A Gente diz
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Caminhões-pipa devem passar por inspeção sanitária

Por redator postado em às 12:45

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Cadastramento para a inspeção acontece entre os dias 19 e 23; a inspeção é necessária para quem pretende atuar na Operação Pipa

Os proprietários de caminhões-pipa que têm interesse em participar do credenciamento da Operação Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal (Exército) em parceria com a Prefeitura devem solicitar a inspeção dos tanques em que é transportada a água potável para renovar as autorizações sanitárias e também para os tanques novos obterem a autorização inicial. O pedido deve ser feito entre os dias 19 e 23, em horário comercial, na sede da Vigilância Sanitária.

Os proprietários devem comparecer ao setor, portando originais e cópias dos seguintes documentos: Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, em nome do proprietário do veículo; Carteira Nacional de Habilitação do condutor; Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovante de residência em Vitória da Conquista, em nome do proprietário do veículo.

A inspeção sanitária, uma das exigências do Exército para que o veículo possa ser credenciado na Operação Pipa, será realizada a partir do dia 10 de janeiro, no turno matutino, no Deserg. Durante a fiscalização, são analisadas as condições do tanque, como pintura e presença de ferrugem, e das torneiras e mangueira. Também serão verificados, os documentos referentes a tinta apropriada para o transporte de água potável e o registro de limpeza do tanque.

Os veículos que forem aprovados na vistoria vão receber um documento de autorização sanitária provisória (válida exclusivamente para a operação carro-pipa do Exército) e, se credenciados pelo Exército para participarem da Operação, será emitida a autorização sanitária, com validade de seis meses.

A Vigilância Sanitária está situada na Praça Virgílio Ferraz, nº 130, Centro.

Fonte: PMVC

PEC do Teto é promulgada e vira lei

Por redator postado em às 12:44
Para 2017, teto será definido com base na despesa primária paga em 2016, com a correção de 7,2%
Para 2017, teto será definido com base na despesa primária paga em 2016, com a correção de 7,2%

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (15) a Emenda Constitucional 95/2016, proposta do governo de Michel Temer que limita os investimentos públicos por 20 anos. A PEC 55/2016 foi aprovada pelos senadores na terça-feira (13), e gerou protestos por todo o país.

Também foi promulgada, em sessão presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB), a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).

A proposta foi encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com a bandeira de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos.

De acordo com o texto, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Em 2018, por exemplo, a inflação será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para 2017, primeiro ano de vigência da PEC, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, a inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

Exceções

Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

Saúde e educação também teriam tratamento diferenciado. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação.

Manifestações

A aprovação da PEC do teto foi bastante criticada por setores da sociedade, e gerou manifestações por todo o Brasil, devido ao limite ao potencial do limite dos investimentos públicos de agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde.

A base governista considera a medida fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, apontando para uma alta contínua nos gastos públicos em termos reais acima do PIB. Além disso, consideram que o novo regime fiscal previsto pela proposta permitiria a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Agência Senado

Fonte: Jornal do Brasil

Artigo: Aspectos históricos sobre a Lei Maria da Penha

Por Gildásio Amorim postado em às 22:12

                             

