A ação visa fomentar a reflexão nos alunos sobre o exercício da cidadania, que vai além do ato de votar
Na manhã dessa quinta-feira (12/5), a equipe da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará nova visita no âmbito do Projeto “Eleitor do Futuro” para os alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da Escola Municipal de Plataforma, localizada no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O objetivo da visita é fomentar nos alunos a reflexão sobre a importância do voto consciente, dentre outros temas correlatos, e despertar o interesse dos mesmos pela participação política.
Na ocasião, os alunos participarão de uma simulação do voto na urna eletrônica e de dinâmicas educativas. O professor responsável pelo desenvolvimento do projeto na escola recebeu material, antecipadamente, para trabalhar a temática de forma interdisciplinar.
Foi sugerida a elaboração de mural intitulado “Projeto Eleitor do Futuro”, onde os alunos e professores poderão publicar notícias, fotos, e outras curiosidades referentes ao tema.
Eleitor do Futuro
O Projeto Eleitor do Futuro foi idealizado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira em 2003, quando exerceu o cargo de Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde a sua implementação, em todo o país, o projeto leva informações a crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade sobre educação política por meio de atividades pedagógicas como palestras, simulações de eleições com urnas eletrônicas, dentre outras.
A EJE conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação de Salvador que selecionou 27 escolas para integrar o projeto, que serão visitadas durante este ano.
Escolas interessadas em participar do projeto devem entrar em contato com a EJE pelo telefone (71) 3373-7221 ou pelo e-mail [email protected], para agendar uma visita.
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região promove nos dias 20 e 21 de maio o X Congresso Regional da categoria. Neste ano, o tema será “O papel dos movimentos sociais na atual conjuntura”. O evento, que é realizado a cada triênio, é considerado o fórum máximo de deliberação do SEEB/VCR.
O congresso contará com apresentação de teses, palestras e fórum de debates em sua programação. Entre as pautas a serem discutidas estão a avaliação da realidade dos bancários, incluindo a situação política, econômica e social do país, para que sejam traçadas estratégias e metas para a luta sindical. Será feita também a apreciação e votação das propostas de alterações estatutárias, a definição da carta de princípios da instituição e suas alterações, além da aprovação do Regimento do Congresso.
Palestrantes como Juliana Donato, bancária do BB e membro do Conselho de Administração do Banco do Brasil; Ruy Medeiros, advogado, historiador e professor do curso de Direito da Uesb; Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe; Manoel “Mané Gabeira” Rosa, diretor da Intersindical e Ana Georgina Dias, economista e supervisora técnica do Dieese-BA, já confirmaram presença no X Congresso Regional dos Bancários.
Para o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas, este é um momento importante para o fortalecimento do movimento sindical. “Estamos vivendo um período conturbado politicamente e economicamente. A categoria precisa se organizar para combater a retirada de direitos trabalhistas e lutar por melhores condições de trabalho e de atendimento à população. Isso só é possível com a participação ativa dos bancários nos encontros e discussões”, conclui.
De acordo com a agência Climatempo, a previsão do tempo para hoje em Vitória da Conquista é de sol com algumas nuvens. Não chove. A temperatura deve variar entre máxima de 30º e mínima de 16º.
A Prefeitura de Vitória da Conquista está realizando capacitações sobre a gripe causada pelo vírus Influenza A (H1N1). Um desses encontros aconteceu nessa terça-feira, 10, no auditório da Escola de Formação em Saúde da Família para os médicos que atendem nas unidades de saúde da rede básica do município.
A capacitação tem como objetivos atualizar os profissionais e esclarecer as dúvidas quanto ao atendimento oferecido. Durante a atividade, o médico intensivista Wesley Burgos falou para os profissionais sobre o comportamento do vírus nas pessoas e apresentou relatos de casos.
“Quando surgiram os primeiros casos de H1N1 no Brasil, não existiam protocolos para atendimento. Em 2014, o Ministério da Saúde lançou um oficial”, explicou o médico. Ainda segundo Wesley, é preciso que “os profissionais estejam atentos para aqueles pacientes que apresentem a febre alta, tosse seca e estão no grupo prioritário da campanha”.
