Após ter a sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), por trabalhar em um hospital da cidade de Livramento de Nossa Senhora, o médico Cristiano Cardoso de Azevedo (DEM) é confirmado prefeito da cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Na manhã desta terça-feira (6), em julgamento realizado pelo TRE, em Salvador, o recurso protocolado pelos advogados do candidato foi aprovado por unanimidade e ele teve a sua vitória reconhecida no pleito. Na cidade, o resultado oficial das eleições municipais estava em suspense, visto que, em setembro, o TRE havia, em decisão considerada inédita, indeferido a candidatura do candidato por considerar que o fato de o médico trabalhar em um hospital da cidade vizinha desequilibrava a disputa entre os postulantes. O resultado de hoje foi bastante comemorado pelo grupo político que apoiou a chapa Cristiano Azevedo (DEM) e Tiago Reis (PSDB).
Na quarta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura do médico Cristiano Cardoso de Azevedo (DEM) em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, pelo mesmo trabalhar em um hospital da cidade de Livramento de Nossa Senhora. A decisão, considerada inédita, apontou que, diante da situação, há um desequilíbrio entre os postulantes. Segundo a denúncia, Cristiano atua no Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora, que recebe recursos do município de Rio de Contas. A atividade do médico poderia ser confundida com propaganda eleitoral. No hospital de Livramento são atendidos também moradores de Rio de Contas. Cristiano é irmão do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo César Cardoso de Azevedo (PMDB), o que aumentaria as suspeitas de favorecimento.
Perguntado sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou: “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”. Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares. Em conversas reservadas, Gilmar afirmou que “não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade”, o que acha não ser o caso da Rede. Durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de “indecente” a decisão de Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão.
Após afastar Renan Calheiros, Gilmar Mendes fala em tirar Marco Aurélio do STF
O Banco do Brasil (BB) e os Correios assinaram acordo para continuidade da distribuição de produtos e serviços da instituição financeira na rede de atendimento do Banco Postal pelo prazo de até 36 meses. A informação foi divulgada na noite dessa segunda-feira (5) pelo BB. O Banco Postal é um correspondente na prestação de serviços bancários básicos, resultado de parceria entre os Correios e uma instituição financeira. O acordo estabelece novo modelo de remuneração mensal baseado em uma parte fixa de R$ 5 milhões e o restante conforme a performance do negócio, por meio de comissionamento variável, de acordo com o volume de serviços prestados. Ao adotar este modelo, estima-se que o BB pague aos Correios aproximadamente R$ 24 milhões no primeiro mês, valor que poderá variar de acordo com a produtividade da rede do Banco Postal. No terceiro trimestre de 2016, a remuneração foi de R$ 332 milhões, o que daria uma média mensal de R$ 110 milhões. No novo contrato, os clientes terão acesso a produtos e serviços financeiros, tais como abertura de conta corrente completa, Conta Fácil, cartão de crédito, crédito pessoal, consignado, pagamentos de beneficiários da previdência social, recebimento de contas em geral, saques e depósitos. Atualmente, o BB conta com 6.998 unidades de atendimento, sendo 4.972 agências de varejo e 1.781 postos de atendimento, que se somam aos 6.145 pontos de atendimento do Ba
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realiza na próxima quinta-feira, dia 08, Audiência Pública em comemoração ao Dia da Bíblia. A iniciativa é do vereador Gilzete Moreira (PSD), presidente da CMVC e terá início às 19:30h.
A Bíblia é a eterna Palavra de Deus. Foi dada ao homem por Deus para ser o absoluto, o supremo, o competente, o infalível e imutável padrão de fé e prática. A Bíblia é o livro mais traduzido, distribuído, lido e pesquisado em todo o mundo.
A Bíblia foi escrita em hebraico, aramaico e grego. No Antigo Testamento a maior parte está escrita em hebraico. Os maiores trechos escritos em aramaico, são os de Esdras 4.8—6.18, Esdras 7.12-26 e de Daniel 2.4—7.28. O Novo Testamento foi totalmente escrito em grego.
A Audiência será realizada será realizada no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, localizado na CMVC, à rua Cel Gugé, 150, 1º andar. Participe!
A previsão do tempo para hoje em Vitória da Conquista é de sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A temperatura deve variar entre máxima de 30º e mínima de 20º.
Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato
Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou o afastamento do presidente do Senado: “Tendo o Supremo aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele. Afinal de contas, numa república, a lei vale para todos”.