Criada em 2006, a Afrânio-garcezlei protege as mulheres da violência doméstica e representa um avanço na legislação brasileira. Entre as inovações legais está a impossibilidade de a vítima retirar a queixa de agressão, a menos que isso seja feito perante o juiz, em audiência marcada exclusivamente com este fim Durante todo o século 20, convivemos com o Código Civil elaborado por Dom Pedro II e pelo jurista Augusto Teixeira de Freitas, ainda no século 19, e que entrou em vigor em 1917. Entre outras coisas, o documento considerava o homem como o chefe de família e os escravos como bens móveis; o adultério feminino era entendido como crime e as filhas poderiam ser deserdadas, caso fossem “ingratas” com o pai – um instrumento para cercear a liberdade e a sexualidade femininas. Apenas em 2002 esse Código Civil foi revogado e substituído por outro, em conformidade com a Constituição do país, de 1988, que, em seu artigo 226, no parágrafo 8º, prima pela não violência familiar, sem fazer distinção entre direitos de homens e mulheres. No entanto, normalmente, são as mulheres as vítimas da violência em casa. Por isso, em 2005, um projeto de lei que visava à proteção das mulheres no âmbito doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados e, em julho do ano seguinte, no Senado. Surgia assim, a lei 11.340/06, batizada de Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica bioquímica que ficou paraplégica por causa de um tiro nas costas dado pelo próprio marido e se tornou um ícone da luta contra a violência doméstica e a impunidade dos agressores. Atualmente, sua constitucionalidade vem sendo questionada por alguns juristas que são contra a distinção de tratamento entre homens e mulheres em relação à violência. A advogada e professora da USP, Eunice Prudente, defensora da lei Maria da Penha, diz que as estatísticas são claras ao demonstrar que é a mulher quem deve ser protegida. Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: 
– a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais; 
– reforça que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual são protegidas pela lei, o que significa que mulheres também podem ser enquadradas – e punidas – como agressoras; 
– não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for cometida contra mulheres com deficiência; 
– ao contrário do que acontecia antigamente, não é mais a mulher quem entrega a intimação judicial ao agressor; 
– a vítima é informada sobre todo o processo que envolve o agressor, especialmente sobre sua prisão e soltura; 
– a mulher deve estar acompanhada por advogado e tem direito a defensor público; 
– podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância mínima em relação à vítima e aos filhos; 
– permite prisão em flagrante; 
– no inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do agressor, de testemunhas, além das provas da agressão; 
– a prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a mulher ser novamente agredida e 
– o agressor é obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação.

                                                                Dr. Afranio Garcez, é advogado criminalista, atuando também na área cível, pós graduado em Direito, e escreve para diversos sites desta cidade, Salvador, e outras.

Brumado: Ex-candidato a vereador responde ação por falsificação de documentos

Por Gildásio Amorim postado em às 14:07

 

 ex-candidalimmto a vereador, Cézar Paulo de Morais Ribeiro (PDT), o Cézar de Lim, responde a uma Ação Penal na Justiça Eleitoral de Brumado por falsificação ou alteração de documentos para fins eleitorais. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o pedido de condenação criminal já está sendo analisado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães. Nos próximos dias, o processo deve ser enviado para a análise e parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) de Brumado. Durante a disputa eleitoral, o então candidato se envolveu em diversas polêmicas, inclusive acusando a polícia e justiça de arbitrárias, tendenciosas e despreparadas. fonte  

Brumado noticias

Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

M P E quer a cassação de registro e diploma da chapa – prefeito -Eduardo e vice prefeito Édio em Brumado

Por Gildásio Amorim postado em às 14:01
Ministério Público Eleitoral quer a cassação de registro e diploma da chapa Eduardo e Édio em Brumado
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou na última segunda-feira (12), na justiça, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa eleita no último pleito municipal, na cidade de Brumado. De acordo com a ação, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e Édio da Silva Pereira (PCdoB), eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, estão sendo acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros durante a campanha eleitoral. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o MPE pede a cassação do registro de ambos, bem como a cassação do diploma e declaração de inelegibilidade. O processo já está na 90ª Zona Eleitoral de Brumado e será julgado pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. Fonte B. Noticias

Rui anuncia novo concurso para PM e Bombeiros

Por Gildásio Amorim postado em às 13:45

 

Novo concurso vai oferecer 2 mil vagas para soldados e 60 oficiais da PM

Durante o lançamento da Operação Verão, nesta quarta-feira (14), o governador Rui Costa anunciou a realização de concurso público para oficiais e soldados da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar em 2017. Nesta quinta-feira (15), será publicada no Diário Oficial do Estado a resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), autorizando a abertura de licitação para contratação da empresa responsável pela realização da seleção. O novo concurso vai oferecer 2 mil vagas para soldados e 60 oficiais da PM. Outras 20 vagas serão destinadas a oficiais médicos e dez, para oficiais odontólogos. No caso do Corpo de Bombeiros, serão ofertadas 750 vagas para soldados e 30 para oficiais. “Nossa meta é que, em 2018, já teremos esses novos concursados reforçando o trabalho da PM e dos bombeiros”, disse o governador. Ao todo, serão 2.870 novos policiais para reforçar a segurança pública na capital e no interior do estado a partir de 2018

Foto: Alberto Coutinho / Gov BA

Comunicado da Embasa sobre a situação das barragens que abastecem Vitória da Conquista

Por Gildásio Amorim postado em às 13:32

 

 

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que, no domingo (11), foram registradas precipitações de 40 milímetros na bacia hidrográfica das barragens de Água Fria I e II, contribuindo diretamente para o aumento da vazão dos rios e mantendo a tendência de recuperação gradual do reservatório principal. O acumulado do mês de dezembro representa 58 milímetros. Diferentemente de Vitória da Conquista, o distrito de Barra Nova (em Barra do Choça), onde estão situadas as barragens, não registrou chuvas nesta segunda-feira (12).

