A bancada do PP decidiu nesta terça-feira (11), após reunião na Câmara, que votará a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi anunciada pelo líder do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), que já havia informado ser pessoalmente contra o afastamento da petista. Segundo ele, a orientação da liderança na votação em plenário será pela instauração do processo.
O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara.
Também na noite desta terça-feira, a bancada do PRB decidiu que votará a favor do impeachment de Dilma. O partido foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.
A decisão da reunião do PP já havia sido antecipada pelo colunista Gerson Camarotti. “É uma decisão que sei que é histórica mas que visa a unidade da bancada. Vamos sair para o gabinete do presidente do partido e comunicar que o partido deliberou pelo encaminhamento no plenário do voto sim”, anunciou Aguinaldo Ribeiro.
Apesar da decisão, a bancada decidiu que não haverá o chamado “fechamento de questão”, quando há punição para os deputados que votarem contra a posição da legenda. No entanto, a orientação favorável ao impeachment pode influenciar deputados indecisos e interrompe eventuais negociações do governo que envolvam distribuição de cargos e ministérios.
“Aqueles que estão em situação constrangedora ou indecisos vão nos acompanhar. Esperamos 40 votos na bancada”, disse o deputado Júlio Lopes (PSB-RJ), um dos principais articuladores da parcela da bancada que defende o impeachment. Segundo ele, a decisão de orientar o voto a favor do afastamento ocorreu por 37 votos a 9, durante a reunião desta terça da bancada.
“Sempre defendíamos o impeachment. Muitos colegas não tomavam uma decisão porque queriam uma decisão partidária”, completou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Desembarque do governo
Após a decisão da bancada do PP, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PP-PI), anunciou que o partido deixou a base de sustentação da petista e que vai entregar todos os cargos que detém no governo federal.
“É uma decisão que eu não defendia, eu defendia até hoje a permanência do partido na base de sustentação da presidente, mas não me cabe outra alternativa ao partido, como seu presidente, a não ser acatar a decisão”, disse Ciro Nogueira.
O senador também informou que solicitou ao ministro Gilberto Occhi e ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes, que são ligados ao partido, que façam as cartas de demissão dos cargos.
“Eles, prontamente, atenderam para que a gente possa remeter e colocar todos os cargos à disposição da presidente Dilma como gesto de grandeza do partido e também de lealdade. Não vejo como nós podemos permanecer com os cargos do partido”, explicou o presidente do PP.
Questionado se o PP apoiará formalmente o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Ciro Nogueira disse que essa “é a decisão da bancada da Câmara”, mas que não vai punir parlamentares que votarem contra o afastamento da petista.
Voto na comissão
Nesta segunda (10), Aguinaldo Ribeiro liberou os votos da bancada para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial, embora tenha feito um discurso em defesa do arquivamento do pedido de impeachment. Somente Aguinaldo votou na favor de Dilma no colegiado e os outros três deputados do PP integrantes da comissão votaram pela continuidade do processo.
Ele afirmou que o governo Dilma Rousseff “representa uma frustração”, mas ponderou que a Constituição, exige a comprovação de crime de responsabilidade para que haja impeachment.
“Como muitos brasileiros hoje decepcionados , como muitos brasileiros que se sentem enganados, acreditamos que o atual governo seria capaz de conduzir o Brasil a um futuro melhor […] sendo coerente com aquilo que apregoou durante a campanha eleitoral”, disse o líder.
“Politicamente, a presidente tem responsabilidade pela crise. Da mesma forma que receberia os aplausos se estivéssemos vivendo um milagre Podemos, sim, atribuir a culpa individualmente maior pela situação que vivemos hoje a ela para ou bem ou para o mal”, afirmou.
“A presidente tem uma parcela de responsabilidade nessa crise atual. Mas a Constituição não prevê cassação por crise de popularidade e sim por crime de reponsabilidade. Podemos não gostar do governo, mas a Constituição não prevê impeachment para expressamos nosso descontentamento com o governo”, ponderou o líder do PP.
Veja íntegra da nota divulgada pelo PP:
O Partido Progressista decidiu, por ampla maioria dos deputados federais, retirar o apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.
O presidente do partido, senador Ciro Nogueira, declarou que, apesar de ser contrário ao rompimento e favorável à permanência da Presidente, o movimento foi democrático e, dessa forma, restou à Direção Nacional acatar a decisão da maioria. Dos 42 presentes à reunião, a maioria absoluta dos parlamentares foi favorável à saída da base de apoio. O PP também anuncia que entregará os cargos que ocupa no governo.
Fonte: G1
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevendo a redistribuição de servidores entre o primeiro e segundo graus do Judiciário, de acordo com as demandas de trabalho, promete causar um verdadeiro rebuliço nos Tribunais de Justiça de maneira geral e no TJ baiano, em particular. Era o que previam ontem desembargadores, que devem perder funcionários para juízes da primeira instância, conforme a necessidade, como diz a decisão. Segundo relatou um juiz baiano à coluna Raio Laser, da Tribuna, a presidente do Tribunal da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, terá que se esforçar para evitar uma grande instabilidade no Poder, em decorrência do impacto que a medida terá sobre a vida da magistratura baiana.