Atualmente, Vitória da Conquista já tem confirmados 9 casos de H1N1. A Diretoria Municipal de Vigilância à Saúde não tem medido esforços para que esses números não aumentem e para que as pessoas com suspeitas recebam o atendimento necessário, preconizado pelo Ministério da Saúde.
“Este encontro com os médicos acontece justamente para que possamos qualificar o atendimento prestado pelas unidades, seguindo as orientações do Ministério da Saúde”, reiterou a diretora de Vigilância à Saúde, Dalva Prates.
“Tenho a vivência. Vim contribuir”, afirmou Jaqueline que já viveu em situação de rua
Aconteceu durante esta quarta-feira, 11, em Vitória da Conquista, o 1º Fórum sobre Políticas Públicas para a população em Situação de Rua. O evento, organizado pela Administração Municipal, reuniu profissionais dos serviços governamentais e não governamentais, representantes da sociedade civil e pessoas em situação de vulnerabilidade social, no Cemae.
“O Fórum teve como objetivo maior elaborar um Plano de Ação Estratégico a partir das experiências e contribuições nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. Tudo para aprimorar o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade que marca essa população”, explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas.
A iniciativa mereceu o reconhecimento da representante do Governo do Estado. “Parabenizo o município pela iniciativa. O Fórum é de extrema importância por fortalecer a articulação das políticas para que venham a trabalhar conjuntamente e tenhamos mais resultados e resolutividade nas ações”, ressaltou a assistente social e técnica de referência nos serviços especializados voltados para esse público, Márcia Santos.
Ainda de acordo com Márcia, que falou sobre o co-financiamento, assessoramento técnico, orientação e apoio na execução direta dos serviços voltados para a população em situação de rua, o município já está um passo a frente por conta da articulação existente com as estruturas do Judiciário. “São elas que nos dão apoio”, explicou.
Discussão ampliada – Como parte das atividades, foram formados Grupos de Trabalho para discutir as experiências e contribuições nas áreas envolvidas no Fórum.
A discussão contou inclusive com pessoas que já viveram em situação de rua, como Jaqueline Marinho. “Não conheço os termos técnicos, mas tenho a vivência. Vim contribuir”, assegurou Jaqueline, demonstrando que o exercício de cidadania começa com essa consciência de direitos e deveres.
Também participaram do evento, o psicólogo Wagner Lemos, especialista em Saúde Mental com ênfase em Dependência Química, e demais gerentes e coordenadores da Rede de Proteção do município.
O corpo da jovem Jéssica Nascimento, de 21 anos, está sendo velado desde as 17h40 dessa quarta-feira (11), no cerimonial da Funerária Pax Perfeição, em Itapetinga. A família realizou o translado do corpo da jovem para sua terra natal e onde mora seus parentes no final da manhã de ontem.
Após a confirmação da morte, às 16h50 da terça (10), o corpo de Jéssica, vítima de agressão durante uma reunião entre amigos, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Conquista. Lá permaneceu até as 11 horas dessa quarta. Ainda no IML, a família da jovem afirmou que irá continuar lutando para que o agressor, Américo Neto, considerado foragido da Justiça desde a última sexta (6), seja preso. “Enquanto houver Justiça, a gente vai lutar por Jéssica”, completou a tia da vítima, Elma Augusta.
Jéssica estava grávida de quatro meses e acabou perdendo o bebê após a agressão. Ela deixa um filho de 6 anos de idade.
Segundo informações da família, o sepultamento está marcado para acontecer nesta quinta-feira (12), a partir das 15 horas, no Cemitério Parque da Eternidade, naquele município.
