A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pediu
ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de
seis empresas, duas associações e do Sindicato Nacional da Indústria do
Cimento por formação de cartel. Seis pessoas físicas também são
acusadas pela SDE, que analisou 12 mil páginas e 820 mil arquivos
eletrônicos apreendidos nas empresas. O prejuízo causado aos
consumidores é de quase R$ 1 bilhão por ano e o cartel teria começado
em 1986.
As empresas envolvidas são: Holcim do Brasil S.A, Votorantim
Cimentos S.A, Camargo Corrêa Cimentos S.A, Cimpor Cimentos do Brasil
Ltda, Itabira Agroindustrial S.A, Companhia de Cimento Itambé. A
Associação Brasileira de Empresas de Serviço de Concretagem (Abesc), a
Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional
da Indústria do Cimento completam a lista.
Se condenadas pelo Cade, as entidades representativas do setor
terão de pagar multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões. As empresas
poderão ter de pagar multa de 1% a 30% do faturamento bruto total. De
acordo com a nova legislação, a ser sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, a multa poderá ser relativa ao faturamento da empresa no
chamado mercado relevante em que ocorreu a infração – após a sanção, a
lei tem 180 dias para entrar em vigor.
Além da multa, a SDE considera necessárias penas de cisão de ativos
nos mercados de cimento e concreto, para que a concorrência seja
efetivamente restabelecida. Em nota, o Ministério da Justiça informou
que a SDE vai instaurar ainda um inquérito setorial para estudar melhor
as condições de fornecimento de insumos para o cimento, bem como a
adoção de medidas que promovam a entrada de novas empresas no setor.
Nove em cada dez quilos de cimento vendidos no Brasil em 2006
tinham como fabricante uma das sete companhias que formavam cartel para
manipulação de preços (com tabelamento e monitoramento), fixação de
quota de produção, troca de informações e aquisição de empresas
menores, fabricantes de concreto, para manutenção de oligopólio. A
denúncia é da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao
Ministério da Justiça.
A existência de um cartel na indústria cimenteira brasileira causa
danos grandiosos, uma vez que o produto é indispensável em obras de
construção civil. De acordo com números da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC), por exemplo, o cimento representa entre
7% e 9% do custo de uma obra residencial, percentual equivalente ao
apontado pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), da
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em termos de volume, isto equivale a,
aproximadamente, 120 quilos de cimento por metro quadrado construído.
(com informações de Agência Estado)
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