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Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para
definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que
faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os
cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei aprovada
pela Assembleia Legislativa em agosto e sancionada no mês passado pelo
governador Jaques Wagner (PT) determinou a privatização. Um artigo da
lei estabelece que o servidor que hoje é chefe de cartório poderá optar
por permanecer no serviço público ou receber a titularidade do
cartório. Na prática, a lei sancionada pelo governador restaurou um
privilégio abolido pela Constituição, que havia determinado a
privatização dos cartórios extrajudiciais. Até 1988, o governo nomeava
os tabeliães. A situação mudou com a exigência de concurso público. Na
Bahia, foi diferente: servidores aprovados para um cargo com salário
médio de R$ 4.000 poderão se tornar automaticamente donos de um caixa
milionário. O Estado tem 1.643 cartórios, mas a lei privilegia,
sobretudo, os 200 chefes dos cartórios mais rentáveis. Esse grupo
faturou, sozinho, segundo o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), R$
139 milhões no ano passado (84,7% do total). Leia mais na Folha