A Procuradoria Geral de Vitória da Conquista entrou com ação junto à Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista questionando a violação aos princípios da igualdade de tratamento e da eficiência administrativa por parte do Governo do Estado. A ação se refere à decisão unilateral do Estado em não enviar os recursos de … Leia Mais
Prefeitura vai à Justiça para que Governo do Estado repasse recursos federais ao Município
