A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de processos criminais, também chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16). O texto agora segue para análise do Senado.

Proposta prevê deputados e senadores só serão investigados e presos, com aval do Congresso Nacional. A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento tenham foto privilegiado e sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.

Como se trata de uma PEC, o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Se for aprovada, segue para votação no Senado.

Manobra de Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), mudou a forma como vinha conduzindo os trabalhos na Casa, quando cobrou presença no plenário para as votações nas terças-feiras e quartas-feiras,

Motta percebeu que não teria votos suficientes para aprovar a PEC quando houve a votação para que a proposta fosse retirada de pauta. O requerimento foi rejeitado por 266 a 144, mas ficou evidente que a oposição não teria votos suficientes em votação totalmente presencial. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos.

Mudança de relator

Também nesta terça, Motta mudou a relatoria do projeto. O novo relator será o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar baiano é apontado como um dos principais responsáveis pelas negociações que permitiram a retomada da proposta.Conteúdo Bocão news Anderson Ramos