Dilma anunciou corte de 3 mil cargos em outubro; 562 foram extintos.
Órgãos federais ainda fazem análises técnicas, informou Planejamento.

Cinco meses após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado uma reforma administrativa para reduzir gastos, o governo ainda não concluiu a implementação de medidas como a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.

A primeira fase da reestruturação fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

Pelas estimativas da equipe econômica, a redução do número de comissionados e a extinção de secretarias gerariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.

Dos 3 mil cargos em comissão a serem extintos, de acordo com o anunciado por Dilma, 562 (18,7%) foram eliminados. Todos os cargos cortados são de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos demais cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.

Em outubro do ano passado, Dilma também anunciou que o governo extinguiria 30 secretarias vinculadas a ministérios. Segundo o Planejamento, oito secretarias foram eliminadas. O ministério informou que os órgãos federais ainda fazem análises técnicas para concluir essa parte da reforma administrativa.

Reduções salariais
Dilma anunciou redução de 10% nos salários dela, do vice-presidente e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23).

Essa redução foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 24, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Apesar de o anúncio de redução salarial ter sido feito em 2 de outubro, o Planalto só enviou o projeto de decreto ao Congresso em 9 de dezembro.

Em 22 de dezembro, o Legislativo entrou em recesso, o que postergou ainda mais o início do corte salarial.

Extinção de ministérios
O governo enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguiu e fundiu alguns ministérios.

Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporados ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O texto que modificou a estrutura ministerial ainda será votado pelo Senado mas, por se tratar de medida provisória, a proposta já entrou em vigor no momento da publicação do texto no “Diário Oficial da União”.

Caso os senadores não aprovem o texto antes de 13 de março deste ano, a MP perde validade.

De acordo com o Planejamento, o governo já publicou dez decretos com a nova configuração de órgãos, bem como a adaptação das estruturas físicas e de pessoal. Outros decretos devem ser publicados nos próximos dias, informou a pasta.

Segundo o ministério, “essa é uma etapa que envolve uma grande reestruturação física e de pessoal – cerca de 60 mil servidores, 11 ministérios ou secretarias com status de ministério (que foram fundidos ou extintos) e os imóveis que abrigavam as estruturas extintas”.

Lucas Salomão e Filipe Matoso

Do G1, em Brasília

Segundo Aneel, contas de luz vão ficar, em média, 6% mais baratas.
Medida entra em vigor nesta terça; em abril, não haverá cobrança extra.

A bandeira tarifária, que aplica uma cobrança extra nas contas de luz, sai da cor vermelha para a amarela a partir desta terça-feira (1º) em todo o país. Com a mudança, o custo adicional para os consumidores cai de R$ 3 para R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a troca da bandeira para amarela vai gerar uma redução média de 3% no valor da tarifa de luz no Brasil em março. Esse barateamento pode chegar a 6%, em abril, quando a bandeira irá para verde e a cobrança extra será suspensa.

Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira sai do vermelho, cor que indica que o custo da produção de energia no país está muito alto. A passagem para a amarela significa que a situação apresentou melhora.

Em 2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária.

O governo informou que serão desligadas em março 21 usinas termelétricas, que produzem energia mais cara que as hidrelétricas. Isso foi possível, segundo o Ministério de Minas e Energia, após avaliação de três fatores combinados: consumo de energia, nível dos reservatórios e entrada de energia nova no sistema.

Bandeira verde
Em abril começa a valer a bandeira verde – que representa a ausência de cobrança adicional nas contas de luz. Segundo o sistema, a bandeira verde indica que a situação no setor elétrico está normal.

Na semana passada, ao anunciar que a bandeira verde entra em vigor em abril, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que a tarifa de energia elétrica “efetivamente está no ciclo de viés de baixa”, ou seja, está caindo. Entretanto, ele ponderou que, se houver necessidade, usinas térmicas que já foram desligadas podem ser acionadas novamente.

“Se porventura houver um desastre no risco hidrológico brasileiro, não significa que não podemos religar térmicas. A razão de ter regime de bandeiras é que tenhamos flexibilidade para administrar melhor o custo da tarifa de energia elétrica para o consumidor”, disse.

Hidrelétricas
O desligamento de parte das termelétricas, que permite a mudança na cor da bandeira, é possível porque, neste verão, vem chovendo bastante no Sudeste e no Centro-Oeste do país. As duas regiões concentram hidrelétricas que respondem por cerca de 70% da capacidade brasileira de geração de eletricidade.

Com mais chuvas, aumentou a quantidade de água armazenada nos reservatórios dessas hidrelétricas. Isso permite ao governo usar a energia das hidrelétricas para atender a uma parte maior da demanda nacional e, consequentemente, reduzir o uso de termelétricas.

Para se ter uma ideia, de 31 de dezembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, as hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste saíram de um armazenamento médio de 29,82% para 50,69%.

Até o início do ano passado, a situação era bem diferente: reservatórios registravam níveis muito baixos devido à estiagem.

Outro fator que permite o desligamento de parte das térmicas é a queda no consumo de energia no país, resultado da crise econômica.

Contas de luz
Assim como o uso mais intenso das termelétricas ajudou a aumentar o preço da energia no país, o desligamento delas – junto com a suspensão da cobrança das bandeiras – vai contribuir, em 2016, para baratear um pouco as contas de luz.

Mas ainda não é possível saber o impacto dessas decisões para os consumidores, já que esse custo varia de acordo com a distribuidora – são 63 em todo o país. Nos próximos meses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar o reajuste anual de cada uma delas.

Porém, há ainda outros custos pressionando o preço da tarifa elétrica no Brasil. Isso impede que a queda no valor das contas de luz seja maior e compense os fortes aumentos registrados no ano passado.

Entre esses custos está o repasse, aos consumidores, dos R$ 12,9 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o pagamento dos empréstimos bancários feito pelo governo entre 2014 e 2015, para socorrer as distribuidoras.

Fonte: Laís Alegretti

Do G1, em Brasília

O evento marca os 100 anos de atividades do órgão, e aconteceu no dia 24 de fevereiro, em Brasília.

Dentre os convidados constavam todos os superintendentes de todos os estados da federação, do Ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli e, autoridades que atuam nos mais variados órgãos e departamentos do Ministério da Agricultura. O Servidor Antônio Ernesto também esteve presente neste evento, ele é o responsável pela edição especial do   catálogo dos cem anos do S.I.F . Projeto, aliás, que vem recebendo todo o suporte e apoio dos superiores do órgão e da Ministra Kátia Abreu para sua concretização.

O Serviço de Inspeção Federal – S.I.F,  é um dos mais importantes órgãos do Ministério da Agricultura.

 O historiador e escritor Antônio Ernesto Viana Soares, está de viagem marcada para
Lisboa-Portugal. Ernesto, visitará sua irmã e também escritora Edna Maria Viana soares,
que está fazendo doutorado na Universidade de Lisboa.
O escritor Anageense vai aproveitar a oportunidade para deixar suas obras na afamada
Biblioteca Nacional de Lisboa. E possivelmente coletar dados nesta conceituada biblioteca para o catalogo que está escrevendo que relata os cem anos do S.F.I.