A Câmara Municipal de Vitória da Conquista esclarece que o Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador David Salomão (PRTB) – que tentava impedir a apreensão de veículos nas chamadas “Blitze do IPVA”, no município de Vitória da Conquista – não foi aprovado por receber parecer contrário da Comissão de Constituição e … Leia Mais
Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista emite Nota de Esclarecimento sobre projeto “Blitze do IPVA”, considerado pelo CCJ como inconstitucional.
