Câmara discuti em sessão especial questão que envolve Divisão Territorial do município, impetrada pela Prefeitura de Anagé.

 

 


Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na manhã desta quinta (26) uma audiência para discutir a questão da Divisão Territorial do município. A discussão, proposta pelo vereador Professor Cori (PT), acontece devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Anagé, em 2012, que pede a revogação da Lei Estadual nº 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o território de identidade de Vitória da Conquista.

A área do território conquistense que está envolvida na questão corresponde a cerca de 20 localidades da zona rural, como Roseira, Boa Sorte, Tanque Velho, Poço Comprido, Catarina, Visão, Algodão, Boqueirão, dentre outras, que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram partes dos distritos de José Gonçalves e Bate Pé.

Um processo está em andamento na Assembleia Legislativa do Estado para decidir a questão. O parecer da Comissão da responsável pelo caso foi favorável a realização de um plebiscito de consulta com a população. Agora está em discussão se o plebiscito será realizado em todo o município ou apenas nas comunidades que serão diretamente afetadas com a divisão territorial.