Decisão terá de ser seguida por tribunais inferiores e pela administração pública; detentos deverão ser monitorados por tornozeleira eletrônica O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou n.esta quarta-feira 29 que a falta de vagas no sistema carcerário pode levar o condenado a um regime mais benéfico, incluindo a prisão domiciliar com monitoramento … Leia Mais
Lotação em presídio pode levar condenado a prisão domiciliar, diz STF
