cultura conquistense, como as já feitas a Heleusa Câmara, J. Murilo, Geraldo Sarno, Mauré, entre outros. “Recentemente nós perdemos o nosso querido Evandro Correia, penso em homenageá-lo também com algum dos editais deste segundo ciclo, assim como outras figuras importantes. Estamos trabalhando pensando sempre no crescimento da nossa cultura. Neste segundo ciclo a gente colocou uma parte dele para a restauração de equipamentos culturais, e vamos cumprir essa meta. No primeiro ciclo conseguimos a Carreta Cultural, que estava nos planos, e esperamos que Vitória Conquista bata novamente a meta dos 60%, para a gente dar continuidade e receber esse recurso que é tão importante para as políticas públicas culturais”, completou o assessor especial de Cultura.

Tornozeleira e toque de recolher: veja as medidas restritivas impostas a Bolsonaro por Moraes

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mandados da Policia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, 18. Segundo apurou o Estadão, o ex-presidente também foi submetido a “medidas restritivas”, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro fará uso de tornozeleira eletrônica, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana. O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.

A Polícia Federal cumpriu mandados na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro

A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento da ação penal por tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria de Moraes.

As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:

– uso de tornozeleira eletrônica;

– recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;

– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;

– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;

– proibição de acesso às redes sociais.

Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.

Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.

 

Por Aguirre Talento e Juliano Galisi, Agência Estado

PF cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

foto web

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília.  Os mandados foram autorizados pelo STF e cumpridos na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao PL.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo para a Folha de SP, ele foi levado à PF, onde uma tornozeleira eletrônica está sendo instalada no corpo para que seja monitorado 24 horas por dia. Entre as restrições, ele não poderá acessar redes sociais.

Ministros da Corte já desconfiavam e tiveram indícios de que Bolsonaro se preparava para fugir do Brasil, pedindo asilo político a Donald Trump nos EUA.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo de atenuantes ou agravantes.

Ivana Bastos elogia o PAC e diz que união em torno de políticas públicas é dever dos entes federativos

PRESIDENTE DA ALBA ESTEVE EM JUAZEIRO AO LADO DE LULA E JERÔNIMO
 A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, disse hoje (17.07), em Juazeiro, Norte do estado, que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é o maior exemplo de que quando os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – trabalham em conjunto os benefícios chegam com mais rapidez à população. A presidente da ALBA participou do evento ao lado do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Camilo Santana, entre outras autoridades.
 “É dever dos poderes públicos se unirem em prol do povo, principalmente daqueles que mais necessitam de políticas públicas”, afirmou Ivana, na cerimônia de apresentação dos resultados do Novo PAC Seleções 2025, da Casa Civil, e lançamento do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. No evento, o presidente Lula sancionou o projeto de lei da bancada feminina no Congresso Nacional, que assegura às mulheres que tiveram que retirar o seio devido a câncer de mama ou violência fazer cirurgia plástica reparadora pelo SUS. “É uma conquista importante, que vai resgatar a autoestima de muitas mulheres”, observou Ivana.
 O governador fez questão de destacar, ao saudar as autoridades, a presença de Ivana Bastos. Dirigindo-se à primeira-dama, Janja Lula da Silva, Jerônimo lembrou que a ALBA tem 190 e “é primeira vez que tem uma mulher na presidência”. Já o ministro Rui Costa ressaltou a parceria necessária com o Legislativo estadual para que o PAC Seleção avance ainda mais. “A Assembleia não faltará no cumprimento do seu papel de Casa do Povo, de trabalhar pelo melhor para a Bahia e sua população”, garantiu a presidente.
 A Bahia apresentou 3.241 propostas ao Novo PAC Seleções 2025, das quais 3.170 elaboradas pelas prefeituras, 29 pela gestão estadual, 40 pela Embasa e duas por consórcio. Todos os 417 municípios do estado inscreveram projetos. As propostas estão distribuídas pelos seguintes eixos: saúde; cidades sustentáveis e resilientes; educação, ciência e tecnologia infraestrutura social e inclusiva.
Ivana recebeu comitiva do TRE
 Na manhã desta quarta-feira a presidente Ivana Bastos recebeu uma comitiva de desembargadores da Justiça Eleitoral, que esteve na ALBA para oficializar o convite para o XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE. O evento será realizado pela primeira vez na Bahia, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, e deve reunir em Salvador mais de 300 juristas de todo o Brasil.
 Ivana Bastos ressaltou a importância da aproximação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, destacando o papel institucional da Bahia como anfitriã de um evento dessa magnitude. “Nós temos um relacionamento muito positivo com o Judiciário. Somos parceiros na construção da democracia. E esse convite, para nós, é mais do que uma formalidade, é uma convocação. Estaremos presentes e prestigiando com entusiasmo”, afirmou a presidente.
 A comitiva foi composta pelos desembargadores Guilherme Pupe, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal; Danilo Costa Luiz, diretor regional do COPEJE no TRE-BA; e Ricardo Maracajá, também integrante da Corte eleitoral baiana.

Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável”

Presidente ressalta que responderá a ameaças dos EUA com diplomacia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”

Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.

“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.

Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.

“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.

“Chantagem inaceitável”

Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.

Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.

Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.

“Traidores da pátria”

O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.

“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.

Big techs

O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.

“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.

Pix

Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.

“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.

Números

O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.

“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.

Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento. contéudo –   Agência Brasil Por/ Repórter Wellton Máximo

Vitória da Conquista avança na universalização e continua a mais bem saneada do Nordeste

 

O município de Vitória da Conquista continua entre os mais bem saneados do país e o primeiro nas regiões Norte e Nordeste, após avançar seis posições em relação ao ano anterior. Os dados constam no novo Ranking do Saneamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil nesta terça-feira (15).

Conforme o novo relatório, Vitória da Conquista segue acima da média nacional com atendimento total de água chegando a 96,8% (99,37% na sede urbana) ante a média nacional de 93,91% e atendimento total de esgoto alcançando 83,25% (92,61% na sede urbana) frente a média nacional de 77,19%. Considerando apenas os números da sede urbana, Vitória da Conquista pode ser considerada uma cidade universalizada em saneamento de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Com a recente implantação do Centro de Controle de Operações, um sistema que monitora a rede distribuidora remotamente 24 horas por dia, a redução nas perdas de água na distribuição no município tende a avançar ainda mais frente ao resultado alcançado em 2023 que registrou 26,63% enquanto a média nacional é de 45,43%. Os últimos índices relatados no ranking abordam ainda as perdas no faturamento (água produzida e não faturada) que apresentou o 23,27% e perdas volumétricas que registrou 129,06 litros por ligação em um dia. Os números garantiram nota 9,20 a Vitória da Conquista um crescimento de 0,35 em relação ao ano anterior.

Para o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, o resultado do novo ranking reafirma o compromisso da empresa com o município. “É fruto de um planejamento e execução das ações e obras pensadas para atender cada vez melhor a população de uma cidade que está em contínuo crescimento. A relevância do saneamento se associa com a qualidade de vida e o compromisso da Embasa com esse avanço possibilita que Vitória da Conquista se destaque no cenário nacional e se torne uma das melhores cidades para se viver”, comenta.

Na Bahia, o Ranking do Saneamento destaca ainda Salvador, Camaçari e Feira de Santana. A capital baiana entrou na lista das cinco capitais com índice de tratamento de esgoto acima dos 80%, ao lado de Curitiba (PR), Brasília (DF), Boa Vista (RR) e Rio de Janeiro (RJ). Com serviços de água e esgoto operados pela Embasa, a cidade se destaca como uma das capitais do Nordeste mais bem saneadas, com índices de atendimento de 88,45% e 100% de tratamento. Em abastecimento de água, a cidade está com índice de 98,26% de cobertura.

A 17ª edição do Ranking do Saneamento analisa os índices de saneamento dos 100 municípios mais populosos do Brasil, levando em consideração os indicadores de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), publicado pelo Ministério das Cidades.

Câmara aprova nova projeto que afrouxa licenciamento ambiental no Brasil

Projeto segue para sanção de Lula em meio a críticas sobre impactos ecológicos

Câmara aprova nova projeto que afrouxa licenciamento ambiental no Brasil

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que flexibiliza normas do licenciamento ambiental. A matéria recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, mesmo com a orientação negativa do governo. O texto segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

Relatado por Zé Vitor (PL-MG), o projeto define diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no país e cria a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida a empreendimentos com grande potencial de impacto. Também inclui o modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos reduzidos.

Zé Vitor acolheu 31 emendas do Senado e defendeu que o novo marco legal traz mais previsibilidade e incentiva o desenvolvimento sustentável. Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto final ignorou pontos cruciais para o Planalto, e tentou, sem sucesso, adiar a votação.

Críticos alertam sobre riscos ambientais e possíveis ações no Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidades. A votação foi concluída às 3h40, em sessão esvaziada e com participação remota de parlamentares, último item antes do recesso legislativo