Aos 30 anos, Constituição Federal chega à 100ª emenda
Regra torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019)
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Por Adelia Felix no dia 26 de Junho de 2019 ⋅ 22:00
A promulgação de uma nova emenda constitucional significa um pequeno marco para a Nova República brasileira, nesta quarta-feira (26).
A regra que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais (PEC 34/2019), se tornará a emenda de número 100 da Constituição Federal de 1988. As informações são da Agência Senado.
A adição de emendas à Constituição não começou de imediato: foram mais de três anos até a promulgação da primeira delas, em março de 1992.
Coube a um ex-presidente do Senado, Nelson Carneiro (RJ), a honra de ser o autor da primeira modificação no texto constitucional. A Emenda 1 estabeleceu limites para a remuneração de deputados estaduais e vereadores.
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