 Parte dos projetos de extensão da Uesb, o Balcão de Justiça e Cidadania funciona em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Seu objetivo é oferecer assistência jurídica para a comunidade carente de Vitória da Conquista.
O projeto visa proporcionar à comunidade atendida uma alternativa de qualidade e mais rápida que o normal para que sejam resolvidos conflitos e pendências judiciais, reduzindo o número de causas e processos que ingressam na justiça comum. Além dessa orientação que é dada, o Balcão também presta serviços como formalização de acordos judiciais em casos de pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento de paternidade.
Qualquer cidadão carente, que não tenha condições de assumir os custos de contratação de um advogado, é atendido pelo Balcão de Justiça. Os pré-requisitos para participar dos atendimentos do projeto incluem ser pessoa física e possuir mais de 18 anos de idade. Desde março de 2012, foi retomado o atendimento no Centro Social Urbano (CSU), na Urbis II, com o objetivo de atender também o lado oeste da cidade.
Os interessados em utilizar esse serviço oferecido pela Universidade devem comparecer a um dos locais de funcionamento do projeto, portando os documentos pessoais. O Balcão de Justiça e Cidadania funciona no Centro de Extensão Comunitária da Uesb, situado à Praça Gerson Sales, bairro Alto Maron, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. No CSU, os atendimentos ocorrem também de segunda a sexta-feira, apenas no período da manhã, das 8 às 12 horas.
por Samantha Lacerda
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