Toda a bancada baiana no Senado votou contra a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu pronunciamento, a senadora Lídice da Mata (PSB) destacou a ação dos antigos aliados da petista, que passaram a apoiar seu afastamento. “Nunca um governo foi tão sordidamente traído como esse, por deputados e partidos que até ontem dele participavam e usufruíam de suas benesses e cargos”, afirmou a congressista. Em entrevista à TV Senado, após o fim da votação, Lídice sinalizou que o PSB se encontra dividido neste cenário, já que seu voto foi na contramão do posicionamento do partido. O senador Walter Pinheiro, recém-saído do PT, além de fazer um discurso contra o impeachment, sem declarar seu voto, defendeu que caberia aos eleitores a possibilidade de depor diretamente o presidente e o vice. “Nós deveríamos ofertar a possibilidade de tirar esse governo, as duas cabeças, Dilma e Temer, mas apenas àqueles que tiveram a possibilidade de eleger”, pontuou, comparando Dilma e Temer a um casal “que se separa e diz à sociedade que a culpa é do outro”. O senador Otto Alencar (PSD) ressaltou que a queda da popularidade da presidente favoreceu a ocorrência do processo. “Escolheram a presidente Dilma em um momento político de perda de popularidade. Se estivesse com a popularidade alta, ninguém faria isso”, citando que Lula não passou por situação semelhante durante seu mandato. Apesar de reconhecer “erros políticos e administrativos”, ele afirmou ter “absoluta certeza que a presidente Dilma não cometeu nenhuma falha moral”.
Vários nomes dos governos petistas integram a equipe de Temer – Foto: Agência Reuters
Vários nomes dos governos petistas integram a equipe de Temer
Como montar um ministério enxuto num sistema de presidencialismo de coalizão? É esse o desafio que o vice-presidente Michel Temer está encarando nos últimos dias para apresentar sua equipe nesta quinta, 12.
Ele abandonou, em pouco tempo, a utopia do chamado “ministério de notáveis”. Primeiro porque o número de “notáveis” dispostos a entrar na vida pública é mínimo, segundo pelo fato de “notável” geralmente não ser filiado a partido e é aí que está o problema.
O presidencialismo de coalização necessita de ampla maioria no Congresso para aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto e, eventualmente, mudar a Constituição para “reformas” que, dizem, destravariam o país, tornariam a máquina pública minimamente eficiente e fomentariam a economia. Foi essa falta de apoio que derrubou a presidente Dilma Rousseff.
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Senado aprova impeachment de Dilma com 55 “sim” e 22 “não”
12/05/2016 | Comentários(0)
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Isso posto, Temer começou a montar sua equipe com base na realidade política e econômica. Ele e a ala peemedebista que fez oposição a Dilma viviam a alardear a necessidade de reduzir o número de ministérios. Dilma chegou a ter 39 pastas, cortou oito após as manifestações de rua de 2013.
Temer disse que teria apenas 23. Depois das demandas dos partidos que ajudaram a derrubar Dilma, especulou que só poderia acomodar todos com 27 ministérios, o que provocou uma grande reação negativa e o fez fixar o número em 22.
Para montar a equipe, primeiro destinou ministérios a seus principais colaboradores, quatro ex-ministros de governos petistas: Eliseu Padilha, (cotado para a pasta da Casa Civil), Moreira Franco (Infraestrutura), o senador Romero Jucá (Planejamento) e o baiano Geddel Veira Lima (Ministro-chefe da Secretaria de Governo). Geddel, único ministro baiano confirmado até o momento. Já Moreira Franco (PMDB-RJ) pode ser um assessor especial de Temer.
Fazenda
Além desses, convidou outro ex-ministro da era PT, Henrique Meireles (ex-presidente do Banco Central) para a pasta da Fazenda e tenta montar o núcleo dessa área, considerada a mais importante do governo por formular as políticas fiscais da gestão cuja prioridade é cortar gastos e aumentar a arrecadação.
A Fazenda ficará com a Previdência, sinalização de que o novo governo quer pelo menos tentar promover uma reforma na área através de Henrique Meirelles. O nome convidado para o Banco Central é Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú.
Sustentação
Superada a montagem do grupo da “casa”, Temer está loteando o resto do ministério com os grupamentos partidários que lhe darão sustentação no Congresso. Assim, o PP deve ficar com os ministérios da Agricultura (o nome mais cotado é senador Blairo Maggi que é do PR, mas foi convidado a migrar para o PP e assumir a pasta). Saúde também foi entregue ao PP que indicou o deputado Ricardo Barros (PR).
Gilberto Kassab, presidente do PSD, outro ex-ministro de Dilma, deve ficar com Ciência e Tecnologia. O DEM abiscoitou a pasta da Educação, que incorporou a Cultura. O titular será o líder do partido, deputado Mendonça Filho (PE).
