O convênio foi firmado nesta segunda-feira, 10, na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente
A Prefeitura Vitória da Conquista e a Associação Comercial de Vitória da Conquista – juceb – Ba – assinaram Convênio de Cooperação Técnica Nº 019/2014 para implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O documento foi assinado no auditório da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente pelo prefeito Guilherme Menezes e pelo presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), Francisco Nobre de Oliveira. Também participaram da solenidade o vice-prefeito, Joás Meira e demais membros do Governo Municipal.
A assinatura do convênio representa a formalização da integração dos cadastros e o intercâmbio de informações mútuas através do Registro Integrado (Regin) – sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como a Junta Comercial, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual e as Prefeituras Municipais.
A implantação da Redesim em Vitória da Conquista vai modernizar os procedimentos de abertura e encerramento de empresas, diminuindo prazos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. De acordo com o prefeito Guilherme Menezes, o município tem todo interesse em facilitar a implantação do sistema em virtude dos benefícios que serão proporcionados à população.
“É um prazer muito grande fazer parte desse evento, pois sabemos que essa rede vai favorecer a todos os empreendedores com informações de todas as esferas de governo”, declarou o prefeito. O gestor destacou ainda o forte potencial comercial de Vitória da Conquista e a coexistência harmônica existente entre os micros, pequenos, médios e grandes empreendedores. “É uma alegria para o Governo ver essa coexistência produtiva em todos os setores”, ressaltou.
Cláudia Dutra
Sistema integrado – A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) consiste em um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos. “Agradecemos ao Governo Municipal que sempre nos deu apoio para a implantação desse sistema que consiste em um processo de desburocratização em que todos nós só temos a ganhar”, declarou a presidente da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista (Acivic), Cláudia Dutra.
Francisco Nobre de Oliveira
Com a implantação desse sistema, os usuários poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas. “Tenho certeza que todos os esforços serão somados para que o empresariado de Vitória da Conquista possa desfrutar de um prazo mínimo para abertura das empresas”, certificou o presidente da Juceb.
André Silva Reis
Depois de implantado, o sistema da Redesim terá um módulo específico que possibilitará a consulta prévia de endereços para que o empreendedor possa verificar automaticamente a possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido. Após implantada em sua plenitude, a rede permitirá o funcionamento imediato das empresas que atuem em áreas não consideradas de alto risco. “Para nós da Receita Federal é muito gratificante ver o município de Vitória da Conquista, que é tão importante para a região, estar integrando a Redesim”, revelou o delegado da Receita Federal, André Silva Reis.
Ampla discussão – A equipe do Governo Municipal e da Juceb se reuniram por várias vezes para discutir o processo de implantação da Redesim em Vitória da Conquista. Os encontros foram promovidos com o objetivo de disseminar conhecimento, apresentar informações sobre a operacionalização e definir os interlocutores do sistema em cada instituição. Desde o início, o Governo Municipal esteve de acordo com a Redesim e se empenhou, junto à Juceb, em proporcionar a implantação do sistema.
Confira outros benefícios que a Redesim proporcionará ao município e à sociedade:
Criação de empregos formais;
Direito a proteções sociais;
Crescimento da produtividade;
Crescimento Econômico;
Simplificação de processos;
Redução de custos;
Aumento da arrecadação.
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