A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização das áreas de mobilidade urbana, estádios, aeroportos, portos e telecomunicações para a Copa do Mundo de 2014 já gerou economia de R$ 600 milhões para os cofres públicos. Os dados foram revelados último relatório sobre o megaevento esportivo produzido pelo Tribunal. Nos dados de dezembro de 2012, o valor era R$ 100 milhões menor.
O montante economizado é referente à fiscalização de contratos e ao transcurso dos empreendimentos. O trabalho preventivo do órgão inclui a redução de R$ 97,4 milhões no orçamento da reforma do Maracanã e de R$ 86,5 milhões na reconstrução da Arena Amazonas.
Em outra frente, o exame nos editais de licitação dos aeroportos e dos portos para as cidades sede da Copa propiciou economia de R$ 400 milhões. “Isso sem paralisar as obras, em um trabalho preventivo, cujo objetivo é evitar irregularidades antes da sua consumação”, afirma o relatório.
É o caso, por exemplo, do aeroporto de Manaus. Foram encontrados sobrepreço e existência de cláusulas, no edital de concorrência, que ensejavam indevida restrição à competitividade. A Corte identificou ainda outras incompatibilidades entre as informações constantes no projeto básico e as especificações técnicas presentes no edital. Com as ações saneadoras apontadas pelo TCU, o preço global da obra foi reduzido em R$ 37 milhões.
Se fosse considerada ainda a repactuação contratual das obras do Maracanã, em virtude da isenção fiscal prevista na Lei n. 12.350, de 2010, os benefícios da atuação do TCU nos investimentos da Copa chegam até o momento a aproximadamente R$ 700 milhões. O Tribunal que deu ciência ao BNDES sobre a tributação como condição para o regular repasse de recursos da obra.
Atualmente, os gastos previstos para a realização da Copa do Mundo de 2014 estão estimados em R$ 25,6 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões relacionados à construção de estádios, R$ 8,6 bilhões nas obras de mobilidade urbana, R$ 6,8 bilhões nos aeroportos, R$ 1,9 bilhão para a segurança pública, R$ 700 milhões nos portos e R$ 400 milhões nas telecomunicações.
Conforme o relatório, apenas o primeiro ciclo de planejamento para a Copa – de três – está completamente concluído. Nele foram definidos os principais projetos de infraestrutura para 2014: 12 estádios, 53 iniciativas em mobilidade urbana, 30 projetos em 13 aeroportos e sete em portos.
O segundo ciclo, que conta com projetos de infraestrutura de suportes e serviços, deveria ter sido concluído em 2011, porém, apenas três pontos já estão definidos: segurança, infraestrutura turística, telecomunicações e tecnologia da informação. Outros temas, como energia, saúde, sustentabilidade ambiental, e, promoção e comunicação do país, ainda estão em processo de discussão.
O terceiro ciclo de planejamento, que tinha previsão de início para 2011 ainda está com todos os temas em discussão. O ciclo se refere a iniciativas de malha aérea, operação aeroportuária e portuária; transporte e mobilidade urbana; fornecimento de energia; saúde, prevenção e pronto-socorro; e, estruturas temporárias para a Copa.
TCU
A atuação do TCU em relação à Copa foi iniciada em 2009, quando foram apuradas supostas irregularidades no processo de abertura de licitação, pelo Ministério dos Esportes (ME), para prestação de “Serviço de Apoio ao Gerenciamento” da Copa do Mundo.
Foram apontadas falhas na forma de execução e pagamento deste serviço de assessoria, como a utilização de fórmulas de cálculo confusas na nota comercial e o peso de 80% da nota técnica na composição da nota final da concorrência, o que prejudicaria a economicidade. Posteriormente, o acórdão 1227/2007 estabeleceu determinações corretivas que foram enviadas à Secretaria-Executiva do ME, no intuito de sanar as falhas.
Nesse ponto, as ações gerenciais do ME para realização da Copa foram alvo de constante monitoramento por parte da 6a Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCU. Foi constatado que a matriz de responsabilidade carecia de atualizações no tocante a prazos e valores de várias obras, e a não contemplação de todos os gastos em um único documento, de acordo com análise do relator dos processos que envolvem o mundial, poderia pôr a realização do evento em risco.
A Casa Civil da Presidência da República, assim como vários ministérios, também foi alertada da ausência de definição sobre quais obras seriam consideradas essenciais à realização do evento, além de não existirem critérios objetivos para discriminar que empreendimentos serão enquadrados como “obras da Copa” – e, portanto, sujeitos ao flexível “regime diferenciado de contratação e endividamento”.
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