O PSDB ganhou três ministérios, Relações Exteriores com o senador José Serra (SP), Cidades com Bruno Araújo (PE) e Alexandre de Moraes (SP). O PV ficou com o Meio Ambiente comandado por Sarney Filho (MA).
Impasses
O PPS deve ocupar o Ministério da Defesa e já indicou Raul Jungmann (PE). Ao PTB foi entregue a pasta do Trabalho.
A equipe de Temer tenta resolver o impasse com o PRB que assumiria o Ministério da Ciência e Tecnologia, mas diante da repercussão negativa de destinar uma pasta desse perfil a um partido que pertence a uma Igreja Evangélica, o convite foi cancelado.
O problema é que o PRB resiste em voltar a assumir o Ministério dos Esportes. A princípio a pasta ficará com Leonardo Picciani (PMDB). O Solidariedade, partido antipetista, se conformou com a secretaria do Desenvolvimento Agrário que está no Ministério Social. Enfim, o Ministério que seria de “notáveis” se transformou em “político” e é com ele que Temer vai tentar superar a crise econômica.
Ivan Richard e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil
Primeiro e único presidente cassado na história do Brasil, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), disse na noite de ontem (11), em discurso no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que o sistema político brasileiros “está em ruínas”. Relembrando o processo enfrentado por ele em 1992, que resultou na perda dos seus direitos políticos por oito anos, Collor manifestou-se favoravelmente ao afastamento de Dilma.
O senador Fernando Collor criticou a Lei do Impeachement e o presidencialismo de coalizãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Trigésimo oitavo senador a discursar, Collor criticou a Lei 1.079 de 1950, que disciplina o impeachment. “Não podemos mais rechear a nossa história com deposições, suicídio, renúncia ou impedimentos. Não existe formula mágica dentro do nosso presidencialismo, ainda mais com a lei nos moldes da nossa 1.079, a ressurrecta, que dá margem a permanentes ameaças a qualquer governo”, discursou Collor.
Presidencialismo
Collor também criticou o presidencialismo de coalizão que, segundo ele, está baseado na “cooptação” e no “fisiologismo que envergonham a classe política”. “Lá se vão 127 anos de crises e insurreições, de crises e conflagrações, de golpes e revoluções. Suplantada a aristocracia imperial, superamos a oligarquia republicana, convivemos com estado de sítio, de exceção, enfrentamos ditaduras civil e militar e ainda hoje estamos em processo de redemocratização. Sob o presidencialismo usufruímos tão somente de espasmos da democracia. Não há mais como sustentar um sistema anacrônico, contaminado e deteriorado em sua essência”, disse o senador alagoano,
Para Collor, em nenhum outro momento da história, o país viveu crise tão grave. “Jamais o Brasil passou, como hoje, por uma confluência tão clara, tão entrelaçada e aguda de crises na política, na econômica, na moralidade e na institucionalidade. Chegamos ao ápice de todas as crises, chegamos às ruínas de um governo, às ruínas de um país”.
Na avaliação do ex-presidente, passados mais 24 anos de sua cassação, a população evoluiu na participação política, mas os políticos regrediram politicamente. “Reafirmo que uma nova política precisa se estabelecer, seja qual for o resultado de hoje, precisamos virar esta página, repensar e instituir a política pela qual a sociedade clama. O atual processo de impeachment que nada mais é, do que a tentativa de, a partir do passado, aplainar o presente, para decantar o futuro”.
Avisos a Dilma
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Indiretamente, Collor deu sinais de que votará favoravelmente ao afastamento de Dilma. Em seu discurso, disse que tentou avisar a presidenta de que ela poderia ser, assim como ele foi, alvo de impeachment.
“É nesta quadra de adversidade para uns e tragédias para outros que constatamos que o maior crime de responsabilidade está na irresponsabilidade e pelo desleixo com a política. Na irresponsabilidade pela deterioração econômica de um país, na irresponsabilidade pelos sucessivos e acachapantes déficits fiscais e orçamentários, na irresponsabilidade pelo aparelhamento desenfreado do Estado, que o torna inchado, arrogante e ineficaz. É crime de responsabilidade a mera irresponsabilidade com o país, seja por incompetência, negligencia ou má fé. Mas não foi por falta de aviso”, disse Collor.
