Artigo:“A falta de políticas públicas e de fiscalização eficiente em Vitória da Conquista e na maioria dos municípios deste país, são uma afronta à lei do transeunte e de seu direito de ir e vir através das calçadas, ruas e passeios nas cidades em que vivi.”

* Elve Cardoso

Os direitos e deveres dos pedestres ganharam destaque nos debates políticos da última campanha eleitoral em todo o país e, com o advento da Copa do Mundo, alguns meios de comunicação estão dedicando matérias às deficientes estruturas que a administração pública oferece aos cidadãos que precisam se deslocar a pé. É importante salientar que no nosso município, várias obras de estrutura de trânsito estão sendo desenvolvidas, não obstante as dificuldades que a Prefeitura Municipal enfrenta para adequar o trânsito da cidade à quantidade cada vez maior de veículos. Mas apesar de as leis de trânsito darem prioridade ao pedestre, não há o desenvolvimento de políticas públicas para que essa prioridade seja efetiva, para que se assegure o simples direito de ir e vir do cidadão.

Há um segmento social que caminha pelas vias públicas, seja por opção, seja por necessidade. Esses cidadãos necessitam da garantia de seu espaço, mas via de regra as calçadas em Vitória da Conquista são estreitas e mal conservadas. Ademais, aqui impera o entendimento de que as calçadas servem como expansão de bares e restaurantes que ali espalham suas mesas, servem para a instalação de barracas ou trailers de venda de sanduíches, a despeito da circulação de pedestres que forçosamente transitam, então, pela rua, aumentando as chances de acidentes.E a Prefeitura preocupada com a renda dos comerciantes aceita essa desordem.

A sociedade não pode aceitar que o poder público determine áreas para que as pessoas façam caminhadas, como aqui há na Olívia Flores ou na Lagoa das Bateias. Claro que o incentivo e o equipamento de algumas áreas é bem quisto, mas toda calçada é destinada à circulação de pedestres e essa função primordial precisa ser garantida. Daí a obrigação da prefeitura de fiscalizar, por exemplo, as construções civis que não respeitam a lei e despejam areia e outros materiais de construção nas calçadas, desde o muro até o meio-fio.

Sabemos que a força do capital obriga as prefeituras a priorizar os espaços para veículos, mas a omissão quanto à situação do pedestre faz questionar onde, afinal, está a lei que protege o transeunte? Não nos parece que a percepção da mesma seja fácil em nosso município.A economia trabalha para aumentar o número de carros, pois esses geram impostos e, em tese, promovem o desenvolvimento do país. Assim, cabe à Prefeitura adaptar as ruas para que os carros caibam nelas, mesmo que isso cause derrubadas indiscriminadas de árvores ou aproveitamento de serras e encostas, um preço de um progresso que tira a qualidade de vida de seus cidadãos.

Entendemos que caminhar seja mais que uma questão de comodidade, saúde ou lazer para as pessoas. Porém, a ótica que privilegia o uso de automóveis fica evidente quando as inaugurações públicas de infraestruturas do trânsito são das avenidas, das estradas e as construções de passarelas, redutores de velocidade, sinalizações horizontais e verticais, avisando os pedestres de possíveis pontos cegos nas avenidas. Não se vê a inauguração de semáforos, faixas de segurança para pedestre, alargamento de passeios, ou passarelas, porque na realidade não se vê sequer a realização de obras como essas, simples mas de impacto imensurável na vida quotidiana do munícipe.