ANTT abre processo de caducidade da concessionária ViaBahia

Empresa é responsável pela administração das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 16, a abertura do processo de caducidade da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das BRs 116 e 324 e das BAs 526 e 528, por reiterado não cumprimento das cláusulas contratuais.De acordo com a agência reguladora, o índice de inexecução contratual da empresa é próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010.Neste período, conforme a ANTT, a concessionária soma 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões. Alguns destes processos, acrescenta o órgão, encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial.

Em setembro deste ano, as tarifas dos pedágios administrados pela ViaBahia nas BRs 324 e 116 foram reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão. Conteudo A Tarde

 

 

Em uma exposição nas mídias sociais de Vitória da Conquista, o representante Duplica sudoeste comenta sobre a Audiência pública da concessão da VIABAHIA, que ocorreu nestasemana.

 

Aconteceu ontem uma audiência pública virtual na sede da ANTT em Brasília, com objetivo de resolver a tão questionada revisão quinquenal do contrato da VIABAHIA. Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres respondeu aos participantes que as revisões não ocorreram tempestivamente por falta de uma resolução que disciplinava o assunto, mas que agora essa resolução já está em vigor e que as revisões já poderão ser implementadas.

Existem 105 pleitos para serem analisados, tais como inclusão de algumas obras e exclusão de outras; alterações e ajustes que modificavam o contrato e que não tinham amparos nem consenso entre as partes, porém uma decisão judicial proferida dia 14/12/21, não só permitiu audiência pública, como retira exigências não essenciais elencadas na pleiteada revisão.

O representante da VIABAHIA condenou o formado da audiência e pede anulação da mesma, enfatizando novamente que ANTT além de dificultar a revisão, descumpre o contrato e as decisões judiciais.

Uma audiência inconclusiva, sem perspectivas, mas no início de janeiro teremos a segunda audiência pública, mesmo não vislumbrando sucesso, mas são requisitos para a requerer a caducidade, a preocupação agora é a VIABAHIA concordar com a revisão da ANTT.

Jose Maria Caires

ição nas mídias sociais de Vitória da Conquista, o representante Duplica sudoeste comenta sobre a Audiência pública da concessão da VIABAHIA, que ocorreu nestasemana.

 

Aconteceu ontem uma audiência pública virtual na sede da ANTT em Brasília, com objetivo de resolver a tão questionada revisão quinquenal do contrato da VIABAHIA. Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres respondeu aos participantes que as revisões não ocorreram tempestivamente por falta de uma resolução que disciplinava o assunto, mas que agora essa resolução já está em vigor e que as revisões já poderão ser implementadas.

Existem 105 pleitos para serem analisados, tais como inclusão de algumas obras e exclusão de outras; alterações e ajustes que modificavam o contrato e que não tinham amparos nem consenso entre as partes, porém uma decisão judicial proferida dia 14/12/21, não só permitiu audiência pública, como retira exigências não essenciais elencadas na pleiteada revisão.

O representante da VIABAHIA condenou o formado da audiência e pede anulação da mesma, enfatizando novamente que ANTT além de dificultar a revisão, descumpre o contrato e as decisões judiciais.

Uma audiência inconclusiva, sem perspectivas, mas no início de janeiro teremos a segunda audiência pública, mesmo não vislumbrando sucesso, mas são requisitos para a requerer a caducidade, a preocupação agora é a VIABAHIA concordar com a revisão da ANTT.

Jose Maria Caires