Impeachment 1992
O senador Fernando Collor de Mello relembrou do processo de afastamento sofrido por eleFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por vários momentos de seu discurso, de aproximadamente 15 minutos, Collor relembrou do processo de afastamento sofrido por ele. Disse que o rito é o mesmo, mas o ritmo e o rigor estão diferentes. Em vários momentos, Collor fez pausas em seus discurso para respirar profundamente.
“Em 1992, em processo análogo, bastaram menos de quatro meses entre a apresentação da denúncia até a decisão de renunciar no dia do último julgamento. No atual processo, já se foram mais de oito meses. A depender do resultado de hoje, mais seis meses são previstos até o julgamento final. O rito é o mesmo, mas o ritmo e o rigor não”.
Collor lembrou que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de todas as denúncias que justificaram seu impeachment, mas criticou o STF por negar mandado de segurança em que pedia a suspensão da perda dos direitos políticos.
“Mesmo sem a garantia da ampla defesa pelo Congresso em todas as fases, me utilizei de advogados particulares. Dois anos depois, fui absolvido de todas as acusações no Supremo Tribunal Federal, portanto, dito pela mais alta Corte de Justiça do país, não houve crime.”
Ao final do discurso de Collor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a Lei do Impeachment que, na visão dele, é um fator de desestabilização de todos os governo. Para Renan, a classe política precisa rever a lei em uma discussão de reforma política.
Após 20 horas de sessão, os senadores aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 12, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) com 55 votos favoráveis e 22 contrários. Com isso, Dilma será afastada por 180 dias até a conclusão do julgamento no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a petista será notificada da decisão ainda nesta manhã de quinta-feira, 12. Assim como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assume a Presidência da República.
Se for considerada culpada, Dilma sai definitivamente do cargo e perde os direitos políticos por oito anos (não podendo se candidatar). Desta forma, Temer será presidente até o fim de 2018.
Se Dilma for inocentada, volta à Presidência. O julgamento será comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e vai acontecer no Senado.
Durante o afastamento, Renan manteve o salário e benefícios – como transporte aéreo e equipe de assessores – de Dilma durante o afastamento.
Votos
A oposição precisava de 41 votos (maiora simples) para aprovar o impeachment. A derrota do governo já era tida como certa, até mesmo pela base aliada. Mas o resultado – 55 votos contrários – foi considerado mais uma derrota, já que superou os 54 votos que serão necessários na próxima sessão para considerar a presidente culpada e afastá-la definitiva do cargo.
Como já tinha anunciado, o presidente do Senado Renan Calheiros não votou, alegando isenção.
As empresas que vencerem licitações do governo do Estado podem ter que cumprir mais uma exigência para executar obras públicas. Um projeto do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) prevê a aquisição obrigatória de apólices de seguro no valor da proposta, tendo o ente público como beneficiário em caso de descumprimento do contrato e não realização da obra licitada. A cobrança visa evitar o abandono de obras públicas inacabadas ou atrasadas e valeria para as modalidades a partir da “Tomada de Preço”. Segundo o parlamentar, a medida já existe em vários países. Ribeiro sugeriu, ainda, outro projeto que visa criar uma cláusula que beneficie empresas que desenvolvam projetos de ações afirmativas. O documento sugere a preferência por companhias que “tenham reconhecida e atestada conduta no incentivo as políticas afirmativas de combate ao racismo e de melhorias sociais e ambientais”.
Em Brumado, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) vai abrir as inscrições para o processo de seleção destinado ao preenchimento de vagas do curso preparatório Universidade Para Todos – UPT 2016. As inscrições serão realizadas no período de 17 a 24 de maio de 2016, exclusivamente por meio eletrônico, no site www.educacao.ba.gov.br/universidadeparatodos. Serão 100 vagas para Brumado, 50 para Livramento de Nossa Senhora e 50 para Aracatu. Não é cobrada taxa de inscrição para a seleção. Qualquer dúvida, os interessados podem ligar para a coordenação local do UPT no telefone (77) 3441-3278
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foto: Itapetinga Repórter