Segunda parcela do 13º e salários de dezembro serão pagos nas datas previstas
Até o dia 15 de dezembro, a Prefeitura de Vitória da Conquista vai ampliar a redução dos chamados cargos comissionados para manter o equilíbrio fiscal da gestão. A medida segue as orientações expressas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também em resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios. A Administração Municipal tem 267 cargos dessa natureza e já vinha reduzindo progressivamente esse total desde 2015. O quadro de pessoal de novembro passado registra 33 dessas vagas abertas, sem nomeação.
A LRF impõe a redução de 20% dos cargos comissionados como primeira medida de austeridade, quando o comprometimento das receitas correntes com a folha de pagamento ameace o limite de 54%. Com o mesmo objetivo, haverá redução dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais em 10%. Os vencimentos dos chamados agentes políticos já estavam congelados desde agosto de 2014. A decisão anunciada hoje já vinha sendo estudada enquanto a gestão monitorava a evolução da crise econômica vivida pelo país, com queda brusca nas receitas de estados e municípios.
Cumprindo determinação do prefeito Guilherme Menezes, cada secretário reunirá sua equipe nos próximos dias para comunicar a antecipação das exonerações. O pagamento da segunda parcela do 13º, assim como os salários de dezembro, está garantido integralmente e dentro do cronograma habitual, como tem acontecido nos últimos 20 anos.
As medidas adotadas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal do Município, de forma que ele continue adimplente e em condições de captar recursos que viabilizem investimentos futuros. No momento em que a maioria dos governos estaduais e prefeituras enfrentam o colapso em serviços essenciais e atraso ou parcelamento dos salários dos servidores, a medida é fundamental para manter Vitória da Conquista na lista dos adimplentes.
Como acontece pelo menos desde 1997, as contas de 2015 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Conquista é o 5º colocado no ranking da transparência do Ministério Público Federal, com nota 9. A qualidade da gestão e dos serviços públicos municipais manteve Conquista na lista das 100 melhores cidades brasileiras, elaborada pela consultoria Delta Economics & Finance Ranking. “Esses resultados e todas as premiações que temos recebido se devem essencialmente ao trabalho do conjunto dos servidores, entre eles os que assumiram as responsabilidades dos cargos comissionados, e a eles eu externo o meu agradecimento sincero e reconhecimento”, disse o prefeito Guilherme Menezes.
É grave a situação do transporte coletivo em Vitória da Conquista. Em um comunicado ao prefeito Guilherme Menezes (PT), a Viação Vitória, cobra a devolução da linha D38 do trecho Urbis VI x Alto Maron. A referida linha registrava mensalmente para a empresa faturamento de R$ 210.000, – sendo a terceira linha de maior faturamento na cidade. A Prefeitura não apresentou ainda uma justificativa da alteração praticada pela secretaria competente.
13º Salário
A Viação Vitória no comunicado feito a administração municipal, informa que com o desequilíbrio gerado pela alteração coloca em risco o pagamento do 13º salários aos trabalhadores. A data para o pagamento do 13º será no dia 20 de dezembro.
No passado a Prefeitura adotou medida semelhante, e puniu a Viação Passaredo, retirando a linha P50 que passou a ser operada por outra empresa. A medida fez com que a empresa deixasse de operar na cidade o transporte coletivo.
O Sindicato dos Rodoviários vem sinalizando que caso o 13º não seja pago os motoristas e cobradores da Viação Vitória vão cruzar os braços.
Campanha Limpa Nome da Serasa – A Serasa prorrogou o fechamento do Super Feirão Limpa Nome Online até o dia este sábado (10). Mais de 40 empresas de vários segmentos fazem parte da ação, oferecendo condições especiais e descontos para os consumidores que querem terminar 2016 com o nome limpo.
Para renegociar dívidas sem sair de casa, os consumidores podem utilizar a versão online do evento, acessando o site. Ao acessar o site, a pessoa deve preencher o cadastro, ver todas as dívidas na base de dados da Serasa, e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir disso, o cidadão entra em contato as empresas para negociar o pagamento.
Atenção você que é usuário do transporte coletivo! A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informa que, a partir desse sábado, 3 de dezembro, três linhas de ônibus vão passar a operar em novos horários.
Marco Maia e Vital do Rêgo são investigados em inquérito da Lava Jato aberto em maio de 2016 (Foto: Reprodução/Internet)
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR), mandados de busca e apreensão na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato.
Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois são suspeitos de terem cobrado propinas de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo.
A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 9h50, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele “entender” exatamente o que aconteceu.
O G1 entrou em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
À época em que teria cobrado uma espécie de “pedágio” de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba.
A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia. É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.
Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, mesmo ano em que presidiu as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ele é ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.
Fonte: G1
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