Foto: Agência Brasil Em deliberação, na quarta-feira, 08, fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a mulher vítima de violência doméstica não precisa reiterar as acusações contra o agressor em uma audiência judicial. Os ministros analisaram a legalidade da audiência prevista no Artigo 16 da Lei Maria da Penha. A norma prevê a realização … Leia Mais
STJ desobriga audiência para mulher reafirmar acusações de violência
