Bolsa Família: 800 mil precisam atualizar cadastro – O Bolsa Família foi instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.

Mais de 800 mil famílias, de um total de 1,3 milhão convocadas, ainda não fizeram o recadastramento obrigatório do programa Bolsa Família e podem ter o benefício suspenso se não atualizarem os dados até o dia 31 de outubro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), após o bloqueio do benefício, os usuários terão até o dia 31 de dezembro para efetuar o recadastramento e não serem excluídos do programa. Para cumprir o procedimento, necessário a cada dois anos, é preciso se apresentar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde vive com CPF e título de eleitor em mãos. Caso haja registro de nascimento ou morte na família, é preciso também levar as certidões. Em caso de mudança de endereço, é necessário apresentar ainda um novo comprovante de residência.

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zeroque tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.O Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 242. Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.Diversos estudos apontam para a contribuição do Programa na redução das desigualdades sociais e da pobreza. O 4° Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio aponta queda da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. A lista de beneficiários é pública e pode ser acessada por qualquer cidadão.