As medições desta segunda-feira apontam que a barragem de Água Fria I (reservatório para situações emergenciais) continua com sua capacidade máxima, que é de 175 mil metros cúbicos (m³). Já a barragem de Água Fria II está com 54%, o que significa que possui 3,5 bilhões de litros de sua capacidade total, que é de 6,5 bilhões de litros. Neste momento, a Adutora do Catolé representa 86% da oferta de água distribuída pelo Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Vitória da Conquista.

Assessoria de Comunicação da Embasa 

 

 

Tombamento da casa de Glauber Rocha aguardado com ansiedade pelos intelectuais de Vitória da Conquista.

Por Gildásio Amorim postado em às 18:00
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Doutor Fabrício Oliveira, do Concelho Federal da OAB< Prof. Dr. Ronaldo Soares, Dr. Ubirajara Ávila – Pres. da OAB, Dr. Reno Viana- Juiz de Direito e Drª Laisa Soares.

Importantes personalidades e instituições de serviços de Vitória da Conquista, há cerca de um ano vem reunindo periodicamente com o propósito de convencer as autoridades pelo tombamento da Casa onde nasceu o cineasta Glauber Rocha.

As justificativas que levaram os admiradores, do internacionalmente  conhecido Glauber Rocha, sugere que, ao tombar a casa de onde ele nasceu e viveu parte de sua vida seria uma consolidação mais concreta de uma homenagem para ele, que é genuinamente   filho da terra e que teve um papel preponderante no cenário nacional e internacional, tanto na cultura, nas artes e sobretudo no cinema mundial, seja concretizado.

O resgate do legado  do cineasta Glauber Rocha começou a emergir de forma acentuada nos meios acadêmicos conquistenses há cerca de duas décadas, através de um pequeno grupo de intelectuais da UESB – Universidade Estadual do sudoeste da Bahia -, de onde surgiu as primeiras exposições da expressividade do conteúdo de seus trabalhos e o impacto que foi gerado com a produção das obras e feitos. E nesta mesma instituição por conta das exposições e estudos – Mostra de Cinema, Palestras, Semana Glauber, Seminários e cursos.  Muitas tributos foram realizados    em homenagem a Glauber Rocha, a implementação de um curso de cinema e, a homenagem do auditório principal  da UESB – com o nome de Glauber.

A Prefeitura de Vitória também reservou em tributo a Glauber, o maior espaço de lazer de Vitória da Conquista, O Centro de lazer e cultura Glauber Rocha, na Zona Oeste da Cidade.

A cada dia cresce o número de admiradores e simpatizantes do cineasta  Glauber. Em todos os vetores da sociedade conquistense. E isso tem reforçado e alimentado importantes intelectuais de Vitória da Conquista, a continuarem cultivando a sua extensa bagagem:  de filmes, livros, entrevistas, cartas, poesias, roteiros, inclusive, alguns inéditos.

O que   motivou O Coletivo (R)existência Glauberiana,  a  trabalharem na perspectiva de reivindicar o tombamento da casa de onde Glauber Rocha nasceu, baseia-se simplesmente no fato de consolidar de forma mais concreta, uma homenagem a um dos filhos mais ilustre de Vitória da Conquista, com algo que consolide o seu vinculo familiar e histórico na cidade. Que é exatamente a casa de onde ele nasceu e viveu parte de sua vida. E que será um memorial  com o seu acervo bibliográfico e um espaço de cultura, arte e um centro acadêmico.

E por conta dessa proposta muitos avanços foram alcançados, o Coletivo já esteve com o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Jorge Portugal, bem como o secretário de cultura local Nagib Barroso,  o Prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, além de  toda a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,  afim de que seja facilitado  meios para que tal propósito seja alcançado.  E em parte foram, mas,  nada em definitivo foi efetivado de concreto para execução da proposta apresentados pelos pleiteastes. Com a palavra o prefeito Guilherme Menezes.

