Ferindo a Constituição O Brasil possui hoje mais de 446 mil presos, mas nem todos foram condenados definitivamente de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado no ano passado. Há 191.949 detidos de maneira provisória, o que inclui não só os encarcerados por prisões preventivas e temporárias, sem sentença alguma, mas também … Leia Mais
O advogado crisminatista Afrânio Garcez avalia o impacto da resolução da STF, em
