Presidente da Câmara diz que processo traria “elevado ônus institucional”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, feito por um cidadão. Maia respondeu a ofício em que o ministro Marco Aurélio Mello cobra a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar o processo.
Em abril, o ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do realizado com a ex-presidente Dilma Rousseff.
O autor do pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento da decisão. Na resposta, o presidente da Câmara alega que a instauração de processo contra o peemedebista representaria um “elevado ônus institucional”, e pede que a definição sobre o processo seja dada por todo o tribunal.
“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível”, diz o documento de Rodrigo Maia.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tinha enviado parecer no processo, destacando ausência de ilegalidade por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ao rejeitar o pedido de impeachment contra Temer.
Fonte: Jornal do Brasil
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