O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, sancionou a Lei Complementar nº 13, de 06 de março de 2020, que altera a Lei Complementar 02/2006 – Código Tributário do Município de Brumado – para adequação da forma de cobrança das taxas TLL – Taxa de Licenciamento e Localização e TFF – Taxa de Fiscalização e … Leia Mais
Prefeitura de Brumado altera lei de cobrança da Taxa de Licenciamento e Localização e Taxa de Fiscalização e Funcionamento sobre as atividades de mineração
