11 de agosto de 2020

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Artigo: Paulo Nunes. Comerciantes Conquistenses querem dinheiro do povo para aumentar seus lucros, reivincicando a revitalisção do centro comercail de Conquista

 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), arrecadado pelos governos estaduais, incide sobre a comercialização de produtos e serviços. O comerciante recebe este imposto do consumidor para entregar ao Governo do Estado. Não sai um centavo do seu bolso nessa transação. O ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos governos municipais, incide sobre a prestação de serviços no município. A parte paga pelo consumidor do serviço deve ser entregue a  Prefeitura. Também não sai um real do bolso do empresário

Paulo Nunes é advogado e jornalista

Quando a vida não vai bem sempre a culpa é do governo. O modelo capitalista adota essa característica como tradição e desta forma os ricos sempre ficam mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Em geral, os governos sempre tiveram a tendência de fortalecer o empresariado, não porque esse paga imposto, mas porque mantém parte da população empregada e tira do governo esse encargo.

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista puxou para si a responsabilidade de discutir o tema, embora não seja daquela Casa atribuição de ampliar privilégios de uma classe social em detrimento de outras. Na segunda-feira, 26 de maio, vários representantes do comércio e políticos discutiram,  com veemência, o  “sexo dos anjos”, e apontaram soluções das mais diversas possíveis (desde que o capital seja público, como dizia meu pai: “o velho vício de fazer cortesia com o chapéu alheio”).

Vejamos algumas posições, dignas de uma análise mais aguçada das pessoas que não só pensam, mas que principalmente interpretam ideias. O presidente da  Casa, vereador Fernando Jacaré, disse: “A luta para que o centro da cidade se torne um lugar mais atrativo e continue gerando renda e aquecendo a economia local é uma bandeira de toda a Câmara”. Na verdade, a nosso entender, a bandeira da Câmara deve ser o bem estar de toda a comunidade e a geração de renda tem que seguir em todas as direções, visando cada vez mais incluir os mais pobres no aproveitamento das benesses da cidade e não só o centro.

Já o vereador Andreson Ribeiro falou da problemática da descentralização do comércio com os lojistas dos bairros periféricos e afirmou que “uma das principais atividades da cidade é o comércio, sendo gerador de emprego e renda”. Disse que alguns lojistas estão descrentes, mas ressaltou que é preciso que os comerciantes estejam envolvidos e engajados na luta por uma melhoria da infraestrutura e de ações de incentivo para o fomento do comércio. “Temos que nos mobilizar para que o centro não fique esvaziado”. Aqui, um equívoco: A descentralização do comércio é algo natural que oportuniza aos comerciantes comunitários também participarem da vida econômica da cidade e, via de regra, tornando os produtos mais baratos ao consumidor.

Por sua vez, a vereadora Irma Lemos afirmou: “A batalha pela revitalização do centro comercial é antiga”. Falou ainda que os vereadores se mobilizaram para que todos os empresários e comerciantes participassem do momento de debate para melhorar a estrutura oferecida no centro da cidade. Demonstrou preocupação com o pequeno empresário que não pode migrar para os novos centros comerciais e relembrou que, desde 2002, tem se preocupado e encaminhado ao poder público indicações para que o centro seja reformulado, destacando problemas como o desnível das calçadas. “O respaldo dos impostos para investir tem. Queremos o retorno deste dinheiro”, afirmou. Outro equívoco. Não podemos parar de girar a máquina do progresso e do bem estar de toda a comunidade porque o “pequeno empresário” que se instalou no centro da cidade teria dificuldade de se mudar;  os desníveis das calçadas são de responsabilidade do proprietário do imóvel, que é muito mais preocupado com seu lucro do que com o bem estar do seu visitante. Ademais, engana-se a vereadora ao dizer que há respaldo financeiro e que o dinheiro tem que retornar para o local como investimento. De maneira nenhuma é assim que deve ser. Primeiro, porque quase nenhum comerciante paga imposto devidamente. Essa é uma grande ilusão colocada na cabeça dos incautos. Os comerciantes, na verdade, repassam aos consumidores todos os impostos recolhidos e, muitas vezes, ficam, de maneira ilegal e imoral, com o dinheiro do Governo para si.