 

Maia pede que STF decida sobre andamento de impeachment de Temer

Por redator postado em às 15:02
"Esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário", diz documento de Rodrigo Maia
“Esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário”, diz documento de Rodrigo Maia

Presidente da Câmara diz que processo traria “elevado ônus institucional”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu a ofício em que o ministro Marco Aurélio Mello cobra a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.

Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do realizado com a ex-presidente Dilma Rousseff.

O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão. Na resposta, o presidente da Câmara alega que a instauração de processo contra o peemedebista representaria um “elevado ônus institucional”, e pede que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, diz o documento de Rodrigo Maia.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha enviado parecer no processo, destacando ausência de ilegalidade por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer.

Fonte: Jornal do Brasil

Temer pede que PGR acelere investigações após vazamento de delações da Odebrecht

Por redator postado em às 15:01
Em pedido a Janot, presidente argumentou que país passa por “séries crises econômica e política”
Em pedido a Janot, presidente argumentou que país passa por “séries crises econômica e política”

Citado na delação da Odebrecht divulgada na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer enviou, nesta segunda-feira (12), um requerimento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo celeridade na conclusão das investigações e das homologações das colaborações premiadas de funcionários e ex-funcionários da empreiteira.

Argumentando que o país passa por “séries crises econômica e política”, o presidente criticou o vazamento de delações e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”.

“O fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbtador de uma série de áreas de interesse da União […]. Ante o exposto, a União pleiteia que Vossa Excelência examine a possibilidade de imprimir celeridade na conclusão das investigações em curso. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo. Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida”, escreveu o presidente.

Delação

De acordo com reportagens divulgadas nos últimos dias, Cláudio Melo Filho, executivo da maior construtora do Brasil, disse que entregou dinheiro vivo em 2014 ao advogado José Yunes, amigo e um dos mais próximos conselheiros de Temer.

As acusações também envolvem outros nomes importantes do governo como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também do PMDB. Todos negam irregularidades.

O requerimento, assinado pelo próprio Temer, foi enviado a Janot e encaminhado por meio da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça. Após citar iniciativas do governo para a retomada do crescimento econômico como a proposta que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência, Temer escreve que elas são “indispensáveis” para resolver a “situação fática” pela qual passa o país, que tem trazido “prejuízos à União e a toda a população brasileira”.

Com Agência Brasil

Fonte: Jornal do Brasil

Com pista concluída, novo aeroporto recebe visita de representante da SAC

Por redator postado em às 15:00

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Com 100% da pista concluída, a obra do novo aeroporto de Vitória da Conquista recebeu nesta segunda, 12, a visita do secretário de Aeroportos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Leonardo Cruz. O representante do órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil foi recepcionado pelo prefeito Guilherme Menezes e por membros da Superintendência de Infraestrutura de Transportes do Governo da Bahia.

Durante a visita, foi encerrado o convênio para a execução das obras de infraestrutura do novo aeroporto, selado entre os governos Federal e Estadual. “Saio daqui com as melhores impressões possíveis dessa obra, uma obra muito bem feita. Tenho certeza que Conquista vai ganhar muito com esse empreendimento”, avaliou o secretário.

“A população de Conquista pode ficar sossegada, temos os recursos garantidos para a execução dessa obra, nós elencamos algumas prioridades no Brasil inteiro e Vitória da Conquista é uma das primeiras da lista. É um compromisso do governo federal e do governo estadual”, completou, destacando que a licitação para a construção do terminal de passageiros já está em andamento.

O novo convênio, para a construção do terminal, é de 15 meses – com conclusão prevista para fim do primeiro semestre de 2018. “Nós sabemos que a falta desse equipamento é um fator limitante pra cidade; há muito tempo que Vitória da Conquista demanda por um equipamento como esse. Hoje, com a visita de Leonardo Cruz, o governo federal vem chancelar essa vontade e esse compromisso em concluí-la”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes.

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O investimento para a construção do terminal é de aproximadamente R$ 30 milhões, que também vai contemplar a aquisição e instalação dos equipamentos de auxílio à navegação, iluminação de via de contorno, mobiliários e equipamentos da Seção Contra Incêndio, iluminação do pátio de aeronaves e implantação de redes de telecomunicações do novo aeroporto. O terminal terá área construída de 3.500m² e será composto de saguão, check-in, área de embarque e desembarque, raio-x, balcões de venda, reservas e informações.

O novo aeroporto de Conquista tem uma pista de pouso e decolagem com 2.100 metros de comprimento e 45 metros de largura, pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.

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Fonte: PMCV