Conhecendo o seu Direito. O que diz; a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho.

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Súmula nº 401 do TST AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONTOS LEGAIS. FASE DE EXECUÇÃO. SENTENÇA EXEQÜENDA OMISSA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 81 da SBDI-2) – Res. 137/2005 – DJ 22, 23 e 24.08.2005 Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo executório, … Leia Mais