Numa medida sensata e balizada nos preceitos constitucional, e, sobretudo na Lei orgânica que rege o município, o prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) veta projeto aprovado pelo Legislativo, que declara o cemitério Senhor do Bonfim – como – acervo de túmulos, sepulturas e jazigos, patrimônio material, histórico, cultural e imaterial do município de Brumado.
O edital foi publicado no Diário Oficial do município de Brumado – com o Veto – Nº 17/2021, Autógrafo do Projeto de Lei Nº 063/2021 de autoria do vereador Rey de Domingo (DEM).
Na avaliação da procuradoria jurídica do município, o projeto ainda que tenha passado pelo crivo e análise da assessoria da casa legislativa, percebe-se, claramente por qual quer leigo a sua má construção, e por estar “eivado de vício de iniciativa, o que o torna inconstitucional, cujas razões serão encaminhadas à Câmara de Vereadores para conhecimento e deliberação”. Considera o Gestor – Prefeito Eduardo Vasconcelos.
“A deliberação, votação e aprovação deste projeto pelo edis brumadenses, por quase absoluta maioria dos parlamentares daquela casa, fora realizada intempestivamente e de forma emocional, sem levar em consideração argumentações contraditórias nem por parte da comunidade e nem tão pouco do Executivo local.
Ainda que o tema seja sensível – e precede ponderações e muito estudo e consultas, é preciso que aqueles que foram outorgados e diplomados para representar a população, o faça, de forma a atender as expectativas da mesma”. Pondera o comendador Gildásio Amorim Fernandes.
Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste
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