A  Presidente da Associação Comercial e Industrial de Vitória da Conquista, Cláudia Melo Dutra, disse que tem sido cobrada pelos empresários e comerciantes a respeito dos interesses locais, onde a realidade não condiz com o porte e o crescimento da cidade, nem ao menos com a carga tributária imposta aos comerciantes. “Quem paga imposto e gera emprego é sempre muito desvalorizado. Não vemos incentivos que tire dos ombros a pressão que nos é imposta”, afirmou. Cláudia relembrou que chegou a apresentar um projeto arquitetônico de revitalização do centro da cidade, elaborado por entidades ligadas ao comércio, mas que nada foi feito e o projeto foi para a gaveta. “Não me importa qual partido representa a cidade, mas que exista respeito com os comerciantes”, disse, demonstrando insatisfação sobre a falta de continuidade do projeto que envolveu várias entidades e pesquisas realizadas para elaboração do projeto. No nosso modesto entendimento, o Centro Comercial de Vitória da Conquista tem as mesmas condições dos comércios dos bairros ou até condições melhores. Entendemos mais: Se os comerciantes melhorassem suas lojas, capacitassem seu pessoal, seria algo mais atrativo para suas vendas do que apresentar projeto arquitetônico ao Poder Público. Numa coisa concordamos com a presidente quando ela diz que “quem paga imposto e gera emprego é sempre muito desvalorizado”. Afinal, se o imposto é pago pelo consumidor e o lojista apenas gerencia esse imposto, quem então é desvalorizado, o lojista ou o consumidor que, ao consumir, enriquece o lojista e gera emprego para ele?

O empresário João Luiz, representante da Federação do Comércio, disse que “Conquista está em um crescimento irreversível e afirmou que nada foi feito ainda por falta de vontade política”. Informou que a Prefeitura não cedeu a Praça 9 de Novembro para que fosse adotada por algum empresário, fato que não foi compreendido pela Federação do Comércio. Falou que os comerciantes investem na estrutura de suas lojas, mas a Prefeitura não faz o mesmo com o espaço público. Aqui, cabe uma reflexão: Se formos comparar a qualidade do espaço público que envolve o centro de nossa cidade diríamos que as lojas não correspondem a qualidade do espaço, embora o  ilustre afirme que há investimento significativo na infraestrutura das mesmas. Nas lojas de confecções, os provadores de roupa sequer possuem um ventilador para garantir o bem estar dos clientes, isso para não falar dos sanitários.

Já o presidente da CDL de Vitória da Conquista, Marcos Alberto Oliveira, parece não gostar da República na hora de dividir o bolo da economia. Ele falou sobre os investimentos feitos pela Prefeitura nos centros comerciais dos bairros periféricos, e a falta de investimentos no centro da cidade. Citou ainda a burocracia e a morosidade do poder público em tomar iniciativas para sanar as dificuldades de estrutura no centro da cidade. Leiam a sua observação: “Nós somos uma causa social, pois geramos emprego e renda para o município. Temos que reivindicar. Não entendemos o porquê de tanto investimento nos bairros periféricos da cidade e nada é feito pelo centro da cidade”. Aquela velha história: geramos emprego e renda. Ora, os comerciantes dos bairros periféricos, partindo dessa premissa enganosa, também não seriam geradores de emprego e renda e também não seriam uma causa social ou tudo é uma questão geográfica?  Infelizmente, os ideais republicanos são meras mentiras quando se trata de pão. Todos querem, mas só alguns se preocupam em compartilhar. Cabe ao poder público estabelecer esse equilíbrio e hoje, na modernidade da vida republicana, criar as condições de inclusão social de todos os segmentos, dividindo, de maneira equitativa entre os moradores da cidade, o capital arrecadado e fazendo-o repartir por todos.  Não é possível, nos dias atuais, concentrar comércio num só lugar. A cidade já não é mais a roçaliana dos anos 50. José Pedral iniciou essa descentralização e espalhou a economia da cidade, manteve a maior feira no centro e adequou o comércio primário na periferia, e ao redor dele já se tem um comércio significativo. Resta à administração atual dotar uma feira coberta também nos bairros Jatobá,  URBIS V no Zabelê  e VI, no Espírito Santo, para que a cidade não sofra.

O Centro Comercial de Conquista não comporta mais comércio de produtos de  grande porte, como madeireiras, lojas de eletrodomésticos e construção civil. Cabe ao empresário buscar novos caminhos. A ideia é migrar para os bairros, os bancos já fizeram isso, algumas lojas de material de construção também, e assim deve acontecer com outros segmentos. O centro ficará restrito ao setor cultural. Esse é um processo irreversível. Não se pode colocar no centro da cidade o dinheiro do imposto arrecadado  da cidade toda. Afinal, o centro da cidade já consumiu muito investimento. No solo do centro já houve três pavimentações, os imóveis já foram vendidos e revendidos e alugados e “realugados” com grandes lucros. Enfim, entendemos que um governo que tenta dar à periferia da cidade o mesmo que deu aos privilegiados do centro é governo republicano e jamais poderia ser questionado neste sentido, pois está fazendo o correto. A iluminação que recebe o centro tem que ser a mesma da periferia. O esgoto da região central tem que ser igual ao da região periférica. A escola localizada no centro tem que ser igual a localizada na periferia, pois o povo é igual. Não é o dinheiro que o fará diferente. Não há nenhuma graça em ser feliz sozinho. Após analisar essa audiência pública, fiquei muito triste em saber como pensa uma determinada casta de nossa cidade. Tentei achar no latim algo que pudesse significar o que li da ata da Câmara. Confesso que não achei um sinônimo adequado.