Prefeito Eduardo Vasconcelos veta projeto, que a Câmara de Vereadores declara Cemitério Senhor do Bonfim como patrimônio material/ imaterial, cultural de Brumado.

 

Numa medida sensata e balizada nos preceitos constitucional, e,  sobretudo na Lei orgânica  que rege o município, o prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) veta projeto aprovado pelo Legislativo, que declara o cemitério Senhor do Bonfim  – como – acervo de túmulos, sepulturas e jazigos, patrimônio material, histórico, cultural e imaterial do município de Brumado.

O edital foi publicado  no Diário Oficial do município de Brumado  – com o Veto  – Nº 17/2021, Autógrafo do Projeto de Lei Nº 063/2021 de autoria do vereador Rey de Domingo (DEM).

Na avaliação da procuradoria  jurídica do município, o projeto ainda que tenha passado pelo crivo e análise da assessoria da casa legislativa,   percebe-se, claramente por  qual quer leigo a sua má construção, e por estar “eivado de vício de iniciativa, o que o torna inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”. Considera o Gestor – Prefeito Eduardo Vasconcelos.

“A deliberação, votação e aprovação deste projeto pelo edis brumadenses, por quase absoluta  maioria dos parlamentares daquela casa, fora realizada intempestivamente e de forma emocional, sem levar em consideração argumentações contraditórias nem por parte da comunidade e nem tão  pouco do Executivo local.

Ainda que o tema seja sensível –  e precede ponderações e muito estudo e consultas, é preciso que aqueles que foram outorgados  e diplomados para representar a população, o faça, de forma a atender as expectativas da mesma”. Pondera o comendador Gildásio Amorim Fernandes.

 

Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste